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Jurisprudência

TJSC 2013.057495-2 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2013.057495-2, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento : 08/11/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Roque Lopedote
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Concórdia
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TJSC 2013.042187-1 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. PEÇA RECURSAL PROCRASTINATÓRIA E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.042187-1, de Mondaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó,...
Data do Julgamento : 08/11/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rogério Carlos Demarchi
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Mondaí
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TJSC 2013.039711-6 (Acórdão)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.039711-6, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento : 08/11/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Maira Salete Meneghetti
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2011.002391-6 (Acórdão)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE INJUSTA DO EMBARGANTE EVIDENCIADA INDEPENDENTEMENTE DO PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DEFINE A POSSE E PROPRIEDADE AO EMBARGADO, EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. EVICÇÃO CARACTERIZADA. PREJUDICIALIDADE DAS TESES EXARADAS NO RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.002391-6, de Mondaí, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a) : Paulo Ricardo Bruschi
Comarca : Mondaí
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TJSC 2013.040351-2 (Acórdão)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RELAÇÃO JURÍDICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO E ANÁLISE DO PEDIDO NA ESPERA ADMINISTRATIVA. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ASSISTÊNCIA FUNERAL. AUXÍLIO PREVISTO NA APÓLICE AJUSTADA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DE GASTOS COM O SERVIÇO FUNERÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO [...] "Completamente abusiva e descabida a exigência da seguradora de condicionar o pagamento do auxíl...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rafael Sandi
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2013.075672-9 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERREGNO ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E A PROTOCOLIZAÇÃO DO INCIDENTE QUE NÃO ALCANÇA O PRAZO DECENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. EXEGESE DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 205 E 2.028 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. IMEDIATO JULGAMENTO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCESS...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : São José do Cedro
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TJSC 2013.075686-0 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRA MODALIDADE DE USUCAPIÃO QUE NÃO A APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL. "Não há falar em julgamento extra petita, pois "cabe exclusivamente ao julgador a aplicação do direito à espécie, fixando as conseqüências jurídicas diante dos fatos narrados pelas partes consoante os brocardos da mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia" (EDcl no REsp 472.533/MS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 26.09.2005)."(STJ, REsp 118.360/SP, Rel. Ministro VASCO D...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Selso de Oliveira
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2013.059792-9 (Acórdão)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 593, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA ADQUIRIDAS EM DATA ANTERIOR À CONSTRIÇÃO FORMULADA NO PROCESSO EXECUTIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, TODAVIA, EVIDENCIA A MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES QUE, ALÉM DE SÓCIOS DO ENTÃO EXECUTADO, POSSUÍAM RELAÇÃO DE PARENTESCO COM O DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Segundo os termos da Súmula 375 da Corte Cidadã: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registr...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2013.083011-1 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEÇA RECURSAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2013.083011-1, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Christian Dalla Rosa
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Xaxim
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TJSC 2013.075081-3 (Acórdão)
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AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. PEÇA RECURSAL PROCRASTINATÓRIA E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.075081-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câma...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Dionísio Cerqueira
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TJSC 2013.073771-2 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM ADJUDICATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DE IMÓVEL RURAL. ARRENDAMENTO RURAL. EXEGESE DO ARTIGO 92, §§ 3º E 4º, DO ESTATUTO DA TERRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O IMÓVEL RESTOU NEGOCIADO ANTES DA NOTIFICAÇÃO DOS ARRENDATÁRIOS PARA EXERCEREM SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA. VALOR DO NEGÓCIO CONTROVERTIDO. APELANTES QUE DEPOSITAM O MONTANTE QUE ENTENDEM ESCORREITO, DEMONSTRANDO SUA BOA-FÉ. PROVA PRODUZIDA NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL QUE DEIXA DÚVIDA SOBRE QUAL O EFETIVO VALOR DO NEGÓCIO. ESTIPÊNDIO PREVISTO NO CONTRATO DE COMPRA E...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Itapiranga
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TJSC 2013.073400-8 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE ESTAPEDECTOMIA (CORREÇÃO AUDITIVA). AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO PÓS-OPERATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO COM IMPERÍCIA. PROVA TÉCNICA QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA DO PROFISSIONAL CONTRÁRIA AO USUAL PARA OS CASOS COMO O PRESENTE, CONFIRMANDO, ADEMAIS, O PROCEDIMENTO CORRETO ADOTADO PELO ESPECIALISTA. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA, POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Marcus Vinicius Von Bittencourt
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Itapiranga
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TJSC 2013.059753-4 (Acórdão)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU IMPENHORÁVEL O VEÍCULO DE POSSE DO EXECUTADO, BEM ASSIM AS PARCELAS ADIMPLIDAS REFERENTES AO FINANCIAMENTO DO MESMO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO QUE ALEGA QUE EXERCE A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DA INDISPENSABILI5DADE DO BEM À ATIVIDADE LABORAL DO EXECUTADO, QUE É REPRESENTANTE COMERCIAL. CONSTRIÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O LABOR DE PER SI. "Cabe ao executado, ou àquele que teve um bem penhorado, demonstrar que o bem móvel objeto de constrição judicial enquad...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Ermínio Amarildo Darold
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2013.063572-4 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ, NÃO RATIFICADO NAS CONTRARRAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INVALIDEZ PARCIAL TEMPORÁRIA CONSTATADA POR PERÍCIA. INCAPACIDADE DE EXERCER AS FUNÇÕES LABORAIS ANTERIORMENTE DESEMPENHADAS. "A invalidez do segurado, para que faça ele jus à indenização securitária, deve ser aquela que o impeça de exercer as funções laborais anteriormente desempenhadas, ainda que não lhe impossibilite para a prática de toda e qualquer atividade remunera...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Maira Salete Meneghetti
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2013.058910-4 (Acórdão)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PROVISORIEDADE DA GUARDA DA FILHA DEFERIDA AOS AVÓS MATERNOS QUE, DE ACORDO COM ESTUDO SOCIAL E DEMAIS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS, POSSUEM MELHORES CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES INERENTES AO INSTITUTO. INSURGÊNCIA DO PAI. AUSÊNCIA DE QUALQUER MOTIVO PARA, NESSE MOMENTO, ALTERAR O DECISUM. ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "[...] Verificado por meio das provas coligidas nos autos que os cuidados diários à menor sempre foram despendidos pelos avós maternos e comprovado tratar-se de ambiente saudáv...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Itapiranga
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TJSC 2013.064712-1 (Acórdão)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA SEGURADORA; RECONHECENDO, CONTUDO, UM SALDO DEVEDOR DE SUA RESPONSABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA EXCIPIENTE. REQUERIDO ABATIMENTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS SUPORTADOS PELA SEGURADA, DA COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. SEGURO PACTUADO PARA INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS E NÃO PELA PRÓPRIA SEGURADA. NECESSIDADE, AINDA, DE HAVER CONDENAÇÃO PARA TANTO. DEDUÇÃO INDEVIDA. PLEITEADO DESCONTO DO VALOR PAGO AOS FAMILIARES DO MOTORISTA DA SEGURADA. PREVIS...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Cesar Augusto Vivan
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Xaxim
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TJSC 2013.074512-8 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZATÓRIA E COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS PROVENIENTES DE COLISÃO DE VEÍCULO TERRESTRE NO IMÓVEL E NEGATIVA DE PAGAMENTO DA SEGURADORA. LITISDENUNCIAÇÃO DA REQUERIDA ACEITA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA LIDE PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA LITISDENUNCIADA. REBELDIA QUE SE RESUME A ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CONTRATOS. MATÉRIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. RECLAMO DA SEGURADORA REQUERI...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rafael Sandi
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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TJSC 2013.041869-2 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECLAMO. PEÇA RECURSAL PROCRASTINATÓRIA E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.041869-2, de São Miguel do Oe...
Data do Julgamento : 08/11/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Juliano Serpa
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : São Miguel do Oeste
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TJSC 2013.072969-8 (Acórdão)
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APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. EMBARGOS INJUNTIVOS ACOLHIDOS. EXTINÇÃO DA MONITÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). DESPESAS HOSPITALARES NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE. DEMANDA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS INTENTADA ANTERIORMENTE E JULGADA IMPROCEDENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS NÃO RECONHECIDAS NAQUELE FEITO. PEDIDO DE "REEMBOLSO", NESTA DEMANDA, COM BASE EM TABELA PRATICADA PELA RÉ. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCRITA HÁBIL A AUTORIZAR O PLEITO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "[.....
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Daniel Lisboa Mendonça
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Concórdia
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TJSC 2013.074915-7 (Acórdão)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CREDOR QUE SUSTENTA A INOCORRÊNCIA DA PREJUDICIAL DE MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. TESE RECHAÇADA. ARCABOUÇO PROCESSUAL QUE DEMONSTRA A COMPLETA DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DILIGENCIAR A PROCURA DE BENS APTOS A SEREM CONSTRITADOS. DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, BEM COMO DE PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS QUE DECORRERAM DO PRÓPRIO CREDOR. EXEGE...
Data do Julgamento : 17/02/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Frederico Andrade Siegel
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : São Lourenço do Oeste
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