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Ementa
Apelação Cível. Agente público. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Culpa. Caracterização. Danos morais e materiais. Indenização. Valor. Critérios.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Embargos de Terceiro. Imóvel. Posse. Compromisso de compra e venda. Registro. Inexistência. Penhora. Desconstituição.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Embargos. Execução. Honorários de advogado. Majoração.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Execução Fiscal. Embargos. Crédito tributário. Inexigibilidade. Recurso administrativo. Decisão pendente. Extinção da Execução.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Embargos de terceiro. Imóvel. Posse. Compromisso de compra e venda. Registro. Inexistência. Penhora. Desconstituição.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Reenquadramento. Vencimentos. Vantagem pessoal. Redução. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Locação. Desocupação. Aluguéis. Cobrança. Sentença. Nulidade. Defesa. Cerceamento. Inexistência.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Embargos de Terceiro. Ação de Ressarcimento. Convênio. Incompetência do Juízo. Bem de família. Não configuração. Prova. Ausência. Penhorabilidade.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
09/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. MOMENTO.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
08/10/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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APELAÇÃO CÍVEL. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
29/09/2009
Data da Publicação
:
08/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Remuneração. Reenquadramento. Prescrição. Fundo de direito. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Preparo. Ausência. Deserção.
Data do Julgamento
:
10/02/2009
Data da Publicação
:
27/08/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Feijó
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Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Liminar. Requisitos. Concessão.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
27/08/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Reenquadramento. Vencimentos. Vantagem pessoal. Redução. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
14/07/2009
Data da Publicação
:
23/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Reenquadramento. Vencimentos. Vantagem pessoal. Redução. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
14/07/2009
Data da Publicação
:
23/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Reenquadramento. Vencimentos. Vantagem pessoal. Redução. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
14/07/2009
Data da Publicação
:
23/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Reenquadramento. Vencimentos. Vantagem pessoal. Redução. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
14/07/2009
Data da Publicação
:
23/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Reenquadramento. Vencimentos. Vantagem pessoal. Redução. Ilegalidade.
Data do Julgamento
:
14/07/2009
Data da Publicação
:
23/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Servidor Público Civil. Plano. Cargos. Carreira. Remuneração. Reenquadramento. Prescrição. Fundo de direito. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
09/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Apelação Cível. Direito Tributário. ICMS. Energia elétrica. Potência. Demanda. Reserva. Fato gerador. Não ocorrência.
Data do Julgamento
:
11/11/2008
Data da Publicação
:
20/08/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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