CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FURTO DE CONTAINER LOCADO. CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO. PROTESTO. REPARAÇÃO CIVIL. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de o Código Civil, em seu artigo 569, IV, prever ser dever do locatário restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, tal hipótese não se enquadra quando presente ao caso fato descrito no rol das causas excludentes de responsabilidade (art. 393, Código Civil). 2. Para que se configure a responsabilização do locatário quando da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, mostra-se necessária cláusula expressa no contrato de locação. 3. Em que pese ser possível a pessoa jurídica sofrer dano moral, nos termos da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, exige-se a demonstração, de forma cabal, de dano à sua honra objetiva ou efetivo prejuízo na relação com clientes, fornecedores ou seus funcionários. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FURTO DE CONTAINER LOCADO. CASO FORTUITO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO. PROTESTO. REPARAÇÃO CIVIL. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de o Código Civil, em seu artigo 569, IV, prever ser dever do locatário restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, tal hipótese não se enquadra quando presente ao caso fato descrito no rol das causas excludentes de responsabilidade (art. 393, Código Civil). 2. Para que se configure a responsabilização do locatário quando da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, mostra-se necessária cláusula expressa no contrato de locação. 3. Em que pese ser possível a pessoa jurídica sofrer dano moral, nos termos da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, exige-se a demonstração, de forma cabal, de dano à sua honra objetiva ou efetivo prejuízo na relação com clientes, fornecedores ou seus funcionários. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DA DISSOLUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO. VIA INADEQUADA. VALORES DE CONTA POUPANÇA. PARTILHA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para se apurar a data de dissolução da união estável deve ser analisada conjuntamente as provas testemunhais e documentais juntadas aos autos. 2. Não estando demonstrada que a dívida foi constituída durante a união estável, esta não pode ser partilhada. 3. Sob a vigência do CPC de 73, a contestação não é a via adequada para realizar pedido contraposto. 4. Os valores depositados em conta poupança durante o relacionamento devem ser partilhados, cabendo à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Alitigância de má-fé apenas se caracteriza quando a parte incorre em uma das condutas do art. 80, do CPC, devendo ser efetivamente comprovada nos autos. 6. Recursos do autor e da ré conhecidos e desprovidos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação, ainda que para fins de prequestionamento, com o objetivo de interposição de eventuais recursos extraordinários. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.

PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO AO DETRAN. AUSÊNCIA. ÔNUS DO ART. 134 DO CTB. ENUNCIADO Nº 585 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ART. 1º, §8º, III, DA LEI DISTRITAL Nº 7.431/1985. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação de comunicar a venda do veículo automotor ao órgão de trânsito é do comprador, contudo, caso nenhuma das partes comunique a venda, ao vendedor também se impõe o ônus da responsabilidade solidária de encargos administrativos e tributários (inteligência do art. 134 do CTB, enunciado nº 585 da súmula do Superior Tribunal de Justiça e art. 1º, §8º, III, da Lei Distrital nº 7.431/1985). 2. Adeflagração de execução fiscal por débitos decorrentes do não pagamento por parte do novo possuidor do automóvel, quando nenhuma das partes comunica a venda aos órgãos de trânsito, não elide a responsabilidade solidária do antigo dono, situação que não configura dano moral in re ipsa. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREVI. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL. BINÔMIO NECESSIDADE E UTILIDADE CONFIGURADO. MÉRITO. NAO CABIMENTO DA CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aação de consignação em pagamento se destina ao devedor que pretende satisfazer obrigação, cujo pagamento seja injustamente recusado pelo credor, nos termos do art. 335 do Código Civil. 2. Em se tratando de entidade de previdência complementar, a obrigação que norteia os litigantes se caracteriza como uma obrigação de trato sucessivo, consubstanciada em prestações singulares e sucessivas, de modo que a quantia consignada não se destina a extinguir a obrigação existente entre as partes. 3. Assim, não se revela adequada a utilização da ação de consignação em pagamento, porquanto inexistente a obrigação da requerente em pagar os valores consignados à ré em parcela única, com efeito de pagamento e extinção da obrigação, se revelando como justa a recusa da ré em receber tais valores. 4. Recurso conhecido e desprovido.

CIVIL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO. FALTA DE PREVISÃO NA TABELA DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É exemplificativo o rol da ANS ao prever os procedimentos passíveis de cobertura pelos planos de saúde, pois incumbe ao médico a tarefa de decidir qual o tratamento a ser dado ao paciente. 2. Sopesando-se os dois valores, o direito à vida, previsto como direito fundamental na Constituição Federal de 1988, e a não cobertura de custos pela operadora de saúde para o tratamento indicado sem autorização da ANS, o primeiro deve prevalecer. 3. Apelação conhecida e desprovida.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação, ainda que para fins de prequestionamento, com o objetivo de interposição de eventuais recursos extraordinários. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Não há contradição e não são necessários embargos de declaração para fins de prequestionamento apenas pelo fato de os dispositivos legais não terem sido expressamente mencionados, quando a matéria foi analisada fundamentadamente. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apretensão de reintegração de posse exige do autor a prova da posse sobre o imóvel e o esbulho sofrido, nos termos do artigo 561, I e II do CPC. 2. Segundo a teoria objetiva da posse, adotada pelo Código Civil brasileiro, para que seja configurada a posse, é necessário o exercício de fato, de maneira plena ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Dispõe o art. 1.196 do CC. 3. O autor, não se desincumbido do ônus de comprovar a posse sobre o imóvel, conforme determina o artigo 561, I do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e desprovido.

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RPESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O lastro probatório demonstra a existência de vínculo contratual apto a embasar a ação monitória para cobrança de mensalidades decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais, conforme jurisprudência do STJ. 2. O contrato de prestação de serviços educacionais possui força obrigatória, razão pela qual o acordo estipulado entre as partes deve ser respeitado. 3. Apelação do réu desprovida. Apelação do autor provida. Sentença parcialmente reformada.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CODHAB. PROGRAMA MORAR BEM. CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E EM DIÁRIO OFICIAL. AUSÊNCIA DE E-MAIL PARA CONTATO. PESSOA DE BAIXA RENDA E SEM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. ENDEREÇAMENTO POSTAL CONSTANTE DO CADASTRO. INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO CADASTRADO. DESARRAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REABERTURA DO PRAZO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Presume-se a ausência de acesso à rede mundial de computadores no caso de pessoa de baixa renda, portadora de necessidade especial,sem endereço de e-mail, apenas físico. 2. A intimação realizada por meio de Edital publicado no DODF, em jornal de grande circulação e por e-mail para realizar um novo recadastramento não se afigura bastante para afirmar ter a autora sido cientificada para tanto. Ademais quando inexistente esse último. 3. Deveria a CODHAB, de posse de seu endereço residencial, notificá-la pessoalmente em sua residência para que realizasse um novo cadastramento. 4. Como não foi enviada de modo adequado a notificação à autora, deve ser reaberto o prazo para recadastramento e, se preenchidos os requisitos, devidamente convocada para o próximo imóvel, dentro de sua classificação. 5. Embora a sua pretensão tenha sido frustrada porque não foi cientificada pessoalmente para realizar o recadastramento, inexistente eventual dano moral. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DOS PAIS. 1. Os alimentos são arbitrados levando-se em conta o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil. 2. Averba alimentícia deve corresponder a uma quantia que propicie ao alimentando condições de viver de modo compatível com o padrão de vida de seus genitores, na medida de suas possibilidades e rendimentos. 3. Verificado que o valor arbitrado pelo Juízo sentenciante a título de alimentos se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades dos alimentandos e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução do valor fixado. 5. Recurso conhecido e desprovido.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO INTERNO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA. PENHORA E REMOÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA. PRAZO IMPRÓPRIO. PROPRIEDADE. TRADIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DOS FATOS PARA BENEFICIAR TERCEIRO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Agravo Interno que busca a suspensão da execução, e não dos embargos de terceiro, é manifestamente improcedente, posto que o pedido de suspensão da execução deve ser feito pelo meio processual adequado e, mais ainda, no momento correto, devendo ser aplicada a multa do art. 1.021, §4º, do CPC. 2. O prazo para cumprimento dos mandados é, em regra, impróprio, não acarretando prejuízo ao direito das partes, sobretudo se posteriormente tiver atingido sua finalidade. 3. Apropriedade de veículos automotores se consolida com a tradição, sendo insubsistente a mera alegação da Apelante de que o veículo lhe pertence com base no Certificado de Registro de Veículo. 4. Aquele que busca alterar a verdade dos fatos para beneficiar a si ou a outrem incorre em litigância de má-fé, conforme art. 80, II, do CPC. 5. Agravo Interno conhecido e desprovido. Apelação conhecida e desprovida.

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA CORRENTE EXCLUSIVA DO CÕNJUGE QUE NÃO É DEVEDOR. CÔNJUGES COM O MESMO NÚMERO DE CPF. CONFUSÃO ENTRE TITULARES DA CONTA BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVER DE PAGAR DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incide o princípio da causalidade quando a apelante não possui CPF próprio, de modo a confundir o banco contratado quanto à titularidade da conta bancária. 2. Assim, conforme enunciado sumulado de nº 303 do STJ, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.

Ação de cobrança, com base em cláusula contratual - Prescrição não consumada - Dação de imóvel em pagamento: com valor especificado, superior ao débito, e previsão de que a diferença serviria para garantir compras futuras, que não chegaram a ser efetuadas, e as coisas emprestadas - Contrato rescindido pela ré, por denúncia imotivada - Pretensão das autoras parcialmente procedente para assegurar-lhes a devolução da diferença, abatido o equivalente ao bens recebidos em comodato e que não foram devolvidos - Interpretação de cláusula: ausência de condição suspensiva para a devolução, até porque desnaturaria a finalidade (garantia) do valor retido.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO COMUM. ATO PRATICADO POR DIRETOR DE CENTRO DE ENSINO. NEGATIVA DE MATRÍCULA EM ENSINO SUPLETIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL. 1. O art. 26 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal enumera, taxativamente, as hipóteses de competência da Vara da Fazenda Pública. A competência residual será da Vara Cível na hipótese de não se enquadrar a demanda nos casos previstos em abstrato na referida regra jurídica.  2. A peculiaridade de se encontrarem as instituições particulares de ensino como partes integrantes do Sistema de Ensino do Distrito Federal, nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, isoladamente, não atrai a competência das Varas da Fazenda Pública, tampouco dos Juizados da Fazenda Pública. 3. Conflito acolhido para declarar competente o Juízo suscitado da Quinta Vara Cível de Brasília-DF.