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Jurisprudência

TJDF APC - 878220-20140111694337APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878219-20120910075766APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878218-20140910011449APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878216-20120610136228APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878215-20140510047202APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 23/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878214-20130110041375APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878213-20100610068394APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878212-20110110943296APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878211-20130610083640APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120710330806APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878209-20140110229689APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878208-20100112232543APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878207-20130110347990APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020152175AGI
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111486920APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 878203-20120110246170APC
Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APR - 878202-20140111246413APR
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente quando a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente evidenciadas nas declarações harmônicas e coerentes das vítimas corroboradas pelo...
Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF HBC - 878201-20150020165289HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito e posteriormente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inc. II (por duas vezes), todos do Código Penal, eis que, após uma discussão banal com uma das vítimas por conta de uma vaga de estacionamento defronte a um colégio onde inúmeras crianças estudam, de inopino acelerou seu veículo em direção à vítima, que não...
Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF APR - 878200-20080110267562APR
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - ESTELIONATO - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP - INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - NULIDADE RELATIVA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DOSIMETRIA DA PENA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - PREJUÍZO CONSIDERÁVEL À VÍTIMA - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DECOTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Eventual nulidade decorrente da inversão na ordem das oitivas na audiência de instrução e julgamento tem caráter relativo. Assim, deve ser alegada oportunamente, sob pena de preclusão, bem assim revela-se imprescindível a demonstração...
Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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TJDF APR - 878199-20140710333232APR
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MULTIREINCIDENTE. 1. Mantém-se a pena-base estabelecida acima do mínimo legal se devidamente fundamentada a valoração negativa das circunstâncias judiciais referentes aos antecedentes penais, à personalidade e às circunstâncias do crime. 2. Não configura bis in idem a utilização de registros penais diversos para valoração negativa dos antecedentes penais e da personalidade do réu,...
Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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