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Jurisprudência

TJDF APC - 861278-20100710364132APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861277-20120111985862APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861276-20130110970375APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861275-20140110118918APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861274-20120310329638APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861273-20100710367735APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861272-20131010083325APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. JUROS TARIFAS BANCÁRIAS. DEPÓSITO. SUCUMBÊNCIA. 1. As instituições financeiras podem praticar juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, independentemente de autorização do Conselho Monetário Nacional, desde que compatíveis com a taxa média de mercado. 2. Admite-se a contratação, a partir da MP 1963-17/00, de juros mensalmente capitalizados. 3. É válida a cobrança de tarifa de cadastro pactuada. 4. Não há justificativa para autorizar o depósito do valor calculado unilateralmente pela autora. 5. Aautora decaiu de quase todos os pedidos, motivo pelo qual...
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861270-20120111741126APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861269-20010110154750APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861268-20110610237377APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861267-20120111823836APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861266-20100710030917APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861265-20020110178996APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861264-20130710001897APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020066820AGI
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 861262-20110610140616APC
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20120111713893APC
Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RSE - 861260-20131010086108RSE
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SUBMISSÃO AOS JURADOS - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. II. Não se pode subtrair ao Juízo Natural o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a não ser em hipóteses inequívocas. III. As qualificadoras só devem ser refutadas, por ocasião da pronúncia, qua...
Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 22/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF HBC - 861259-20150020093246HBC
Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 22/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APC - 861257-20110710004587APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. USUFRUTO. AUSÊNCIA DE PROVA. RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO DO BEM. DEVER DOS USUFRUTUÁRIOS. CONSTITIUIÇÃO DO USUFRUTO. NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O pedido de aluguel, fundado em escritura pública de doação de bem imóvel aos filhos com reserva de usufruto aos genitores, formulado contra ex-cônjuge que reside no imóvel, depende de comprovação da regular constituição do usufruto, uma vez que, por tratar-se de direito real sobre bem imóvel, requer o registro do negócio jurídico...
Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 20/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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