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Ementa
Ação Cautelar. Crédito. Restrição. Exclusão.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
14/10/2009
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Mandado de Segurança. Perda do objeto. Não ocorrência. Sentença. Publicidade.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
14/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidores públicos. Vencimentos. Vantagem pessoal. Supressão. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
14/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de indenização. Ex-Secretário Municipal. Férias. Indenização.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
14/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - OCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA COM A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - IRRELEVÂNCIA.
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Feijó
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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
06/10/2009
Data da Publicação
:
13/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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VV. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. VEDAÇÃO LEGAL.
Data do Julgamento
:
23/07/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. REDUÇÃO DE PENA.
Data do Julgamento
:
30/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Conversão. Ação de Depósito. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Desapropriação. Interesse público. Laudo pericial. Indenização. Juros compensatórios. Percentual.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Consignação. Descontos. Restabelecimento. Tutela. Antecipação. Recurso. Efeito devolutivo. Administração. Rol de consignatárias. Livre escolha.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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