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Jurisprudência

TJPA 0003971-70.2016.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0003971-70.2016.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ANANINDEUA AGRAVANTE: ADRIANA RAIOL DA SILVA Advogado (a): Dr. Edilson da Conceição Vinagre - OAB/PA nº 4.942 AGRAVADOS: JOÃO JARDIM MARTINS Defensor Público: Dr. Cleonito Prado Gomes Interessados: Luiz Fabiano Alves Pimentel e Francisco de Assis Alves Pimentel RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ADRIANA RAIOL DA SILVA, contra dec...
Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 25/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0011636-72.2010.8.14.0301
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PROCESSO N.º 0011636-72.2010.8.14.0301 3a CÂMARA CÍVEL ISOLADA. RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. COMARCA DE ORIGEM: BELÉM. APELANTE/APELADO: C. G. S. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB/PA N.º 4533) APELADO/APELANTE: L. L. C. A. ADVOGADO: DANIEL LACERDA FARIAS (OAB 9.933) e outros. RELATORA: DESEMBARGADORA NADJA NARA COBRA MEDA. DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO A Exma. Sra. Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA (Relatora):            Cuida-se de embargos de declaração (fls. 1.384/1.403) interposto pel...
Data do Julgamento : 24/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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TJPA 0004056-56.2016.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. AUSÊNCIA DO REQUISITO REFERENTE À RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO (¿FUMUS BONI IURIS¿). EFEITO SUSPENSIVO NEGADO AO RECURSO. 1. Ante o disposto no art. 14, do CPC/2015, tem-se que a norma processual não retroagirá, de maneira que devem ser respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da lei revogada. Desse modo, hão de ser aplicados os comandos insertos no CPC/1973, vigente por ocasião da publicação e da intimação da decisão agravada. 2. Ausent...
Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 23/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0030389-88.2011.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS   PROCESSO Nº 0030389-88.2011.814.0301  RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV      RECORRIDO: ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS                       Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿, da Constituição Federal contra o v. acórdão no. 159....
Data do Julgamento : 22/08/2016
Data da Publicação : 22/08/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0000306-91.2013.8.14.0019
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________________ PROCESSO Nº 0000306-91.2013.8.14.0019 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE:  MUNICÍPIO DE CURUÇÁ - PREFEITURA MUNICIPAL RECORRIDO:  CARLOS BENJAMIN DE MELO          MUNICÍPIO DE CURUÇÁ- PREFEITURA MUNICIPAL, com espeque no artigo 102, III, ¿c¿, da Constituição Federal vigente, interpôs o RECURSO EXTRAORDINÁRIO de fls. 393/414, objetivando impugnar os vv. Acórdãos n.º 146.173 e 147.971, assim ementados: Acórdão...
Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0001509-23.2010.8.14.0107
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA PROCESSO N° 2013.3.033319-1 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: DOM ELISEU APELANTE: ANTONIO RICHART e ALDA RICHART (ADVOGADO: MOISES NORBERTO CORACINI - OAB/PA 11.528) APELADO: KUNIO KOBAYASHI e KEIKO FUJIYOSHI KOBAYASHI (ADVOGADO: ADAILSON JOSÉ DE SANTANA - OAB/PA 11.487) RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA            A EXMA. DESEMBARGADORA ROSILEIDE MAR...
Data do Julgamento : 27/07/2016
Data da Publicação : 27/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0056748-66.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O     M O N O C R Á T I C A            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interposto por R.A.D.B. contra a r. decisão do juízo monocrático da 6ª Vara de Família de Belém que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e Regulamentação de visitas nº 0026064-31.2015.8.14.0301, deferiu liminarmente a guarda provisória dos filhos à genitora e fixou em 8 (oito) salários mínimos os alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho.       ...
Data do Julgamento : 10/05/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0024459-84.2014.8.14.0301
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 2014.3.025631-8 AGRAVANTE: LEONOR MARIA FRANCA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: SOPHIA NOGUEIRA FARIA E OUTROS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS - PROC. MUNICÍPIO RELATORA DESEMBARGADORA: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRATICA        Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por LEONOR MARIA FRANCA DOS SANTOS ALVES, em face da...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0002698-27.2010.8.14.0028
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTAORDINÁRIOS E ESPECIAIS __________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0002698-27.2010.814.0028 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: GILSON DIAS BEZERRA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ               Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por GILSON DIAS BEZERRA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ da Constituição Federal, contra o Acórdão n.º 146.477 e 150.973, assim ementado: Acórdão 146.477 (fls. 208/211)...
Data do Julgamento : 09/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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TJPA 0053726-97.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0053726-97.2015.814.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ               Trata-se de recurso especial interposto por OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR, com fundamento no artigo 105, inciso III, ¿a¿, da Constituição Federal, contra o v. Acórdão nº. 179.824, assim ementado...
Data do Julgamento : 06/03/2018
Data da Publicação : 06/03/2018
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0004116-29.2016.8.14.0000
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Processo nº 0004116-29.2016.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém-PA Agravante: Estado do Pará Agravado: L. B. L. Representante Legal: Tatiana Renk Batistello Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representado por procurador habilitado nos autos, com fulcro nos art. 1.015, I e ss. do CPC/2015, contra decisão proferida, nos autos da Ação de Obr...
Data do Julgamento : 04/05/2016
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0004218-51.2016.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA       Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO INDSH, representado por advogado habilitado nos autos, impugnando decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara de Breves, no bojo da Ação Civil Pública (Processo n.0002471-36.2016.8140000) ajuizada pelo Ministério Público em face do agravante e do Estado do Pará, que deferiu parcialmente, medida de urgência determinando (fls.68v): (...) 1 - O HOSPITAL REGIONAL DO MARAJÓ deverá providenciar, no prazo de 3 (três) dias, todo...
Data do Julgamento : 04/05/2016
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0001028-36.2007.8.14.0061
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0001028-36.2007.814.0061   RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: SILVIA ELOISA BECHARA SODRÉ RECORRIDO: M. M. e S. V.               Trata-se de recurso especial interposto por SILVIA ELOISA BECHARA SODRÉ, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ e ¿c¿ da Constituição Federal, contra o v. acórdão no. 151.102, assim ementados: Acórdão nº. 151.102 (fls. 371/373) APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PRELIMINAR D...
Data do Julgamento : 04/05/2016
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005186-81.2016.8.14.0000
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA IMPETRANTES: ARTHUR FERNANDES DOS SANTOS E HEITOR RAJEH DA CRUZ ¿ ACADÊMICOS DE DIREITO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N°: 0005186-81.2016.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA, por meio dos Acadêmicos de Direito Arthur Fernandes dos Santos e Heitor Rajeh da Cruz, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital....
Data do Julgamento : 03/05/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0018161-60.2011.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N. 2013.3.002876-8. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL. COMARCA DE BELÉM. APELANTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS. ADVOGADA: DIORGEO DIOVANNY MENDES - OAB/PA 12.614. APELADO: BARRA DO PARÁ - BELÉM - VILA DO CONDE E ADJACENCIAS SERVIÇOS DE PRATICAGEM S/S LTDA. ADVOGADO: DEUSDEDITH FREIRE BRASIL - OAB/PA 920 E OUTROS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES. RELAT...
Data do Julgamento : 30/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0006633-07.2016.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0006633-07.2016.8.14.0000 (II VOLUMES) AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL - OAB 11936 AGRAVADA: NATHALIA MENDES NEGRÃO ADVOGADO: VICTOR ROLIM MARQUES - OAB 18415 ADVOGADO: CINTHYA MARA ROLIM DA SILVA MARQUES OAB 19827 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA):      Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ESTADO DO PARÁ,...
Data do Julgamento : 29/06/2016
Data da Publicação : 29/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : NADJA NARA COBRA MEDA
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TJPA 0002705-56.2010.8.14.0061
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO N.º 2013.3.017053-5. 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DE TUCURUÍ. APELANTE: IVONE BARROS CAVALCANTE DEFENSOR PÚBLICO: DYEGO AZEVEDO MAIA APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO TAVARES MONTEIRO. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA. RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚB...
Data do Julgamento : 24/06/2016
Data da Publicação : 24/06/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0016076-66.2013.8.14.0006
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A            Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MARIA LÍDIA JARDIM MAIA, devidamente representada por advogado habilitado nos autos, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a sentença (fls. 139/150) prolatada pelo douto juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada em desfavor do BANCO ITAUCARD S/A, julgou improcedente a presente ação, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil....
Data do Julgamento : 20/06/2016
Data da Publicação : 20/06/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0005099-96.2014.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R A T I C A             Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representado por procurador habilitado nos autos, nos termos dos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, interposto contra decisão proferida pela Exma. Sra. Juíza de Direito, da Vara de Plantão Cível de Belém, Dra. Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, que deferiu em parte o pedido de liminar nos autos da ação de mandado de segurança impetrado pelo agravado Ibraim José das Mercês Rocha contra ato supostamente...
Data do Julgamento : 17/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EZILDA PASTANA MUTRAN
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TJPA 0004777-08.2016.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RISCO IMINENTE DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO. 1.     Ante o disposto no art. 14, do CPC/2015, tem-se que a norma processual não retroagirá, de maneira que devem ser respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da lei revogada. Desse modo, hão de ser aplicados os comandos insertos no CPC/1973, vigente por ocasião da publicação e da intimaçã...
Data do Julgamento : 17/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : GLEIDE PEREIRA DE MOURA
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