main-banner

Jurisprudência

TJDF APR - 848852-20130910079277APR
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF HBC - 848851-20150020014539HBC
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF APR - 848850-20140310063657APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. I. A palavra da vítima, a apreensão da res com os acusados e o reconhecimento seguro autorizam a condenação. II. Não é hipótese de participação de menor importância quando demonstrado que o comparsa auxiliou o executor do roubo e foi preso posteriormente com parte do produto do crime. III. Se a ré esteve presente em todos os atos do delito e, posteriormente, fugiu com os outros agentes, evidente a adesão subjetiva. Caso não quisesse o resultado, deveria ter...
Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020262056AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100112348060APC
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS REJEITADOS. Os pressupostos específicos dos embargos declaratórios encontram-se previstos no art. 535, do Código de Processo Civil, estando a viabilidade do recurso em apreço condicionada à presença dos aludidos requisitos, os quais devem ser rigorosamente observados, ainda que com o fito prequestionador. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de tese jurídica albergada no acórdão vergastado, o que deve ser formulado em recurso...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110379083APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848807-20110111166807APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848806-20140510058350APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848805-20140110913319APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848804-20130110833356APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848803-20120410081626APC
Ementa
CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO PELO CASAL. INDICAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE. NÃO OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO NA PARTILHA SEM A VERIFICAÇÃO DA TITULARIDADE. Inclui-se na partilha o imóvel em que reside um dos cônjuges e os filhos, quando não comprovado pela ré fato impeditivo, modificativo ou extintivo da propriedade do imóvel, nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil. No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância da união integram o patrimônio comum do casal e deve...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848802-20110710164936APC
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848801-20130111223462APC
Ementa
DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PARTILHA DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. - Não se justifica a anulação da sentença para a realização de nova audiência de tentativa de conciliação, se na tentativa anterior não foi possível a composição das partes, diante da recusa manifesta de uma delas em fazer acordo. Constatada a falência do matrimônio, deve-se prestigiar a rápida decretação do divórcio, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual e especificidades do caso concreto. Os documentos...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020253355AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020275098AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão


TJDF APC - 848797-20141110002188APC
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, na hipótese em que, fixado o prazo para a emenda à inicial, mediante despacho publicado no Diário Eletrônico de Justiça, o autor deixar de adotar as providências determinadas pelo d. Magistrado de primeiro grau. 2. A exigência de intimação...
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão


TJDF APC - 848796-20140110101529APC
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONHECIMENTO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Deixando a parte autora de apresentar prova de que os serviços advocatícios foram prestados por força de contrato verbal e não em virtude de contrato escrito firmado anteriormente com previsão de pagamento mensal, não há como ser acolhida a pretensão de cobrança de honorários advocatícios. 2. Tratando-se de sentença em que foi julgado improcedente o pedi...
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão


TJDF APC - 848795-20130111655024APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRESSUPOSTOS NÃO CONFIGURADOS. 1.Emergindo do acervo probatório constante dos autos que o acidente automobilístico que deu causa aos prejuízos alegados na inicial e na reconvenção foi causado em virtude da imprudência de ambos os condutores, tem-se por configurada a culpa concorrente. 2.Evidenciada a culpa concorrente, cada parte deverá arcar com seus próprios prejuízos. 3.Não há configuração de litigância de má-fé q...
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão


TJDF APC - 848794-20110110384419APC
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1.Tratando-se de relação de consumo, é cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que restar configurada a hipossuficiência da parte consumidora ou a verossimilhança das alegações vertidas na inicial. 2.Evidenciada, no caso concreto, a falha na prestação dos serviços oferecidos pela requerida, que i...
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020188967AGI
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE VERBA DE NATUREZA SALARIAL. DECISÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETIVIVOS. 1. Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Cível, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. 2. In casu, a decisão de primeiro grau apresenta-se manifestamente contrá...
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão