Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 372, CAPUT, DO CPC - PRESUNÇÃO RELATIVA QUE DEVE CEDER DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS - ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 372, CAPUT, DO CPC - PRESUNÇÃO RELATIVA QUE DEVE CEDER DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS - ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/04/2012
Data da Publicação:10/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - APREENSÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO BEM EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - MORA INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - APREENSÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO BEM EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - MORA INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/04/2012
Data da Publicação:10/04/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS ECONÔMICOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO FACE AO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL - DECORRIDO MAIS DE UM ANO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO PELO STF - SUSPENSÃO AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES AFASTADAS - MÉRITO - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS ECONÔMICOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO FACE AO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL - DECORRIDO MAIS DE UM ANO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO PELO STF - SUSPENSÃO AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES AFASTADAS - MÉRITO - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PECULIARIDADES DE CADA CASO - VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PECULIARIDADES DE CADA CASO - VALOR ARBITRADO RAZOAVELMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - EMPRESA DEMANDADA QUE PERTENCE AO MESMO GRUPO FINANCEIRO - TEORIA DA APARÊNCIA - REJEITADA - MÉRITO - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - FORÇA OBRIGATÓRIA DO PACTUADO - ILÍCITO CONTRATUAL - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - EMPRESA DEMANDADA QUE PERTENCE AO MESMO GRUPO FINANCEIRO - TEORIA DA APARÊNCIA - REJEITADA - MÉRITO - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - FORÇA OBRIGATÓRIA DO PACTUADO - ILÍCITO CONTRATUAL - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRADO RAZOAVELMENTE NA SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRADO RAZOAVELMENTE NA SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/03/2012
Data da Publicação:13/03/2012
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - COMPROVADO O ATO ILÍCITO, O DANO E O LINHAME DE CAUSALIDADE - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - COMPROVADO O ATO ILÍCITO, O DANO E O LINHAME DE CAUSALIDADE - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO.'
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - AFASTADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO - PARTICIPAÇÃO DE APENAS UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS - CONDENAÇÃO TOTAL DO VALOR DEVIDO - LIMITADA AOS TERMOS DO ACORDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - AFASTADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO - PARTICIPAÇÃO DE APENAS UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS - CONDENAÇÃO TOTAL DO VALOR DEVIDO - LIMITADA AOS TERMOS DO ACORDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/03/2012
Data da Publicação:09/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE DA EMPRESA CEDENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO RECONHECIDA EM DEMANDA ANTERIOR - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE CAUTELA - DANO MORAL PURO - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE DA EMPRESA CEDENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO RECONHECIDA EM DEMANDA ANTERIOR - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVER DE CAUTELA - DANO MORAL PURO - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/03/2012
Data da Publicação:09/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - TERMO INICIAL INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - DESDE O EVENTO DANOSO - AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - TERMO INICIAL INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - DESDE O EVENTO DANOSO - AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/03/2012
Data da Publicação:09/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE COM ASSINATURA FALSA INDEVIDAMENTE COMPENSADO - TRANSAÇÃO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MAS ANTES DA CITAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO VOLUNTARIAMENTE AFASTADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS CONTRATADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE COM ASSINATURA FALSA INDEVIDAMENTE COMPENSADO - TRANSAÇÃO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MAS ANTES DA CITAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO VOLUNTARIAMENTE AFASTADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS CONTRATADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:29/03/2012
Data da Publicação:04/04/2012
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO AUTOR EM PROGRAMA DE RÁDIO LOCAL - HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO SUPORTADOS EM RAZÃO DA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO AUTOR EM PROGRAMA DE RÁDIO LOCAL - HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO SUPORTADOS EM RAZÃO DA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:06/09/2011
Data da Publicação:20/09/2011
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM MAJORADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM MAJORADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ELEMENTOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO ACIDENTE E INÍCIO DE PROVA DE QUE A CONDUTA DO AGRAVADO FOI CAUSADORA DO SINISTRO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ELEMENTOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO ACIDENTE E INÍCIO DE PROVA DE QUE A CONDUTA DO AGRAVADO FOI CAUSADORA DO SINISTRO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/03/2012
Data da Publicação:04/04/2012
Classe/Assunto:Agravo Interno / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - PRESCRIÇÃO - REVISÃO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO IMPOSTO DE RENDA - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - PRESCRIÇÃO - REVISÃO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO IMPOSTO DE RENDA - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - MP Nº 451/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 11.945/2009 - ANEXO GRADATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVE INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - MP Nº 451/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 11.945/2009 - ANEXO GRADATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVE INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TABELA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TABELA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO SEGUNDO O GRAU DE INVALIDEZ - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
