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Jurisprudência

TJPR 0003951-27.2017.8.16.0182 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0003951-27.2017.8.16.0182/0 Recurso: 0003951-27.2017.8.16.0182 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Recorrente(s): ESTADO DO PARANA Recorrido(s): CLODOALDO SOUZA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA. AUTOR CONTRATADO COMO AGENTE DE CADEIA PÚBLICA TEMPORÁRIO. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIF...
Data do Julgamento : 12/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 12/09/2017
Órgão Julgador : 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : Aldemar Sternadt
Comarca : Curitiba
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TJPR 0011167-39.2017.8.16.0182 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0011167-39.2017.8.16.0182/0 Recurso: 0011167-39.2017.8.16.0182 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Recorrente(s): ESTADO DO PARANA Recorrido(s): MILTON HENRIQUE GRECCHI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR CONTRATADO COMO AGENTE DE CADEIA PÚBLICA TEMPORÁRIO. ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ALEGAÇÃO DE SIMILITUDE NO D...
Data do Julgamento : 12/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 12/09/2017
Órgão Julgador : 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : Aldemar Sternadt
Comarca : Curitiba
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TJPR 0016565-64.2017.8.16.0182 (Decisão monocrática)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AGENTE DE CADEIA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA – AAP DEFERIDO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. CARGOS SIMILARES. PAGAMENTO DEVIDO. ENTENDIMENTO DOMINANTE ACERCA DO TEMA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cabível o julgamento monocrático do recurso, com aplicação analógica da Súmula 568/STJ, pois há entendimento unânime na Turma Recursal sobre a questão devolvida. 2. O recurso não pode ser conhecido na sua integralidade uma vez que, no que tange ao pedido de aplicação do art. 8º, II, Lei Complementar...
Data do Julgamento : 06/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 06/09/2017
Órgão Julgador : 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Relator(a) : Manuela Tallão Benke
Comarca : Curitiba
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TJPR 0006606-06.2016.8.16.0182 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0006606-06.2016.8.16.0182/0 Recurso: 0006606-06.2016.8.16.0182 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): LUIZ EDUARDO BRAGA Recorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A INEXISTÊNCIA DE PREPARO – DESERÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O recurso não pode ser conhecido, porquanto ausente está um dos pressupostos de admissibilidade, qual...
Data do Julgamento : 06/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 06/09/2017
Relator(a) : Rafael Luis Brasileiro Kanayama
Comarca : Curitiba
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TJPR 0012016-31.2016.8.16.0025 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0012016-31.2016.8.16.0025/0 Recurso: 0012016-31.2016.8.16.0025 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): COPEL DISTRIBUICAO S.A. Recorrido(s): CRISTINA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PARTE AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PORÉM AFIRMA QUE JAMAIS CONTR...
Data do Julgamento : 05/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 05/09/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Araucária
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TJPR 0001064-43.2016.8.16.0170 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0001064-43.2016.8.16.0170/0 Recurso: 0001064-43.2016.8.16.0170 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): MARIA ALINE DIAS FUENTES TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ALEGA QUE TEVE SEU NOME INCLUÍDO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITOS COM VALORES DE R$961,09 E 1.334,89, DESCONHECE...
Data do Julgamento : 04/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 04/09/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Toledo
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TJPR 0003078-51.2016.8.16.0056 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0003078-51.2016.8.16.0056/0 Recurso: 0003078-51.2016.8.16.0056 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): LUIZ ANTONIO DAVID TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTOR ALEGA QUE FOI VÍTIMA DE FURTO E UMA TERCEIRA PESSOA UTILIZOU SEU DOCUMENTO DE FORMA FRAUDULENTA PARA CONTRATAR PLANO DE TELEFONIA COM A OPER...
Data do Julgamento : 01/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 01/09/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Cambé
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TJPR 0002829-89.2016.8.16.0092 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0002829-89.2016.8.16.0092/0 Recurso: 0002829-89.2016.8.16.0092 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): ARILDO WENDLER ALEGA O AUTOR, EM SÍNTESE, QUE EM 09/2016 VERIFICOU QUE HAVIA RESTRIÇÃO EM SEU NOME REALIZADA PELA EMPRESA RÉ, QUE DESCONHECE OS DÉBITOS, QUE NUNCA FIRMOU NEGÓCIO JURÍDICO CO...
Data do Julgamento : 01/09/2017 00:00:00
Data da Publicação : 01/09/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Imbituva
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TJPR 0000732-04.2017.8.16.0021 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0000732-04.2017.8.16.0021/0 Recurso: 0000732-04.2017.8.16.0021 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): CAROLAINE MACHADO DORÉ GONÇALVES Recorrido(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INSCRIÇÃO INDEVIDA. INEFICIENTE.CALL CENTER AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE APÓS SOLICITAR O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇ...
Data do Julgamento : 30/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 30/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Cascavel
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TJPR 0036002-35.2016.8.16.0018 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0036002-35.2016.8.16.0018/0 Recurso: 0036002-35.2016.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA WIZARD PAIÇANDU Recorrido(s): MATICO ANDREIA MATSUMURA TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE CONTRATOU CURTO DE IDIOMA COM DURAÇÃO DE 23.07.2013 ATÉ 23.07.2015, PORÉM A RÉ INSCREVEU SEU NO...
Data do Julgamento : 14/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 14/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Maringá
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TJPR 0000416-43.2017.8.16.0036 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0000416-43.2017.8.16.0036/0 Recurso: 0000416-43.2017.8.16.0036 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI S.A. - Em Recuperação Judicial Recorrido(s): PATRICIA GRAS TOMAZ TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE TEVE SEU NOME INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PORÉM DESCONHECE A ORIGEM DA DÍVIDA, EIS QUE JAMAIS CONT...
Data do Julgamento : 29/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 29/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : São José dos Pinhais
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TJPR 0008167-72.2016.8.16.0018 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0008167-72.2016.8.16.0018/0 Recurso: 0008167-72.2016.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): TIM CELULAR S/A Recorrido(s): CÉLIA DOS SANTOS BARBOSA TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PORÉM DESCONHECE A ORIGEM DA DÍVIDA. SOBREVEIO SENTENÇA DE PARCIAL P...
Data do Julgamento : 28/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 28/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Maringá
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TJPR 0000081-33.2017.8.16.0033 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0000081-33.2017.8.16.0033/0 Recurso: 0000081-33.2017.8.16.0033 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): COPEL DISTRIBUICAO S.A. Recorrido(s): Moyses David do Espirito Santo ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. TRATA-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA, NA QUAL A PARTE AUTORA ALEGA QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA INE...
Data do Julgamento : 24/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 24/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Pinhais
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TJPR 0001665-03.2017.8.16.0174 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0001665-03.2017.8.16.0174/0 Recurso: 0001665-03.2017.8.16.0174 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): Jakeline Engelmann Voss TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS, A AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE POSSUÍA CONTRATO COM A EMPR...
Data do Julgamento : 23/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 23/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : União da Vitória
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TJPR 0074879-56.2016.8.16.0014 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0074879-56.2016.8.16.0014/0 Recurso: 0074879-56.2016.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): EVANDRO HENRIQUE PALEGARI TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NA QUAL...
Data do Julgamento : 23/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 23/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Londrina
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TJPR 0009074-98.2016.8.16.0098 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0009074-98.2016.8.16.0098/0 Recurso: 0009074-98.2016.8.16.0098 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): FERNANDA CRISTINA DA SILVA TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA/CONDENATÓRIA, NA QUAL A PARTE AUTORA ALEGA QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉD...
Data do Julgamento : 22/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 22/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Jacarezinho
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TJPR 0002641-34.2016.8.16.0048 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0002641-34.2016.8.16.0048/0 Recurso: 0002641-34.2016.8.16.0048 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): Dulcelei Ferreira de Carvalho Recorrido(s): TIM CELULAR S.A. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE EM JANEIRO DE 2016 SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO PLANO “INFINITY ” PARA O “ ”, TENDO SIDO INFORMADA QUE A ÚLTIMACONTROLE INFINITY PRÉ FATU...
Data do Julgamento : 18/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 18/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Assis Chateaubriand
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TJPR 0001692-19.2015.8.16.0121 (Decisão monocrática)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0001692-19.2015.8.16.0121/0 Recurso: 0001692-19.2015.8.16.0121 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): COPEL DISTRIBUICAO S.A. Recorrido(s): Maurilio Correia SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ALEGA O AUTOR QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE AO DÉBITO NO VALOR DE R$ 44,56, PORÉM, REFERIDA COBRA...
Data do Julgamento : 18/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 18/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Nova Londrina
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TJPR 0003574-32.2016.8.16.0072 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0003574-32.2016.8.16.0072/0 Recurso: 0003574-32.2016.8.16.0072 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): TIM CELULAR S/A Recorrido(s): DAIANE BURIOLA PESCE TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA PAGA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME N...
Data do Julgamento : 16/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 16/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Colorado
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TJPR 0001386-16.2016.8.16.0121 (Decisão monocrática)
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº. 0001386-16.2016.8.16.0121/0 Recurso: 0001386-16.2016.8.16.0121 Classe Processual: Recurso Inominado Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(s): NEUZA MARIA ROBERTI OI MÓVEL S/A. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PARTE AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE A RÉ INSCREVEU SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PORÉM DESCONHECE A ORIGEM DA DÍ...
Data do Julgamento : 16/08/2017 00:00:00
Data da Publicação : 16/08/2017
Relator(a) : Fernando Swain Ganem
Comarca : Nova Londrina
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