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Ementa
Reexame Necessário. Defensoria Pública. Conselho Superior. Eleições. Ilegalidade. Suspensão.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
08/01/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Civil e Processual Civil. Posse. Esbulho. Má-fé. Reintegração. Possibilidade. Benfeitorias. Retenção. Indenização.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
08/01/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Apelação Cível. Defensoria Pública. Conselho Superior. Eleição. Condição de elegibilidade. Ausência.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
08/01/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Dano Moral. Indenização. Prestação de serviço. Erro. Ausência.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
08/01/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
07/01/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Mandado de Segurança. Licitação. Tomada de Preços. Exigência. Cláusula. Nulidade. Reexame Necessário.
Data do Julgamento
:
29/07/2008
Data da Publicação
:
06/01/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Mandado de Segurança. Licitação. Tomada de Preços. Exigência. Cláusula. Nulidade. Reexame Necessário.
Data do Julgamento
:
29/07/2008
Data da Publicação
:
06/01/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Mandado de Segurança. Licitação. Edital. Cláusula. Nulidade.
Data do Julgamento
:
05/08/2008
Data da Publicação
:
06/01/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Mandado de Segurança. Licitação. Edital. Cláusula. Nulidade.
Data do Julgamento
:
05/08/2008
Data da Publicação
:
06/01/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Mandado de Segurança. Concurso Público. Edital. Requisitos. Inobservância. Eliminação.
Data do Julgamento
:
29/10/2008
Data da Publicação
:
31/12/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de Cobrança. Acidente. Veículo. Indenização. Seguro Obrigatório. Prescrição. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
04/09/2007
Data da Publicação
:
30/12/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Ação de Cobrança. Acidente. Veículo. Indenização. Seguro Obrigatório. Prescrição. Ocorrência.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
30/12/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Policial militar. Voluntário temporário. Desligamento. Ilegalidade. Reintegração.
Data do Julgamento
:
06/05/2008
Data da Publicação
:
05/06/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. TIPO AUTÔNOMO. LIAME SUBJETIVO. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/11/2008
Data da Publicação
:
29/12/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
10/12/2008
Data da Publicação
:
29/12/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
10/12/2008
Data da Publicação
:
29/12/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
10/12/2008
Data da Publicação
:
29/12/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
Data do Julgamento
:
10/10/2007
Data da Publicação
:
20/11/2007
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. INFORMAÇÕES. PADRONIZAÇÃO ESCALAS DE ENFERMAGEM. OMISSÃO. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. ILEGALIDADE DO ATO. PERDA DO OBJETO INOCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
17/12/2008
Data da Publicação
:
29/12/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Ementa
Mandado de Segurança. Concurso público. Prova. Correção. Poder Judiciário. Atuação. Limite.
Data do Julgamento
:
03/09/2008
Data da Publicação
:
26/12/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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