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Jurisprudência

TJDF APC - 854627-20130110442253APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020008188AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854625-20130110264422APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854624-20130110283583APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020012332AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020016786AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020018613AGI
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854620-20140111169560APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854619-20110111137260APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854618-20110710282690APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854617-20120110872824APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO - 854615-20130111062102APO
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854614-20120110922193APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PROVA DESNECESSÁRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa. 2. Ausente fato imprevisível ou de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do que foi pactuado, ou, ainda, caso fortuito, motivo de força maior ou fato do príncipe, não há que se cogitar de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 3. O valor fixado a título de honorários advocatícios (R$ 5.000,00) atende satisfatori...
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854613-20120110052733APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854612-20120310332443APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. VÍCIO REDIBITÓRIO. REGRAVAÇÃO DE CARACTERES DE CHASSI. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Alegitimidade ad causam é aferida com base nas asserções lançadas na inicial. 2. Tratando-se de contrato comutativo, o alienante tem o dever de assegurar ao adquirente a posse útil da coisa, respondendo por vício redibitório, por este ignorado, que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe subtraia valor. 3. No caso específico, a substituição do bem equivale à restituição do preço. 4. A situação experimentada pelos autores - apreensão do veículo decorrente de ir...
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854611-20130110112286APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854610-20120111686755APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.. MILITAR. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Ainobservância do princípio da identidade física do juiz - CPC 132 - só causa nulidade se resultar em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, que não se presume. 2. Afundamentação consiste no enunciado dos motivos pelos quais o juiz tomará determinada decisão. Para atender à exigência constitucional, basta que o magistrado exteriorize, mesmo sucintamente, as razões do seu convencimento, o que foi feito no presente caso. 3. Prescreve em 05 anos a pretensão de alterar ato de promoção e os conseq...
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854609-20120111423116APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854608-20110110472155APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 854607-20140110555477APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 19/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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