PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO ANTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDICAÇÃO DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO ANTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DENÚNCIA RECEBIDA PELA AUTORIDADE COATORA. AUTOS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE FORA CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DENÚNCIA RECEBIDA PELA AUTORIDADE COATORA. AUTOS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE FORA CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:28/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO QUE APURA O COMETIMENTO DE ROUBO POR 03 (TRÊS) INDIVÍDUOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO QUE APURA O COMETIMENTO DE ROUBO POR 03 (TRÊS) INDIVÍDUOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:28/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PROCESSO QUE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO. PLURALIDADE DE RÉUS. UM DELES PRESO EM OUTRO ESTADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PROCESSO QUE VEM TENDO REGULAR ANDAMENTO. PLURALIDADE DE RÉUS. UM DELES PRESO EM OUTRO ESTADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:28/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA DE UM ANO E NOVE MESES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU PRESO HÁ 03 ANOS. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. ALTA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE DEMANDOU A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO RÉU. OITIVA DE CERCA DE VINTE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTOS PEDINDO DILIGÊNCIAS POR TRÊS OPORTUNIDADES. EXAME DE DNA E AVALIAÇÃO PSCICOLÓGICA DO RÉU. OITIVA DE ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ATENDERAM A CRIANÇA NO HOSPITAL. PEDIDO DA DEFESA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. FEITO EXTREMAMENTE COMPLEXO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. INSTRUÇÃO EM FASE FINAL. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA DE UM ANO E NOVE MESES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU PRESO HÁ 03 ANOS. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. ALTA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE DEMANDOU A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO RÉU. OITIVA DE CERCA DE VINTE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTOS PEDINDO DILIGÊNCIAS POR TRÊS OPORTUNIDADES. EXAME DE DNA E AVALIAÇÃO PSCICOLÓGICA DO RÉU. OITIVA DE ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ATENDERAM A CRIANÇA NO HOSPITAL. PEDIDO DA DEFESA DE ADIAMENTO...
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:28/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO DA INVESTIGADA É ILEGAL, ANTE A AUSÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE NO DIA 10/11/2015. TESE SUPERADA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. 17 (DEZESSETE) INDICIADOS. PROCESSO COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO DA INVESTIGADA É ILEGAL, ANTE A AUSÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE NO DIA 10/11/2015. TESE SUPERADA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. 17 (DEZESSETE) INDICIADOS. PROCESSO COM VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DOS MAGISTRADOS. SEGREGA...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO...
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:28/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MODUS OPERANDI.. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MODUS OPERANDI.. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE AGUARDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADO PELA DEFESA. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE AGUARDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADO PELA DEFESA. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA...
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:28/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. GRAVIDADE DO DELITO. PROCESSO QUE AGUARDA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. GRAVIDADE DO DELITO. PROCESSO QUE AGUARDA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UN...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EMPRESA EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO. PRO LABORE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PAGAMENTO CONTÍNUO, ATÉ QUE SE CONFIGURE SITUAÇÃO IDÔNEA EM SENTIDO CONTRÁRIO, SOB PENA DE CAUSAR LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EMPRESA EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO. PRO LABORE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PAGAMENTO CONTÍNUO, ATÉ QUE SE CONFIGURE SITUAÇÃO IDÔNEA EM SENTIDO CONTRÁRIO, SOB PENA DE CAUSAR LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA NO DECRETO PRISIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:27/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IN CASU. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IN CASU. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:27/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:27/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:27/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:27/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:27/04/2016
Data da Publicação:27/04/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO RELAXOU A PRISÃO. REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO RELAXOU A PRISÃO. REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
