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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Não havendo no acórdão embargado a omissão apontada, recomenda-se a rejeição, por não se prestarem os declaratórios ao mero reexame da causa. 2- Rejeitados os embargados. Unânime.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Não havendo no acórdão embargado a omissão apontada, recomenda-se a rejeição, por não se prestarem os declaratórios ao mero reexame da causa. 2- Rejeitados os embargados. Unânime.
Data do Julgamento:08/04/2010
Data da Publicação:Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Não havendo no acórdão embargado a omissão apontada, recomenda-se a rejeição, por não se prestarem os declaratórios ao mero reexame d
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR. PROPRIEDADE E POSSE PLENA. PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA. CONSOLIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRAZO: CINCO DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. DEFESA. APRESENTAÇÃO: 15 DIAS. EXECUÇÃO DA LIMINAR. DECRETO-LEI 911/69. NORMA ESPECIAL. APLICAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR. PROPRIEDADE E POSSE PLENA. PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA. CONSOLIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRAZO: CINCO DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO. DEFESA. APRESENTAÇÃO: 15 DIAS. EXECUÇÃO DA LIMINAR. DECRETO-LEI 911/69. NORMA ESPECIAL. APLICAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:16/10/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Arrependimento posterior. Restituição de valores. Voluntariedade. Ausência. Diminuição de pena. Impossibilidade.
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Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Arrependimento posterior. Restituição de valores. Voluntariedade. Ausência. Diminuição de pena. Impossibilidade.
Data do Julgamento:11/02/2009
Data da Publicação:16/10/2009
Classe/Assunto:Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:15/10/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:15/10/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:15/10/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:15/10/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
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V.V AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:15/10/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
