Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIXAÇÃO DOS VALORES - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIXAÇÃO DOS VALORES - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PISO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MOLHADO - QUEDA DE CONSUMIDORA - FRATURA NO JOELHO - DESPESAS MÉDICAS - INOVAÇÃO DAS RAZÕES - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DANO MORAL CABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PISO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MOLHADO - QUEDA DE CONSUMIDORA - FRATURA NO JOELHO - DESPESAS MÉDICAS - INOVAÇÃO DAS RAZÕES - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DANO MORAL CABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - RESERVA MENTAL - INOVAÇÃO DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS EM 12% AO ANO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC - TERMO INICIAL - DATA DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
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'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - RESERVA MENTAL - INOVAÇÃO DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS EM 12% AO ANO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC - TERMO INICIAL - DATA DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.'
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DO APELANTE DE EXISTÊNCIA DE BURACOS NA PISTA NÃO COMPROVADA - CULPA DO APELANTE - TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM PERIGOSA QUE RESULTA EM COLISÃO DE FRENTE COM VEÍCULO QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA - DANO MORAL INDUVIDOSO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL (CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE) PREENCHIDOS - FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL ADEQUADO À ESPÉCIE - DANO MATERIAL - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SUSTENTO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - FIXAÇÃO DE 1/3 DA RENDA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS AUTORES TENHAM RECEBIDO O VALOR CORRESPONDENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DO APELANTE DE EXISTÊNCIA DE BURACOS NA PISTA NÃO COMPROVADA - CULPA DO APELANTE - TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM PERIGOSA QUE RESULTA EM COLISÃO DE FRENTE COM VEÍCULO QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA - DANO MORAL INDUVIDOSO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL (CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE) PREENCHIDOS - FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL ADEQUADO À ESPÉCIE - DANO MATERIAL - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE CONT...
Ementa:
' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PEDIDO CONSISTENTE EM DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
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' AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PEDIDO CONSISTENTE EM DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEQUELAS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DO PAINEL DE COMANDO DE UMA LANCHA - INEXISTÊNCIA DE CULPA - EXCLUSÃO DO LAUDO DA POLICIA CIVIL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DA LANCHA QUE EFETUOU ADAPTAÇÃO DE ACESSORIOS NA EMBARCAÇÃO - TESTEMUNHA QUE FALTARAM COM A VERDADE - FALTA DE MANUTENÇÃO DA EMBARCAÇÃO - ABASTECIMENTO FEITO DE FORMA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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'RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEQUELAS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DO PAINEL DE COMANDO DE UMA LANCHA - INEXISTÊNCIA DE CULPA - EXCLUSÃO DO LAUDO DA POLICIA CIVIL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DA LANCHA QUE EFETUOU ADAPTAÇÃO DE ACESSORIOS NA EMBARCAÇÃO - TESTEMUNHA QUE FALTARAM COM A VERDADE - FALTA DE MANUTENÇÃO DA EMBARCAÇÃO - ABASTECIMENTO FEITO DE FORMA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/11/2010
Data da Publicação:22/11/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Material
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RECURSO DO REQUERIDO - AFASTADA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL - SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR DE INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO A CONTAR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RECURSO DO REQUERIDO - AFASTADA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL - SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR DE INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO A CONTAR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. '
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ELEVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM ELEVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/11/2010
Data da Publicação:22/11/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO POR INCIDÊNCIA DE FATORES EXTERNOS - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DA IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA E NÃO EMPREENDIMENTO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - MORTE DO CÔNJUGE - CULPA PREPONDERANTE DO RÉU - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA OFENDIDA JUNTO AO SPC/SERASA - PROVA - DANO MORAL PURO - VALOR ARBITRADO - OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA OFENDIDA JUNTO AO SPC/SERASA - PROVA - DANO MORAL PURO - VALOR ARBITRADO - OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:09/11/2010
Data da Publicação:19/11/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO DE VÍTIMA QUE VEM A FALECER - SENTENÇA QUE DECLARA PRESCRITA A PRETENSÃO REPARATÓRIA COM RELAÇÃO A TODOS OS AUTORES - RECONHECIMENTO DE QUE UM DOS DEMANDANTES ERA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (MENOR) POR OCASIÃO DO EVENTO - PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA QUANDO CESSA A INCAPACIDADE ABSOLUTA - SUPERAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO OCORRENTE COM RELAÇÃO A TAL DEMANDANTE - RECURSO PROVIDO NESSE PONTO - PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS CONFIRMADA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PROPOSTA PARA COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATROPELAMENTO DE VÍTIMA QUE VEM A FALECER - SENTENÇA QUE DECLARA PRESCRITA A PRETENSÃO REPARATÓRIA COM RELAÇÃO A TODOS OS AUTORES - RECONHECIMENTO DE QUE UM DOS DEMANDANTES ERA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (MENOR) POR OCASIÃO DO EVENTO - PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA QUANDO CESSA A INCAPACIDADE ABSOLUTA - SUPERAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO OCORRENTE COM RELAÇÃO A TAL DEMANDANTE - RECURSO PROVIDO NESSE PONTO - PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS CONFIRMADA. '
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À BENEFICIÁRIA - DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR CONTRATADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCISO II DO ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR INDICADO PELA AUTORA - SEGURADORA QUE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO/APÓLICE FIRMADO PELO FALECIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À BENEFICIÁRIA - DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR CONTRATADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCISO II DO ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR INDICADO PELA AUTORA - SEGURADORA QUE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO/APÓLICE FIRMADO PELO FALECIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR CONCEDIDA PARA QUE A AGRAVANTE PRESTE CAUÇÃO CASO QUEIRA SE DESFAZER DO IMÓVEL - REQUISITOS PRESENTES - AÇÕES PRINCIPAIS EM QUE SE QUESTIONA BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - PROBABILIDADE DE SUCESSO DAS DEMANDAS PRINCIPAIS - CAUÇÃO CUJA FINALIDADE É EVITAR DANOS À EMPRESA AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR CONCEDIDA PARA QUE A AGRAVANTE PRESTE CAUÇÃO CASO QUEIRA SE DESFAZER DO IMÓVEL - REQUISITOS PRESENTES - AÇÕES PRINCIPAIS EM QUE SE QUESTIONA BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - PROBABILIDADE DE SUCESSO DAS DEMANDAS PRINCIPAIS - CAUÇÃO CUJA FINALIDADE É EVITAR DANOS À EMPRESA AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAGAMENTO COMPROVADO - PROCEDENTE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAGAMENTO COMPROVADO - PROCEDENTE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:11/11/2010
Data da Publicação:18/11/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ÁREA DA SAÚDE - OFENSA AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE - AFASTADO - PLANTÕES EVENTUAIS E PRODUTIVIDADE SUS - INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS DIANTE DA ALEGAÇÃO DE HABITUALIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - VERBA DE CARÁTER EVENTUAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ÁREA DA SAÚDE - OFENSA AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE - AFASTADO - PLANTÕES EVENTUAIS E PRODUTIVIDADE SUS - INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS DIANTE DA ALEGAÇÃO DE HABITUALIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - VERBA DE CARÁTER EVENTUAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/11/2010
Data da Publicação:18/11/2010
Classe/Assunto:Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA INEXISTENTE - SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO - VALOR DA CONDENAÇÃO MAJORADO - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA INEXISTENTE - SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO - VALOR DA CONDENAÇÃO MAJORADO - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:11/11/2010
Data da Publicação:18/11/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
