Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVAÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVAÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:13/07/2010
Data da Publicação:20/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
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' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '
Data do Julgamento:15/07/2010
Data da Publicação:20/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
'AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
'APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C.C. REINTEGRAÇÃO E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - MÉRITO - PROMITENTE COMPRADORA QUE APÓS TOMAR POSSE NO IMÓVEL DEIXA DE QUITAR AS PRESTAÇÕES - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - VERIFICAÇÃO DO ACERTO DA IMPUTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR FRUIÇÃO E DE MULTA POR INCUMPRIMENTO DA AVENÇA - BENFEITORIA ERIGIDA EM DESACORDO COM AS NORMAS PÚBLICAS - NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBJETO A SER INDENIZADO - HONORÁRIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA RESSALVAR A APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 1060/50.'
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'APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C.C. REINTEGRAÇÃO E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - MÉRITO - PROMITENTE COMPRADORA QUE APÓS TOMAR POSSE NO IMÓVEL DEIXA DE QUITAR AS PRESTAÇÕES - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - VERIFICAÇÃO DO ACERTO DA IMPUTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR FRUIÇÃO E DE MULTA POR INCUMPRIMENTO DA AVENÇA - BENFEITORIA ERIGIDA EM DESACORDO COM AS NORMAS PÚBLICAS - NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBJETO A SER INDENIZADO - HONORÁRIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA RESSALVAR A APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 1060/50.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR - AÇÃO MOVIDA POR SEUS SUCESSORES - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS CANCELAMENTO DA SÚMULA 336 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR - AÇÃO MOVIDA POR SEUS SUCESSORES - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS CANCELAMENTO DA SÚMULA 336 DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DESFAZIMENTO DE CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ALIENAÇÃO PELOS RÉUS DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - SENTENÇA ACOLHENDO A PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISUM DE PRIMEIRO GRAU TORNADO INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DESFAZIMENTO DE CONTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ALIENAÇÃO PELOS RÉUS DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - SENTENÇA ACOLHENDO A PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISUM DE PRIMEIRO GRAU TORNADO INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REVISÃO TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA - RESTITUIÇÃO EM ÚNICA PARCELA DE FORMA SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO CONSUMIDOR ÔNUS EXCESSIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REVISÃO TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA - RESTITUIÇÃO EM ÚNICA PARCELA DE FORMA SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO CONSUMIDOR ÔNUS EXCESSIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO - BAIXA INDEVIDA EM GRAVAME FINANCEIRO - APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO FALSO - POSTERIOR REINCLUSÃO DO GRAVAME - BEM ALIENADO A TERCEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - DANO MORAL EVIDENCIADO - RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS E CUSTAS PROCESSUAIS DESPENDIDOS COM DEMANDA ANTERIOR OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO - BAIXA INDEVIDA EM GRAVAME FINANCEIRO - APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO FALSO - POSTERIOR REINCLUSÃO DO GRAVAME - BEM ALIENADO A TERCEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - DANO MORAL EVIDENCIADO - RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS E CUSTAS PROCESSUAIS DESPENDIDOS COM DEMANDA ANTERIOR OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. '
Data do Julgamento:13/07/2010
Data da Publicação:19/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADO POR TERCEIRA PESSOA (FALSÁRIO) DE POSSE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR - INSCRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADO POR TERCEIRA PESSOA (FALSÁRIO) DE POSSE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR - INSCRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE AS MOLÉSTIAS DESCRITAS E A ATIVIDADE DE POLICIAL MILITAR - LITISPENDÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE REJEIÇÃO, CONTRA-INDICAÇÃO OU INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE AS MOLÉSTIAS DESCRITAS E A ATIVIDADE DE POLICIAL MILITAR - LITISPENDÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE REJEIÇÃO, CONTRA-INDICAÇÃO OU INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/06/2010
Data da Publicação:09/06/2010
Classe/Assunto:Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE DEMORA NA INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - DESATIVAÇÃO E REATIVAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE DEMORA NA INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - DESATIVAÇÃO E REATIVAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:13/07/2010
Data da Publicação:19/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Responsabilidade do Fornecedor
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CONTRATO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO DO REQUERENTE PROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CONTRATO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - RECURSO DO REQUERENTE PROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2010
Data da Publicação:19/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA 362 DO STJ - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA 362 DO STJ - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - RECURSO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento:14/07/2010
Data da Publicação:19/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE OU VÍCIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE OU VÍCIO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/07/2010
Data da Publicação:19/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENDIDO QUE ALEGA TER SOFRIDO NEGATIVAÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO SERASA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. '
Ementa
' APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENDIDO QUE ALEGA TER SOFRIDO NEGATIVAÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO SERASA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. '
Data do Julgamento:13/07/2010
Data da Publicação:16/07/2010
Classe/Assunto:Apelação / Indenização por Dano Moral
