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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTEVE A PRISÃO DO PACIENTE POR NOVOS FUNDAMENTOS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTEVE A PRISÃO DO PACIENTE POR NOVOS FUNDAMENTOS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, EM RAZÃO DE POSTERIOR DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO JUÍZO IMPETRADO. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA (I) GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E (II) PELA CONTUMÁCIA DELITIVA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO EM PARTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, EM RAZÃO DE POSTERIOR DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO JUÍZO IMPETRADO. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA (I) GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E (II) PELA CONTUMÁCIA DELITIVA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO EM PAR...
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ INICIADA. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ INICIADA. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO A BEM DA ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA POR SUA CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO A BEM DA ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA POR SUA CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO AO PACIENTE, PELO JUÍZO IMPETRADO, DO DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO AO PACIENTE, PELO JUÍZO IMPETRADO, DO DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA COMO AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA FOGO. MOTIVAÇÃO DO CRIME SERIA O FATO DA VÍTIMA TER FEITO PARTE DE GRUPO RIVAL AO DO ACUSADO, AMBOS VOLTADOS À PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSO CRIMINAIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA COMO AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA FOGO...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. MENCIONADA A PERICULOSIDADE DA PACIENTE, REVELADA A PARTIR DA VIOLÊNCIA SUPOSTAMENTE EMPREGADA NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. MENCIONADA A PERICULOSIDADE DA PACIENTE, REVELADA A PARTIR DA VIOLÊNCIA SUPOSTAMENTE EMPREGADA NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO CAUTELAR. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PACIENTE FORAGIDO POR UM EXTENSO LAPSO TEMPORAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOBRETUDO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS À SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO CAUTELAR. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PACIENTE FORAGIDO POR UM EXTENSO LAPSO TEMPORAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOBRETUDO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS À SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Privilegiado
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, COM A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA. PACIENTE SOLTO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, COM A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA. PACIENTE SOLTO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E POR INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO TEM O EFEITO DE TORNAR ILEGAL A PRISÃO. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA (I) ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENA, UMA VEZ QUE O. PACIENTE ESTEVE FORAGIDO., BEM COMO PARA (II) RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE E POR SUA CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E POR INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO TEM O EFEITO DE TORNAR ILEGAL A PRISÃO. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA (I) ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENA, UMA VEZ QUE O. PACIENTE ESTEVE FORAGIDO., BEM COMO PARA (II) RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE E POR SUA CON...
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:31/01/2018
Data da Publicação:06/02/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
