'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FURTADOS DO TITULAR - PROTESTO DE TÍTULOS E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - FALTA DE DILIGÊNCIA QUANTO À VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APRESENTADAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE CAUTELA - DANO MORAL PURO - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FURTADOS DO TITULAR - PROTESTO DE TÍTULOS E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - FALTA DE DILIGÊNCIA QUANTO À VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES APRESENTADAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE CAUTELA - DANO MORAL PURO - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/12/2008
Data da Publicação:30/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - DPVAT - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - MÉRITO - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL ACERCA DA LESÃO PARCIAL OU TOTAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - DPVAT - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADA - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - MÉRITO - VINCULAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES EMANADAS PELO CNSP POR ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A LEI N. 6.194/74 - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA REGULAMENTAR A MATÉRIA - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL ACERCA DA LESÃO PARCIAL OU TOTAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO...
Data do Julgamento:11/12/2008
Data da Publicação:30/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM NOME DO AGRAVADO - OBRIGAÇÃO DO BANCO-AGRAVANTE - CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM NOME DO AGRAVADO - OBRIGAÇÃO DO BANCO-AGRAVANTE - CONSEQÜÊNCIA LÓGICA DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/12/2008
Data da Publicação:11/12/2008
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - LIMITE DE CRÉDITO CONCEDIDO SEM SOLICITAÇÃO, ANUÊNCIA OU CIÊNCIA DO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - LIMITE DE CRÉDITO CONCEDIDO SEM SOLICITAÇÃO, ANUÊNCIA OU CIÊNCIA DO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROVIDO. '
Data do Julgamento:15/01/2009
Data da Publicação:30/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - REVELIA - NULIDADE DO DECISUM - NÃO-OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE TÃO SOMENTE AOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML - NÃO-OCORRÊNCIA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO - ARTIGO 3º, ALÍNEA B, DA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ R$ 13.500,00 - RESOLUÇÃO N. 58 DO CNSP - INAPLICABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - REVELIA - NULIDADE DO DECISUM - NÃO-OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE TÃO SOMENTE AOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML - NÃO-OCORRÊNCIA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO - ARTIGO 3º, ALÍNEA B, DA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ R$ 13.500,00 - RESOLUÇÃO N. 58 DO CNSP - INAPLICABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO - ARTIGO 3º, ALÍNEA B, DA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - RESOLUÇÃO N. 58 DO CNSP - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO - ARTIGO 3º, ALÍNEA B, DA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO - RESOLUÇÃO N. 58 DO CNSP - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Data do Julgamento:02/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NA SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NA SERASA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:16/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA COLÉGIO PARTICULAR E SEU DIRETOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRAVANTES - REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AMPLIAÇÃO DA DEMANDA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AUTOR E RETARDO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA COLÉGIO PARTICULAR E SEU DIRETOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRAVANTES - REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AMPLIAÇÃO DA DEMANDA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AUTOR E RETARDO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:13/01/2009
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO PERTINENTE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. '
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO PERTINENTE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. '
Data do Julgamento:16/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - EXCESSO DE PODERES NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CULPA DO MANDATÁRIO PELO PROTESTO DO TÍTULO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - EXCESSO DE PODERES NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CULPA DO MANDATÁRIO PELO PROTESTO DO TÍTULO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE TRANSMITIDO POR ENDOSSO - DESNECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM CONFERIR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS DOS ENDOSSANTES - ART. 39, CAPUT, DA LEI N. 7.357/85 - AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE TRANSMITIDO POR ENDOSSO - DESNECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM CONFERIR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS DOS ENDOSSANTES - ART. 39, CAPUT, DA LEI N. 7.357/85 - AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/11/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - CULPA DO BANCO - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - CULPA DO BANCO - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:18/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO E CULPA DO AGENTE NÃO COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO E CULPA DO AGENTE NÃO COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. '
Data do Julgamento:08/01/2009
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC À PESSOA JURÍDICA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC À PESSOA JURÍDICA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:08/01/2009
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO EM PRAÇA DIVERSA DO DOMICÍLIO DA DEVEDORA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO EM PRAÇA DIVERSA DO DOMICÍLIO DA DEVEDORA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:08/01/2009
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA FUNDADA NA CULPA LATO SENSU - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR - CULPA CONCORRENTE COM O EMPREGADO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMULATIVIDADE - TERMOS INICIAL E FINAL DA PENSÃO MENSAL - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA FUNDADA NA CULPA LATO SENSU - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR - CULPA CONCORRENTE COM O EMPREGADO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMULATIVIDADE - TERMOS INICIAL E FINAL DA PENSÃO MENSAL - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:18/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI N. 6.194/74 - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - ART. 3º, LETRA A, DA LEI N. 6.194/74 - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - CORRETA - COMPETÊNCIA DO CNSP PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL DA INVALIDEZ PERMANENTE PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVO...
Data do Julgamento:15/12/2008
Data da Publicação:29/01/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
