- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência

TJPI 2015.0001.000636-4
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM ACERCA DA PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. ART. 413, §1º, CPP E ART. 93, IX, CR. QUALIFICADORAS ESPECIFICADAS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso, o magistrado não emitiu juízo de certeza, a ponto de influenciar ou direcionar a íntima convicção...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Erivan José da Silva Lopes
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.004143-1
Ementa
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE COATORA – ORDEM PREJUDICADA – DECISÃO UNÂNIME. 1. Concedido ao paciente o benefício da liberdade provisória, não mais subsiste o alegado constrangimento, nos termos do art. 659 do CPP; 2. Ordem Prejudicada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.004143-1 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.000396-0
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. 1. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. 2. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Constata-se nas provas dos autos a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva que autorizam a pronúncia pelo crime a ele imputado, dentre as quais, os depoimentos testemunhais e as declarações dos informantes. A impronúncia só deve ser recon...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Erivan José da Silva Lopes
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.004224-1
Ementa
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE COATORA – ORDEM PREJUDICADA – DECISÃO UNÂNIME. 1. Concedido ao paciente o beneficio da liberdade provisória, como na hipótese, não mais subsiste o alegado constrangimento. Inteligência do art. 659 do CPP; 2. ordem prejudicada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.004224-1 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.001210-8
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL TENTADA. AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTA DA FALTA DE ANIMUS NECANDI OU DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. 2. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. 3. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Leitura dos autos não autoriza concluir, com segurança exigida para o momento, que o réu agiu apenas com animus laedendi contra a vítima Ge...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Erivan José da Silva Lopes
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.000489-6
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. NEGATIVA DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DESCONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso dos autos, em que não há sentença condenatória tran...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Erivan José da Silva Lopes
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.002153-5
Ementa
HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO AO ALVORECER. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DA PRÁTICA DE ILÍCITO. VIA IMPRÓPRIA. ORDEM DENEGADA. A via estreita do habeas corpus não constitui meio adequado para apurar alegações que necessitem de dilação probatória. Não há irregularidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão ao alvorecer, pois resguardada a inviolabilidade do domicilio durante o período noturno (Inteligência do art. 5º, XI, da CR/88). Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.002153-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Da...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.003063-9
Ementa
HABEAS CORPUS. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.003063-9 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.003860-2
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO DIANTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO EM LEI PARA HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ARGUMENTO PREJUDICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO SOB NOVO TÍTULO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.003860-2 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.003500-5
Ementa
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE – PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA – DECISÃO UNÂNIME. 1.Estando o feito tramitando dentro dos limites da razoabilidade, inclusive com audiência de instrução e julgamento designada para data próxima, como na hipótese, resta afastado o alegado constrangimento por excesso de prazo; 2. Ordem denegada, à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.003500-5 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 1ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.002785-9
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENÚNCIA OFERTADA. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.002785-9 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.002176-6
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, III E 180, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR (ART. 312 DO CPP). PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.002176-6 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/20...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.003872-9
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA PACIENTE. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.003872-9 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.001214-5
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 163, 195 E 301 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. TESE ACOLHIDA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO NÃO DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO. DECISÃO LACÔNICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.001214-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.002286-2
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL C/C 7º, II, DA LAI Nº 11.340/2006. DECISÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENDIDA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PATAMAR ESTIPULADO. TESE ACOLHIDA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO PODE SER MANTIDA APENAS EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICOS DO PACIENTE. EXEGESE DO ARTIGO 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.002286-2 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Espec...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.001758-1
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ E SÚMULA 64/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E NESTA PARTE DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.001758-1 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.001059-8
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. DECISÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. PRETENDIDA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM O PATAMAR ESTIPULADO. TESE ACOLHIDA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO PODE SER MANTIDA APENAS EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICOS DO PACIENTE. EXEGESE DO ARTIGO 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.001059-8 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Jul...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.000840-3
Ementa
HABEAS CORPUS. - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.000840-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.001722-2
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. PRETENDIDA A DECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. DISCUSSÃO QUE EXIGE O APROFUNDAMENTO DO EXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ELEMENTOS PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DOS PACIENTES DEVIDAMENTE EXPLICITADOS. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP PREENCHIDOS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGUR...
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão


TJPI 2015.0001.003404-9
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2015.0001.003404-9 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 01/07/2015 )
Data do Julgamento : 01/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus
Órgão Julgador : 2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a) : Desa. Eulália Maria Pinheiro
Mostrar discussão