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Jurisprudência

TJAC 0001364-35.2002.8.01.0001
Ementa
Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato bancário. Juros. Inexigibilidade.
Data do Julgamento : 31/01/2008
Data da Publicação : 30/07/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0017854-30.2005.8.01.0001
Ementa
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Substituição tributária. Base de cálculo. Imposto sobre Produtos Industrializados. Exclusão.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0003162-89.2006.8.01.0001
Ementa
Apelação Cível. Execução. Embargos de Devedor. Título judicial. Honorários de perito. Execução. Excesso.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000378-05.2007.8.01.0002
Ementa
Apelação Cível. Embargos de terceiro. Penhora. Veículo. Propriedade. Registro. Desconstituição.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0029015-71.2004.8.01.0001
Ementa
Apelação Cível. Servidores públicos. Vencimentos. Vantagem pessoal. Supressão. Ilegalidade.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0012675-47.2007.8.01.0001
Ementa
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Alíquotas. Energia elétrica e serviços de comunicação. Seletividade e essencialidade. Critério.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0003845-29.2006.8.01.0001
Ementa
Execução. Embargos. Cheque. Furto. Cerceamento de defesa. Sentença. Nulidade.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000054-79.2002.8.01.0005
Ementa
Apelação Cível. Município. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Culpa. Caracterização. Dano moral. Indenização. Valor. Critérios.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Capixaba
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TJAC 0016561-30.2002.8.01.0001
Ementa
Execução fiscal. Extinção. Interesse processual. Ausência. Valor irrisório.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0029263-37.2004.8.01.0001
Ementa
Apelação Cível. Execução. Embargos. Bem de família. Impenhorabilidade. Verba honorária.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000042-88.2004.8.01.0007
Ementa
Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Empregador. Culpa e dolo. Ausência.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 08/10/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Xapuri
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TJAC 0019823-12.2007.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001909-66.2006.8.01.0001
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 14, II, PARAGRÁFO ÚNICO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000152-85.2007.8.01.0006
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - APELO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - REDUÇÃO DA PENA- BASE - INADMISSIBILDADE.
Data do Julgamento : 24/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Acrelândia
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TJAC 0001304-21.2009.8.01.0000
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. PRELIMINAR. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REJEIÇÃO. LIMINAR. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONTESTAÇÃO. ANÁLISE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DISCUSSÃO JUDICIAL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO. FALTA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS. VERACIDADE. AFERIÇÃO IMPOSSIBILITADA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento : 17/08/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002904-77.2009.8.01.0000
Ementa
AGRAVO INOMINADO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RELATOR. IMPETRAÇÃO. PRAZO. DECADÊNCIA.
Data do Julgamento : 30/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0001084-23.2009.8.01.0000
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MÉDICA. PRORROGAÇÃO. PROVAS DOCUMENTAIS. CONTRADIÇÃO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE.
Data do Julgamento : 30/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0000474-60.2006.8.01.0000
Data do Julgamento : Data de publicação: 07/10/2009
Classe/Assunto : Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Conselho da Justiça Estadual
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0022278-13.2008.8.01.0001
Data do Julgamento : 17/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0200601-22.2008.8.01.0007
Data do Julgamento : 17/09/2009
Data da Publicação : 07/10/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Xapuri
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