Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. VANTAGEM DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. VANTAGEM DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:08/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. VANTAGEM DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. VANTAGEM DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:08/09/2009
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ART. 619, CPP. 1. Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando visam o prequestionamento, os embargos de declaração devem se ater aos limites traçados no artigo 619, do CPP. 2. Embargos rejeitados.
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APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ART. 619, CPP. 1. Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando visam o prequestionamento, os embargos de declaração devem se ater aos limites traçados no artigo 619, do CPP. 2. Embargos rejeitados.
Data do Julgamento:06/05/2010
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DISCRIMINADOS NO ART. 619, CPP. 1. Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando visam o prequestionamento, os e
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
