Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DE PROVA - PEDIDO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP - ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DE PROVA - PEDIDO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP - ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:04/02/2002
Data da Publicação:05/03/2002
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 FAVORÁVEIS - NÃO-CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE CAUSAS NOVAS SURGIDAS APÓS A SENTENÇA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SOMENTE NA FASE JUDICIAL - NÃO-RECONHECIMENTO - MAJORANTE DA ASSOCIAÇÃO EXCLUÍDA DA PENA DE RECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - PENA DE MULTA FIXADA DE ACORDO COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE - NÃO-AFASTAMENTO - INDEFERIMENTO. '
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 FAVORÁVEIS - NÃO-CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE CAUSAS NOVAS SURGIDAS APÓS A SENTENÇA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SOMENTE NA FASE JUDICIAL - NÃO-RECONHECIMENTO - MAJORANTE DA ASSOCIAÇÃO EXCLUÍDA DA PENA DE RECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - PENA DE MULTA FIXADA DE ACORDO COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE - NÃO-AFASTAMENTO - INDEFERIMENTO. '
Data do Julgamento:04/02/2002
Data da Publicação:20/02/2002
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - REDUÇÃO DA PENA - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DE LEI - NÃO-OCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP - IMPROCEDENTE.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - REDUÇÃO DA PENA - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DE LEI - NÃO-OCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP - IMPROCEDENTE.'
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NO INQUÉRITO - PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - SUPRESSÃO DE EVENTUAL NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NO INQUÉRITO - PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - SUPRESSÃO DE EVENTUAL NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA.'
Data do Julgamento:03/12/2001
Data da Publicação:19/12/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO -ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. '
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO -ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. '
Data do Julgamento:19/11/2001
Data da Publicação:10/12/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E EM CONTINUIDADE DELITIVA - DOSIMETRIA - ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - INOCORRÊNCIA - REPRIMENDA FIXADA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E COM BASE NA PROVA DOS AUTOS - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E EM CONTINUIDADE DELITIVA - DOSIMETRIA - ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - INOCORRÊNCIA - REPRIMENDA FIXADA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E COM BASE NA PROVA DOS AUTOS - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:05/11/2001
Data da Publicação:04/12/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO-CABIMENTO - REVISÃO INDEFERIDA - UNÂNIME. '
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO-CABIMENTO - REVISÃO INDEFERIDA - UNÂNIME. '
Data do Julgamento:15/10/2001
Data da Publicação:15/10/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÕES APRECIADAS EM RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO CONHECIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÕES APRECIADAS EM RECURSO DE APELAÇÃO - FALTA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO CONHECIMENTO.'
Data do Julgamento:05/11/2001
Data da Publicação:23/11/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - MODIFICAÇÃO PARA REGIME MAIS BRANDO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE DEFERIDO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - MODIFICAÇÃO PARA REGIME MAIS BRANDO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE DEFERIDO.'
Data do Julgamento:01/10/2001
Data da Publicação:31/10/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DE PROVA - PEDIDO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP - ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DE PROVA - PEDIDO QUE NÃO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 621 DO CPP - ALEGADA EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE - NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:01/10/2001
Data da Publicação:31/10/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA E ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL - IMPROCEDÊNCIA - PENA E REGIME PRISIONAL FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS - REVISÃO INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA E ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL - IMPROCEDÊNCIA - PENA E REGIME PRISIONAL FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS - REVISÃO INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:01/10/2001
Data da Publicação:31/10/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENA - ALEGAÇÃO DE SER O RÉU PRIMÁRIO, TER BONS ANTECEDENTES E REUNIR TODAS AS CONDIÇÕES PARA A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - PEDIDO INDEFERIDO - UNÂNIME.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENA - ALEGAÇÃO DE SER O RÉU PRIMÁRIO, TER BONS ANTECEDENTES E REUNIR TODAS AS CONDIÇÕES PARA A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - PEDIDO INDEFERIDO - UNÂNIME.'
Data do Julgamento:01/10/2001
Data da Publicação:18/10/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA - HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - IRRELEVÂNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - DIMINUIÇÃO DA PENA - INEXISTÊNCIA DE NOVA CIRCUNSTÂNCIA QUE DETERMINE OU AUTORIZE - INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA - HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - IRRELEVÂNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - DIMINUIÇÃO DA PENA - INEXISTÊNCIA DE NOVA CIRCUNSTÂNCIA QUE DETERMINE OU AUTORIZE - INDEFERIDA.'
Data do Julgamento:17/09/2001
Data da Publicação:17/10/2001
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
