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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA . APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA. PROCESSO AGUARDANDO SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA . APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA. PROCESSO AGUARDANDO SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE MANTER O ACUSADO COM A LIBERDADE SEGREGADA EM CARÁTER CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE MANTER O ACUSADO COM A LIBERDADE SEGREGADA EM CARÁTER CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENE...
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HABEAS CORPUS. TORTURA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TORTURA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
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HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. SÚMULA Nº 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS, A RESPEITO DA REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS, A RESPEITO DA REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO CONSTITUCIONAL DESPROVIDA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECISUM, BEM COMO DE OUTRO DOCUMENTO QUE CONTIVESSE O SEU TEOR. WRIT NÃO CONHECIDO.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO CONSTITUCIONAL DESPROVIDA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECISUM, BEM COMO DE OUTRO DOCUMENTO QUE CONTIVESSE O SEU TEOR. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI DIFERENCIADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MODUS OPERANDI DIFERENCIADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. HOMICIDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. HOMICIDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INCISO II C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS A RESPEITO DA REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. RÉU, QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INCISO II C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS A RESPEITO DA REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. RÉU, QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL PRATICADO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR OUTRO ATO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL PRATICADO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR OUTRO ATO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PROLONGAMENTO PROVOCADO PELA ATUAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA Nº 64 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PROLONGAMENTO PROVOCADO PELA ATUAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA Nº 64 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTES SEGREGADOS CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO, QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTES SEGREGADOS CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO, QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INDÍCIOS DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. INDÍCIOS DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDA COM A SEGREGAÇÃO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA PROVADA. AUTORIDADE COATORA EVIDENCIA QUE O PACIENTE NÃO COMPROVOU RESIDÊNCIA FIXA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDA COM A SEGREGAÇÃO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA PROVADA. AUTORIDADE COATORA EVIDENCIA QUE O PACIENTE NÃO COMPROVOU RESIDÊNCIA FIXA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento:13/12/2017
Data da Publicação:19/12/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECRETO DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ A QUO INDICOU PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
