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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO REVELA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO PACIENTE, QUE, INCLUSIVE, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO SE MOSTRA PERTINENTE. .MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO REVELA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO PACIENTE, QUE, INCLUSIVE, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO SE MOSTRA PERTINENTE. .MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ INICIADA E REDESIGNADA POR MOTIVO JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E DA ACUSAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ARGUMENTO SUPERADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ INICIADA E REDESIGNADA POR MOTIVO JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E DA ACUSAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:25/01/2017
Data da Publicação:27/01/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:25/01/2017
Data da Publicação:27/01/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:25/01/2017
Data da Publicação:27/01/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Registro / Porte de arma de fogo
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:25/01/2017
Data da Publicação:27/01/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO IMPETRADO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO IMPETRADO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE O HABEAS CORPUS Nº 0803864-26.2016.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE O HABEAS CORPUS Nº 0803864-26.2016.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO HABEAS CORPUS Nº 08033-63.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO HABEAS CORPUS Nº 08033-63.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:25/01/2017
Data da Publicação:27/01/2017
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ INICIADA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ INICIADA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER DE IMEDIATO OS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805027-41.2016.8.02.0000. INCIDÊNCIA DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA SEGUINTE À PROLAÇÃO DO DECISUM. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, DA DECISÃO DE FLS. 587/595 DOS AUTOS. REFERENDADA, POR MAIORIA DE VOTOS.
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DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER DE IMEDIATO OS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805027-41.2016.8.02.0000. INCIDÊNCIA DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA SEGUINTE À PROLAÇÃO DO DECISUM. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, DA DECISÃO DE FLS. 587/595 DOS AUTOS. REFERENDADA, POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento:24/01/2017
Data da Publicação:27/01/2017
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Dano ao Erário
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETADA A PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA POR RESPONDER, O RÉU, A OUTRO PROCESSO CRIMINAL, QUE VEIO A EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO ORA PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. SENTENÇA QUE APLICOU O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO E DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. A APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A CUSTÓDIA CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PACIENTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA DO QUE AQUELA IMPOSTA NA DECISÃO DEFINITIVA. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETADA A PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA POR RESPONDER, O RÉU, A OUTRO PROCESSO CRIMINAL, QUE VEIO A EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO ORA PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. SENTENÇA QUE APLICOU O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO E DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. A APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A CUSTÓDIA CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PACIENTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA DO QUE AQUELA IMPOSTA NA DECISÃO DEFINITIVA. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
