Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO PELA SERASA - DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A DETERMINADO CREDOR - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO PELA SERASA - DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A DETERMINADO CREDOR - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:24/09/2009
Data da Publicação:30/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:20/08/2009
Data da Publicação:28/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABORDAGEM POLICIAL - ATO ABUSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS - RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ABORDAGEM POLICIAL - ATO ABUSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS - RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:28/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - FRUIÇÃO - 1% AO MÊS SOBRE O PREÇO ATUALIZADO DO IMÓVEL - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - PERDA - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO PARA CUMPRIMENTO - INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - FRUIÇÃO - 1% AO MÊS SOBRE O PREÇO ATUALIZADO DO IMÓVEL - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - PERDA - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO PARA CUMPRIMENTO - INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:28/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - DEVER DO MOTORISTA DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA FRONTAL ENTRE O SEU VEÍCULO E OS DEMAIS - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - DEVER DO MOTORISTA DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA FRONTAL ENTRE O SEU VEÍCULO E OS DEMAIS - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:28/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREJUÍZOS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO ARBITRADA CONSOANTE PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - CONTAGEM A PARTIR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREJUÍZOS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO ARBITRADA CONSOANTE PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - CONTAGEM A PARTIR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:28/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR MORTE DE VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDUTA, CULPA, NEXO CAUSAL E O RESULTADO DANOSO - COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR MORTE DE VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDUTA, CULPA, NEXO CAUSAL E O RESULTADO DANOSO - COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:28/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - FIXAÇÃO DO VALOR DO SEGURO COM BASE NAS RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO CNSP - IMPOSSIBILIDADE - PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI N. 6.194/74 - INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA ÉPOCA DO EVENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - FIXAÇÃO DO VALOR DO SEGURO COM BASE NAS RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO CNSP - IMPOSSIBILIDADE - PARÂMETROS ESTIPULADOS PELA LEI N. 6.194/74 - INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA ÉPOCA DO EVENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:31/08/2009
Data da Publicação:25/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - BANCO - BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE QUE IMPOSSIBILITA O DEPÓSITO DE VALORES - FALTA DE CUIDADO OBJETIVO EXIGÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - BANCO - BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE QUE IMPOSSIBILITA O DEPÓSITO DE VALORES - FALTA DE CUIDADO OBJETIVO EXIGÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - FLUÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:25/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO SCPC - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM MANIFESTA INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - PEDIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDAS PRETENSÕES JÁ RESGUARDADAS EM 1º GRAU - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA REFORMADA.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO SCPC - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM MANIFESTA INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - PEDIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDAS PRETENSÕES JÁ RESGUARDADAS EM 1º GRAU - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA REFORMADA.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:25/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAVE LESÃO NA PERNA DA VÍTIMA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA EMPREGADORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO - REJEITADAS - MÉRITO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO) - PREENCHIDOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CABÍVEL - COMPENSAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - INADMISSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAVE LESÃO NA PERNA DA VÍTIMA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA EMPREGADORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO - REJEITADAS - MÉRITO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO) - PREENCHIDOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CABÍVEL - COMPENSAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - INADMISSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PRO...
Data do Julgamento:28/07/2009
Data da Publicação:13/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDORA QUE JÁ POSSUÍA NEGATIVAÇÕES PRETÉRITAS - CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE UMA NOVA INSCRIÇÃO QUE SE QUALIFICA COMO INDEVIDA - OBSTADA - IMPERATIVIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDORA QUE JÁ POSSUÍA NEGATIVAÇÕES PRETÉRITAS - CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE UMA NOVA INSCRIÇÃO QUE SE QUALIFICA COMO INDEVIDA - OBSTADA - IMPERATIVIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:25/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REMOÇÃO DO ILÍCITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTATAÇÃO IN STATUS ASSERTIONIS - SEGUNDO O QUE SE ALEGA NA PEÇA EXORDIAL - CULPA QUE SOMENTE PODERÁ VIR A SER ANALISADA NO MOMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA AÇÃO - ASTREINTES - CABIMENTO - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL QUANDO ANALISADO EM CONJUNTO COM A FINALIDADE A QUE SE DESTINA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REMOÇÃO DO ILÍCITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTATAÇÃO IN STATUS ASSERTIONIS - SEGUNDO O QUE SE ALEGA NA PEÇA EXORDIAL - CULPA QUE SOMENTE PODERÁ VIR A SER ANALISADA NO MOMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA AÇÃO - ASTREINTES - CABIMENTO - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL QUANDO ANALISADO EM CONJUNTO COM A FINALIDADE A QUE SE DESTINA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:25/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DO SEGURADO - EMBRIAGUEZ - RECUSA AO PAGAMENTO DO SEGURO - RESPONSABILIDADE PELO AGRAVAMENTO DO RISCO - NÃO OCORRÊNCIA - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DO SEGURADO - EMBRIAGUEZ - RECUSA AO PAGAMENTO DO SEGURO - RESPONSABILIDADE PELO AGRAVAMENTO DO RISCO - NÃO OCORRÊNCIA - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:02/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE PASTO E CERCA EM PROPRIEDADE RURAL - QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO - CULPA OBJETIVA - NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO - CASO FORTUITO - INOCORRÊNCIA - FATO PREVISÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO INSERTO NOS AUTOS - LAUDO TÉCNICO E VALORES EM CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS - DESCONSTITUIÇÃO ÔNUS DA APELANTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE PASTO E CERCA EM PROPRIEDADE RURAL - QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO - CULPA OBJETIVA - NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO - CASO FORTUITO - INOCORRÊNCIA - FATO PREVISÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO INSERTO NOS AUTOS - LAUDO TÉCNICO E VALORES EM CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS - DESCONSTITUIÇÃO ÔNUS DA APELANTE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/09/2009
Data da Publicação:24/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - LAUDO PERICIAL IMPRECISO - NÃO-VERIFICAÇÃO - LAUDO QUE SE COADUNA COM AS PROVAS COLACIONADAS - TESTEMUNHO CONTRÁRIO ÀS DEMAIS PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO - LAUDO PERICIAL IMPRECISO - NÃO-VERIFICAÇÃO - LAUDO QUE SE COADUNA COM AS PROVAS COLACIONADAS - TESTEMUNHO CONTRÁRIO ÀS DEMAIS PROVAS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/09/2009
Data da Publicação:24/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL - DÉBITO OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL - DÉBITO OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/09/2009
Data da Publicação:24/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RETÍFICA DE MOTOR DE AUTOMÓVEL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RETÍFICA DE MOTOR DE AUTOMÓVEL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/09/2009
Data da Publicação:24/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO ANTECIPADAMENTE - PERMANÊNCIA DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À DEVOLUÇÃO DOS VALORES - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOMENTE APÓS CONCESSÃO DE LIMINAR NOS AUTOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REPRIMENDA AO CASO CONCRETO E PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO ANTECIPADAMENTE - PERMANÊNCIA DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À DEVOLUÇÃO DOS VALORES - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOMENTE APÓS CONCESSÃO DE LIMINAR NOS AUTOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REPRIMENDA AO CASO CONCRETO E PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/04/2009
Data da Publicação:11/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
