Ementa:
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C PERDAS E DANOS - RECONVENÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS COMPRADORES - MULTA CONTRATUAL - FRUIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C PERDAS E DANOS - RECONVENÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS COMPRADORES - MULTA CONTRATUAL - FRUIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/07/2009
Data da Publicação:06/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS E DE RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE COMERCIAL - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MULTA - VALOR EXCESSIVO - INEXISTENTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS E DE RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE COMERCIAL - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MULTA - VALOR EXCESSIVO - INEXISTENTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - POLICIAL MILITAR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - PEDIDO CORRETAMENTE JULGADO IMPROCEDENTE - LC Nº 53/90 E DECRETO LEI Nº 10.769/02 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - POLICIAL MILITAR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - PEDIDO CORRETAMENTE JULGADO IMPROCEDENTE - LC Nº 53/90 E DECRETO LEI Nº 10.769/02 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:10/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE CRÉDITO COM O USO DE DOCUMENTO EXTRAVIADO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS CADASTRAIS DO FALSO CLIENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE CRÉDITO COM O USO DE DOCUMENTO EXTRAVIADO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS CADASTRAIS DO FALSO CLIENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - SINISTRO OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA MP 340/06, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.482/2007 - VALOR INDENIZATÓRIO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL NA LEI - QUANTUM MAJORADO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - SINISTRO OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA MP 340/06, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.482/2007 - VALOR INDENIZATÓRIO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL NA LEI - QUANTUM MAJORADO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL - EMISSÃO DE BOLETO POR PARTE DA OPERADORA DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL - EMISSÃO DE BOLETO POR PARTE DA OPERADORA DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/08/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL - QUEBRA DE PEDRA DE ESMERIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATÉRIA SUSCITADA NA APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA MENTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL - QUEBRA DE PEDRA DE ESMERIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATÉRIA SUSCITADA NA APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA MENTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO - APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS - ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 8.429/92 - JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 2138/DF PELO STF - EFEITOS DA DECISÃO INTER PARS - DIVISÃO DE POSICIONAMENTO DOS MINISTROS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO - APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS - ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 8.429/92 - JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 2138/DF PELO STF - EFEITOS DA DECISÃO INTER PARS - DIVISÃO DE POSICIONAMENTO DOS MINISTROS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/09/2009
Data da Publicação:16/09/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRAMENTO NO SERASA - INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR DO JUÍZO INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA LEI - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO MESMO APÓS QUITADA A DÍVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRAMENTO NO SERASA - INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR DO JUÍZO INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA LEI - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO MESMO APÓS QUITADA A DÍVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:28/07/2009
Data da Publicação:03/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - ETAPA ALIMENTAÇÃO REVISÃO GERAL ANUAL - POLICIAL MILITAR - ART. 37, INC. X, DA CF - AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - SÚMULA 339 DO STF - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - ETAPA ALIMENTAÇÃO REVISÃO GERAL ANUAL - POLICIAL MILITAR - ART. 37, INC. X, DA CF - AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA - SÚMULA 339 DO STF - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:23/07/2009
Data da Publicação:14/08/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EFEITOS EX NUNC - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EFEITOS EX NUNC - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:31/08/2009
Data da Publicação:15/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CAUSADO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA DO AGENTE - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CAUSADO - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:24/08/2009
Data da Publicação:15/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO QUE UTILIZA DADOS FALSOS - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL RECONHECIDO (MAJORAÇÃO DO QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO QUE UTILIZA DADOS FALSOS - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL RECONHECIDO (MAJORAÇÃO DO QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:24/08/2009
Data da Publicação:15/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA QUE EMITE FATURA APÓS O ADVENTO DO TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E INSCREVEU SEU NOME INDEVIDAMENTE NO SERASA - DANO MORAL - IN RE IPSA - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA QUE EMITE FATURA APÓS O ADVENTO DO TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E INSCREVEU SEU NOME INDEVIDAMENTE NO SERASA - DANO MORAL - IN RE IPSA - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. '
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:15/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC, DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO E REFERÊNCIA EXPRESSA À PERÍCIA REJEITADAS - CIRURGIA ESTÉTICA OU PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU OBJETIVA - DEFORMIDADE - DANOS MORAL E MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC, DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO E REFERÊNCIA EXPRESSA À PERÍCIA REJEITADAS - CIRURGIA ESTÉTICA OU PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU OBJETIVA - DEFORMIDADE - DANOS MORAL E MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/06/2009
Data da Publicação:13/08/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DA ANULAÇÃO - RETENÇÃO DOS VENCIMENTOS - RESTRIÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO - NÃO VERIFICADA - EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DA ANULAÇÃO - RETENÇÃO DOS VENCIMENTOS - RESTRIÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO - NÃO VERIFICADA - EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:03/09/2009
Data da Publicação:14/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
