PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente quando a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente evidenciadas nas declarações harmônicas e coerentes das vítimas corroboradas pelo depoimento da testemunha e auto de prisão em flagrante. 2. Na apuração de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo e pode servir de base para a condenação, especialmente quando em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 3. Descabido o afastamento da causa de aumento quando o conjunto probatório se mostrou coeso e suficiente em apontar que o crime de roubo foi praticado em concurso de pessoas. 4. Recursos conhecidos e não providos.
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PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente quando a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente evidenciadas nas declarações harmônicas e coerentes das vítimas corroboradas pelo...
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito e posteriormente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inc. II (por duas vezes), todos do Código Penal, eis que, após uma discussão banal com uma das vítimas por conta de uma vaga de estacionamento defronte a um colégio onde inúmeras crianças estudam, de inopino acelerou seu veículo em direção à vítima, que não esperava o repentino ataque, vindo a atingir também uma criança que passava pelo local, situações que demonstram a periculosidade do agente e a gravidade da conduta perpetrada, motivos suficientes para justificar a prisão preventiva. 2. A necessidade da segregação cautelar do paciente também está atestada pelos diversos termos circunstanciados por delitos de ameaça e injúria que, a despeito de arquivados, indicam sua vulnerável condição psicológica e sua concreta periculosidade. 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão. 4. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito e posteriormente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inc. II (por duas vezes), todos do Código Penal, eis que, após uma discussão banal com uma das vítimas por conta de uma vaga de estacionamento defronte a um colégio onde inúmeras crianças estudam, de inopino acelerou seu veículo em direção à vítima, que não...
PENAL - PROCESSO PENAL - ESTELIONATO - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP - INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - NULIDADE RELATIVA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DOSIMETRIA DA PENA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - PREJUÍZO CONSIDERÁVEL À VÍTIMA - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DECOTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Eventual nulidade decorrente da inversão na ordem das oitivas na audiência de instrução e julgamento tem caráter relativo. Assim, deve ser alegada oportunamente, sob pena de preclusão, bem assim revela-se imprescindível a demonstração do prejuízo por quem alega o vício, nos termos da súmula n.º 523 do col. STF. Precedentes. 2. Mostra-se válido o aumento da pena-base, em razão das conseqüências do crime, diante do expressivo prejuízo causado à vítima. 3. Acircunstância de o réu ter praticado o crime nas dependências de um cartório de títulos não extrapola o tipo penal e, portanto, não pode ser invocada para exasperar a pena-base. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido.
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PENAL - PROCESSO PENAL - ESTELIONATO - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP - INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - NULIDADE RELATIVA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - DOSIMETRIA DA PENA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - PREJUÍZO CONSIDERÁVEL À VÍTIMA - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DECOTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Eventual nulidade decorrente da inversão na ordem das oitivas na audiência de instrução e julgamento tem caráter relativo. Assim, deve ser alegada oportunamente, sob pena de preclusão, bem assim revela-se imprescindível a demonstração...
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MULTIREINCIDENTE. 1. Mantém-se a pena-base estabelecida acima do mínimo legal se devidamente fundamentada a valoração negativa das circunstâncias judiciais referentes aos antecedentes penais, à personalidade e às circunstâncias do crime. 2. Não configura bis in idem a utilização de registros penais diversos para valoração negativa dos antecedentes penais e da personalidade do réu, na primeira fase da dosimetria, e para caracterização da reincidência. 3. Tratando-se de réu multireincidente, incabível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Precedentes do col. STJ. 4. Necessária a redução do valor do dia-multa quando não há fundamentos idôneos para sua fixação acima do mínimo legal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ADEQUAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MULTIREINCIDENTE. 1. Mantém-se a pena-base estabelecida acima do mínimo legal se devidamente fundamentada a valoração negativa das circunstâncias judiciais referentes aos antecedentes penais, à personalidade e às circunstâncias do crime. 2. Não configura bis in idem a utilização de registros penais diversos para valoração negativa dos antecedentes penais e da personalidade do réu,...