main-banner

Jurisprudência

TJDF AGI - 814934-20140020139299AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814933-20140020093215AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. O trânsito em julgado de decisão judicial condenatória que excluiu a pena de perda do cargo não tem o condão, por si só, de alterar decisão administrativa que concluiu pela exclusão dos agravantes dos quadros da corporação. 2. Havendo necessidade de dilação probatória para discutir a legalidade do procedimento administrativo que culminou na exclusão dos agravantes dos quadros da PMDF, correta...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 03/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814932-20140020126626AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814931-20140020167054AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814930-20140020162619AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814929-20140020156524AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DOS PARÁMETROS DEFINIDOS NA SENTENÇA E NOS ACÓRDÃOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO. HOMOLOGAÇÃO CORRETA. 1. Não merece acolhimento a alegação de que os cálculos da Contadoria Judicial não observaram as decisões judiciais quanto ao abatimento da taxa de seguro e à compensação dos honorários advocatícios, se a Contadoria Judicial esclareceu ter observado tais parâmetros e sua planilha indica tal observância, com a discriminação dos abatimentos devidos. 2. Negou-...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814928-20140020146218AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814927-20140020148617AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814926-20140020144420AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814925-20140020144735AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PENHORABILIDADE DOS VALORES DECORRENTES DA RECOMPRA DOS TÍTULOS DO FIES - BLOQUEIO POR OFÍCIO JUDICIAL. 1. Não tendo sido o pedido de caução formulado primeiramente ao juízo a quo, não pode o tribunal se pronunciar a respeito, sob pena de supressão de instância. 2. É cabível a penhora dos valores decorrentes da recompra dos títulos do FIES. Precedentes. 3. A determinação de bloqueio de valores e o seu depósito em conta judicial não se confunde com penhora. 4....
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814924-20140020141052AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814922-20140020095044AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814921-20140020147286AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O despacho de citação interrompe a prescrição, com efeitos retroativos à propositura da ação, se realizada no prazo legal (CPC 219 §§ 2º e 3º) ou, se realizada fora desse prazo, ocorrer por motivos inerentes ao sistema de Justiça (Súmula 106 STJ), sem culpa da parte autora. 2. A prescrição não deve ser reconhecida se a parte autora impulsionou o feito, indicando tempestivamente endereço para citação da parte ré. 3. Se não há identidade de partes, não h...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814920-20140020144278AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814919-20140020140187AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO -. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. (REsp 1291575/PR) 2. Atendidos os requisitos previstos no art. 29 da Lei nº 10.931/2004 para que a Cédula de Cré...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814918-20140020107563AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814917-20140020080745AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEB - SUSPEITA DE LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. 1. O fornecimento de energia elétrica é essencial para a subsistência digna da pessoa, razão pela qual a mera suspeita de ligação clandestina não autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica, especialmente se há elementos de prova em sentido contrário. 2. Havendo verossimilhança nas alegações e receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser deferida a antecipação da tutela, a fim de...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814916-20140020164263AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814915-20140020149708AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ALIENAÇÃO PARENTAL. INTERESSE DO MENOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELO MENOR. 1. O princípio do juízo imediato (ECA 147 I e II) possui natureza de competência absoluta, tendo em vista que visa atender ao melhor interesse da criança. 2. Considerando que o menor tem pais conhecidos, teve sua guarda regularmente determinada e que não há nos autos indícios de negligências ou maus-tratos por quem a detém, a causa deve ser julgada pelo juízo de família. 3. Deu-se provimento a...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão


TJDF AGI - 814914-20140020143314AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão