Ementa:
Processual Civil. Agravo de Instrumento. Efeito suspensivo. Tutela. Antecipação. Decisão do Relator. Agravo Regimental. Inadmissibilidade.
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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Efeito suspensivo. Tutela. Antecipação. Decisão do Relator. Agravo Regimental. Inadmissibilidade.
Data do Julgamento:15/01/2008
Data da Publicação:Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Efeito suspensivo. Tutela. Antecipação. Decisão do Relator. Agravo Regimental. Inadmissibilidade.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
V.V.CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. FISCAL DE TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. NOMEAÇÃO E POSSE. PRAZO DE VALIDADE. VAGA ASSEGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
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V.V.CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. FISCAL DE TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. NOMEAÇÃO E POSSE. PRAZO DE VALIDADE. VAGA ASSEGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento:17/12/2008
Data da Publicação:02/02/2009
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. CABIMENTO DA AÇÃO. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS (SÚMULA 343 DO STF). SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DA LEI FEDERAL 51/85 COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE APOSENTADORIA ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20. LEI FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS-MEMBROS.
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AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. CABIMENTO DA AÇÃO. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS (SÚMULA 343 DO STF). SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DA LEI FEDERAL 51/85 COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE APOSENTADORIA ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20. LEI FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS-MEMBROS.
Data do Julgamento:12/12/2008
Data da Publicação:24/12/2008
Classe/Assunto:Ação Rescisória / Assunto não Especificado
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V.V. ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO. JUIZ MEMBRO DO TRE/ACRE. CLASSE DE JURISTAS. ADVOGADOS. HABILITAÇÃO. FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SECCIONAL ACRE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSADOS. RENOVAÇÃO DO PROCEDIMENTO.
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V.V. ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO. JUIZ MEMBRO DO TRE/ACRE. CLASSE DE JURISTAS. ADVOGADOS. HABILITAÇÃO. FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SECCIONAL ACRE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSADOS. RENOVAÇÃO DO PROCEDIMENTO.
Data do Julgamento:19/12/2008
Data da Publicação:02/02/2009
Classe/Assunto:Processo Administrativo / Assunto não Especificado
