REVISÃO CRIMINAL – DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO – RETRATAÇÃO EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – PROVAS INSUFICIENTES – JULGAMENTO COM BASE EM DADOS CONCRETOS – VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NOVAS PROVAS – PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE – ELEMENTOS DE PROVAS INCONSISTENTES – PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – INDEFERIMENTO.
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REVISÃO CRIMINAL – DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO – RETRATAÇÃO EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – PROVAS INSUFICIENTES – JULGAMENTO COM BASE EM DADOS CONCRETOS – VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NOVAS PROVAS – PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE – ELEMENTOS DE PROVAS INCONSISTENTES – PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – INDEFERIMENTO.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – ABSORÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CANCELAMENTO DA PENA DO PORTE ILEGAL DE ARMA – PEDIDO PROCEDENTE.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – ABSORÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CANCELAMENTO DA PENA DO PORTE ILEGAL DE ARMA – PEDIDO PROCEDENTE.
Data do Julgamento:13/05/2015
Data da Publicação:25/05/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Do Sistema Nacional de Armas
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AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ – REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – CONTROVÉRSIA ADSTRITA AO "QUANTUM" DE EXASPERAÇÃO – TESE AFASTADA – PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE.
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AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ – REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – CONTROVÉRSIA ADSTRITA AO "QUANTUM" DE EXASPERAÇÃO – TESE AFASTADA – PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE.
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REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – PENA-BASE E REGIME PRISIONAL – FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO – NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA – PARCIAL CONHECIMENTO E, NESTA PARTE, INDEFERIDA.
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REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – PENA-BASE E REGIME PRISIONAL – FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO – NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA – PARCIAL CONHECIMENTO E, NESTA PARTE, INDEFERIDA.
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REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – ROUBO – PRESO QUE APRESENTA DOCUMENTO FALSO – CONDENAÇÃO EM NOME DO REQUERENTE – IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA PESSOA COMETEU O DELITO – ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO – EXCLUSÃO DE TODOS OS EFEITOS DA SENTENÇA – DEFERIMENTO.
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REVISÃO CRIMINAL – PROCESSO PENAL – ROUBO – PRESO QUE APRESENTA DOCUMENTO FALSO – CONDENAÇÃO EM NOME DO REQUERENTE – IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA PESSOA COMETEU O DELITO – ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO – EXCLUSÃO DE TODOS OS EFEITOS DA SENTENÇA – DEFERIMENTO.
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E M E N T A– REVISÃO CRIMINAL – PRELIMINAR AFASTADA – TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO –PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO – CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, III DA LEI 11.343/06 – MANTIDA – PENA BASE – PROPORCIONAL E ADEQUADA – REVISÃO INDEFERIDA.
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E M E N T A– REVISÃO CRIMINAL – PRELIMINAR AFASTADA – TRÁFICO DE DROGAS DENTRO DO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO –PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO – CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, III DA LEI 11.343/06 – MANTIDA – PENA BASE – PROPORCIONAL E ADEQUADA – REVISÃO INDEFERIDA.
Data do Julgamento:29/04/2015
Data da Publicação:18/05/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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E M E N T A – AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL – DELITO DE ESTUPRO – REEXAME DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR CONTRARIEDADE DAS PROVAS – PEDIDO NÃO CONHECIDO – REITERAÇÃO DE PEDIDO POSTULADO EM SEDE DE APELAÇÃO – APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REVISÃO NÃO CONHECIDA.
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E M E N T A – AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL – DELITO DE ESTUPRO – REEXAME DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR CONTRARIEDADE DAS PROVAS – PEDIDO NÃO CONHECIDO – REITERAÇÃO DE PEDIDO POSTULADO EM SEDE DE APELAÇÃO – APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REVISÃO NÃO CONHECIDA.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DA PGJ – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – CERTIDÃO JUNTADA NA INICIAL - REJEITADA - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – COMPROVADA POR FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – CONFIGURADA - REVISIONAL INDEFERIDA.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DA PGJ – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – CERTIDÃO JUNTADA NA INICIAL - REJEITADA - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – COMPROVADA POR FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – CONFIGURADA - REVISIONAL INDEFERIDA.
Data do Julgamento:13/05/2015
Data da Publicação:15/05/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA AO ART. 625, § 1º, DO CPP - JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS - VÍCIO SANÁVEL – AFASTADA - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA AO ART. 621, INCISOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA - REEXAME DE SENTENÇA PROFERIDA – PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉS SOLTAS - ART. 392, II, DO CPP - POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO ÓRGÃO OFICIAL - PRELIMINAR AFASTADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO - OBSERVAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS - REVISÃO IMPROCEDENTE.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA AO ART. 625, § 1º, DO CPP - JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS - VÍCIO SANÁVEL – AFASTADA - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA AO ART. 621, INCISOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA - REEXAME DE SENTENÇA PROFERIDA – PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉS SOLTAS - ART. 392, II, DO CPP - POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO ÓRGÃO OFICIAL - PRELIMINAR AFASTADA - C...
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉU SOLTO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS FARTAS E SEGURAS DOS FATOS CRIMINOSOS - IMPROVIDO.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉU SOLTO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS FARTAS E SEGURAS DOS FATOS CRIMINOSOS - IMPROVIDO.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – CONSUNÇÃO – CRIME MILITAR – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ – NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – NOVAS PROVAS FRÁGEIS E INCONSISTENTES – PEDIDO IMPROCEDENTE.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – CONSUNÇÃO – CRIME MILITAR – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ – NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – NOVAS PROVAS FRÁGEIS E INCONSISTENTES – PEDIDO IMPROCEDENTE.
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E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 – RECURSO DA DEFESA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE – REVISÃO INDEFERIDA.
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E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 – RECURSO DA DEFESA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE – REVISÃO INDEFERIDA.
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REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO VISANDO A APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE ELEVADÍSSIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (268 QUILOS DE COCAÍNA) – QUE DEMONSTRA QUE O RECORRENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ABSOLVIÇÃO EM ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO QUE NÃO OBRIGA A ADMITIR A REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – RECURSO IMPROVIDO.
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REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO VISANDO A APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE ELEVADÍSSIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (268 QUILOS DE COCAÍNA) – QUE DEMONSTRA QUE O RECORRENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ABSOLVIÇÃO EM ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO QUE NÃO OBRIGA A ADMITIR A REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento:28/01/2015
Data da Publicação:06/03/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – PROCEDENTE – PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE PROVAS QUE JÁ FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA E APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA NOVA – PRELIMINAR ACOLHIDA.
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REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – PROCEDENTE – PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE PROVAS QUE JÁ FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA E APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA NOVA – PRELIMINAR ACOLHIDA.
Data do Julgamento:11/02/2015
Data da Publicação:13/04/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO – ACOLHIDA EM PARTE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO POSSÍVEL – EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA EM RAZÃO DA EXORBITANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE (5,5 TONELADAS DE MACONHA) – PARCIAL CONHECIMENTO E, NESTA PARTE, REVISÃO INDEFERIDA.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO – ACOLHIDA EM PARTE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO – MÉRITO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO POSSÍVEL – EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA EM RAZÃO DA EXORBITANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE (5,5 TONELADAS DE MACONHA) – PARCIAL CONHECIMENTO E, NESTA PARTE, REVISÃO INDEFERIDA.
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PRELIMINAR DA PGJ – NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – MÉRITO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – REVISÃO PROCEDENTE
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E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – PRELIMINAR DA PGJ – NÃO CONHECIMENTO – REJEITADA – MÉRITO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – REVISÃO PROCEDENTE
Data do Julgamento:25/03/2015
Data da Publicação:07/04/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Pena Privativa de Liberdade
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REVISÃO CRIMINAL – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E ABANDONO DE CAUSA PELA ADVOGADA DO ACUSADO – NÃO ACOLHIDA – REVISÃO INDEFERIDA.
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REVISÃO CRIMINAL – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E ABANDONO DE CAUSA PELA ADVOGADA DO ACUSADO – NÃO ACOLHIDA – REVISÃO INDEFERIDA.
Data do Julgamento:11/03/2015
Data da Publicação:27/03/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Estupro de Vulnerável
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REVISÃO CRIMINAL – CRIMES CONTRA A VIDA – TRIBUNAL DO JÚRI –MOTIVO TORPE – CIÚMES – IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA – REVISÃO INDEFERIDA.
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REVISÃO CRIMINAL – CRIMES CONTRA A VIDA – TRIBUNAL DO JÚRI –MOTIVO TORPE – CIÚMES – IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA – REVISÃO INDEFERIDA.
Data do Julgamento:25/03/2015
Data da Publicação:26/03/2015
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Crimes contra a vida
