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Jurisprudência

TJDF APC - 854584-20120111817114APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854583-20130110944937APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854582-20130110568279APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854581-20110111221653APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE COLETIVO. DANOS. QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DPVAT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. O transportador responde objetivamente pelos danos suportados pelo passageiro, salvo culpa exclusiva deste ou caso fortuito, que não foram comprovados. 2. O valor arbitrado para compensar o dano moral - R$ 57.000,00 - foi informado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando redução. 3. Não há prova de dano estético. 4. Sem prova do pagamento da indenização relativa ao DPVAT, não item lugar a dedução de que trata o STJ 246. 5. A juntada em duplicidade...
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854580-20120111868314APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854579-20130110413768APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854578-20110710098114APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 854576-20140110836442RMO
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854575-20090111346995APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854574-20130110262868APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. MORA DO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. BASE DE CÁLCULO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1. É inadmissível a inovação da lide em apelação. 2. Desconstituído o negócio pelo inadimplemento do adquirente, admite-se a modificação da base de cálculo da cláusula penal compensatória, cujo percentual deve incidir sobre os valores efetivamente pagos e não, como contratado, sobre o total do negócio. 3. Aretenção de 10% dos valores pagos mostra-se proporcional com as circunstâncias, pois o imóvel sequer chegou a ser entregue e poderá ser renegociado, sem p...
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080111571620APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110832450APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO - 854571-20100110688870APO
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020298934AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20060111005337APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20060111005329APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112281125APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020271899AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110302037APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020021652AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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