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Jurisprudência

TJPR 0007127-41.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
PACIENTE : CIBELLE CRISTINA FURTADO FERREIRA (TJPR - 3ª C.Criminal - 0007127-41.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Gamaliel Seme Scaff - J. 09.03.2018)
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : Gamaliel Seme Scaff
Comarca : Curitiba
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TJPR 0044666-75.2017.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Ementa
ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIOImpetrado(s): (TJPR - 3ª C.Criminal - 0044666-75.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Eugênio Achille Grandinetti - J. 09.03.2018)
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : Eugênio Achille Grandinetti
Comarca : Curitiba
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TJPR 0006149-64.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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ELAINE SAMIRA POPE DA SILVAELISEU RICHARD ALVES DOS ANJOSImpetrado(s):HABEAS CORPUSCRIME. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INFORMAÇÃO NOSISTEMA “PROJUDI” DE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇACONDENATÓRIA. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIALABERTO, COM EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DESOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. NÃOWRITCONHECIDO.I– RELATÓRIO: (TJPR - 3ª C.Criminal - 0006149-64.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Eugênio Achille Grandinetti - J. 09.03.2018)
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : Eugênio Achille Grandinetti
Comarca : Curitiba
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TJPR 0007800-34.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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090.743.299-93)Rua da Paz, 1098 f: 99136-8926 - Planta de Odoro - CURITIBA/PRBRUNO THIELE ARAUJO SILVEIRA (RG: 60038929 SSP/PR e CPF/CNPJ:008.040.009-48)Rua Emiliano Perneta, 424 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-080Impetrado(s): (TJPR - 3ª C.Criminal - 0007800-34.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: João Domingos Küster Puppi - J. 09.03.2018)
Data do Julgamento : 09/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 09/03/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : João Domingos Küster Puppi
Comarca : Curitiba
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TJPR 0000397-14.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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VISTOS e examinados estes autos, (TJPR - 4ª C.Criminal - 0000397-14.2018.8.16.0000 - Castro - Rel.: Fernando Wolff Bodziak - J. 08.03.2018)
Data do Julgamento : 08/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 08/03/2018
Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal
Relator(a) : Fernando Wolff Bodziak
Comarca : Castro
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TJPR 0006623-35.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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HABEAS CORPUS Nº 0006623-35.2018.8.16.0000 DA COMARCA DE IRETAMA. IMPETRANTE : WILSON SOARES DE SOUZA. PACIENTE : ODILON ANDREOLI GONÇALVES. RELATOR : JORGE DE OLIVEIRA VARGAS. Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado por WILSON SOARES DE SOUZA, em favor de ODILON ANDREOLI GONÇALVES, sob a alegação de constrangimento ilegal advindo de membros do Ministério Público do Estado do Paraná, os quais “tem tentado incriminá-lo pela suposta prática de crime de desobediência, o que tem lhe impossibilitado de trabalhar, exercer sua profissão de uma vida inteira eis que é...
Data do Julgamento : 08/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 08/03/2018
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge de Oliveira Vargas
Comarca : Iretama
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TJPR 0006118-44.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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HABEAS CORPUS COM PLEITO LIMINAR. EXECUÇÃO DE PENA. ROGATIVA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO EXPEDIDA. ARGUIÇÃO DE ESTAR SEGREGADO EM REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE O DETERMINADO EM SENTENÇA (SEMIABERTO). ROGATIVA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM DETERMINAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ROGO PREJUDICADO. CONCEDIDA A PROGRESSÃO DE REGIME EM 02/03/2018 (MOV. 76.1 – PROJUDI 1º GRAU). PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. Habeas Corpus nº 0006118-44.2018.8.16.0000 2 I. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0006118-44.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: José Maurício Pinto de Almeida - J. 07.03.2018)
Data do Julgamento : 07/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/03/2018
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : José Maurício Pinto de Almeida
Comarca : Ponta Grossa
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TJPR 0044251-92.2017.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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1. O impetrante interpôs ordem de , com pedido liminar, alegando que o paciente Luishabeas corpusAdolfo Winter vem sofrendo constrangimento ilegal por parte da autoridade impetrada. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0044251-92.2017.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Maria José de Toledo Marcondes Teixeira - J. 07.03.2018)
Data do Julgamento : 07/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Comarca : Paranaguá
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TJPR 0004472-96.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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1. Oimpetrante interpôs , com pedido liminar, em favor dehabeas corpus Albari Alves da Rocha Junioralegando estar o paciente preso de forma ilegal. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0004472-96.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Maria José de Toledo Marcondes Teixeira - J. 07.03.2018)
Data do Julgamento : 07/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Comarca : Curitiba
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TJPR 0005049-74.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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Paciente: WAGNER JUNIOR MARTINSDECISÃO MONOCRÁTICA- HABEAS CORPUS – PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO– AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS À ANÁLISE DA ALEGAÇÃO TRAZIDA – CÓPIADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE EMBASOU A DENÚNCIA QUE NÃORESTOU JUNTADO À PRESENTE IMPETRAÇÃO - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO,CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA."O `habeas corpus' não será conhecido se não vier instruído com os documentos necessários aoconvencimento acerca da existência do motivo legal invocado na impetração, mormente quandosubscrito por advogado". (HC 845232-0 - TJPR - 5ª Câm.Crim. - Relator Des. Marcus...
Data do Julgamento : 07/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 07/03/2018
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : José Carlos Dalacqua
Comarca : Cascavel
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TJPR 0000995-65.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, ‘CAPUT’, DA LEI 12.850/13) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP). PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO/SP. NÃO CONHECIMENTO. VERIFICADA INCOMPETÊNCIA Habeas Corpus nº 0000995-65.2018.8.16.0000 2 DA JUSTIÇA ESTADUAL. DENÚNCIA QUE NARRA O CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA ENVOLVENDO POLICIAIS FEDERAIS. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO QUE É DA JUSTIÇA FEDERAL DE...
Data do Julgamento : 06/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 06/03/2018
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : José Maurício Pinto de Almeida
Comarca : Londrina
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TJPR 0000699-43.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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HABEAS CORPUS CRIME - PACIENTE EM REGIME MAISGRAVOSO DO QUE O DETERMINADO NA DECISÃO QUECONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME – PLEITO PELAADEQUAÇÃO DA PACIENTE EM REGIME SEMIABERTOHARMONIZADO ATÉ O SURGIMENTO DE VAGAS EMESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL AO REGIMESEMIABERTO OU A COLOCOÇÃO EM REGIME MAIS BENÉFICO,QUAL SEJA, O ABERTO - PERDA DO OBJETO – DECISÃOSUPERVENIENTE CONCEDENDO A PROGRESSÃO DO REGIMESEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO - REMÉDIOCONSTITUCIONAL PREJUDICADO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0000699-43.2018.8.16.0000 - Castro - Rel.: Juiz Subst 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho -...
Data do Julgamento : 06/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 06/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Subst 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho
Comarca : Castro
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TJPR 0006116-74.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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HABEAS CORPUS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DACONTINUIDADE DELITIVA – AÇÕES PENAIS DIVERSAS – EXAME DEFATOS E PROVAS – INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA – ORDEM NÃOCONHECIDA.Não se conhece do pedido porque, para se reconhecer a continuidadedelitiva entre os crimes de roubo apurados em 05 ações penais diversas, seria necessárioo exame aprofundado dos fatos e provas constantes de todos os processos, perquiriçãoque não é admitida na via do habeas corpus.Habeas Corpus nº 0006116-74.2018.8.16.000 f. 2 (TJPR - 5ª C.Criminal - 0006116-74.2018.8.16.0000 -...
Data do Julgamento : 03/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 03/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Rogério Coelho
Comarca : Londrina
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TJPR 0003439-57.2013.8.16.0126 (Decisão monocrática)
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APELAÇÃO CRIME.CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 333 DOCÓDIGO PENAL. FATOS OCORRIDOS ANTERIORMENTE ÀLEI Nº 12.234/2010. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO DAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUE SEIMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 298, §4º, II, DOREGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ. RECURSO PROVIDO, COMRECONHECIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA. MÉRITORECURSAL PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0003439-57.2013.8.16.0126 - Palotina - Rel.: José Carlos Dalacqua - J. 02.03.2018)
Data do Julgamento : 02/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/03/2018
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : José Carlos Dalacqua
Comarca : Palotina
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TJPR 0006426-80.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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Neste mesmo sentido já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça:1. "PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO - PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO - WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - INVIABILIDADE - ... É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica d o s i s t e m a r e c u r s a l . In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. (...) É inadmissível que se apresente como mera escolha a interposição de recuso ord...
Data do Julgamento : 02/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 02/03/2018
Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal
Relator(a) : Carvílio da Silveira Filho
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TJPR 0038881-74.2014.8.16.0021 (Decisão monocrática)
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RECURSO DE AGRAVO – EXECUÇÃO DA PENA –DECISÃO QUE REGREDIU O APENADO AOREGIME FECHADO EM RAZÃO DOCOMETIMENTO DE NOVO CRIME –INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO PELORESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO– DECISÃO POSTERIOR QUE JULGOUIMPROCEDENTE O INCIDENTE INSTAURADO DEOFÍCIO PARA PROGRESSÃO DE REGIME –APENADO QUE NÃO POSSUI BOMCOMPORTAMENTO CARCERÁRIO – PERDA DOOBJETO – RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0038881-74.2014.8.16.0021 - Capitão Leônidas Marques - Rel.: Marcus Vinícius de Lacerda Costa - J. 01.03.2018)
Data do Julgamento : 01/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 01/03/2018
Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal
Relator(a) : Marcus Vinícius de Lacerda Costa
Comarca : Capitão Leônidas Marques
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TJPR 0027811-71.2011.8.16.0019 (Decisão monocrática)
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Em suas razões, afirma o embargante, em síntese, que o art. 112 da LEP define, para fins de progressão deregime, que a contagem do requisito objetivo se inicie do cumprimento da pena no regime anterior.Sustenta também que há omissão no v. decisum uma vez que os arts. 111 e 118 da LEP e o princípio dalegalidade, utilizados como fundamento em suas contrarrazões de agravo não foram debatidos na decisãomonocrática, requerendo, pois o suprimento do vício e o prequestionamento da matéria (art. 5º inc.XXXIX da CF, arts. 111 e 112 da LEP e art. 1º do Código Penal). (TJPR - 1ª C.Criminal -...
Data do Julgamento : 01/03/2018 00:00:00
Data da Publicação : 01/03/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Macedo Pacheco
Comarca : Ponta Grossa
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TJPR 0002637-73.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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2. Deve ser julgada prejudicada a presente ordem de pela perda do seu objeto haja vistahabeas corpus ,que o r. Juízo , acolhendo o parecer do Ministério Público, determinou o arquivamento do inquéritoa quopolicial e a revogação da prisão preventiva do paciente Mario Teixeira (mov. 30.1 – IP nº0000322-36.2018.5.16.0109).Sobre a perda do objeto do , é o ensinamento do doutrinador Guilherme de Souza Nucci:habeas corpus (TJPR - 1ª C.Criminal - 0002637-73.2018.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: Macedo Pacheco - J. 28.02.2018)
Data do Julgamento : 28/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Macedo Pacheco
Comarca : Mandaguari
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TJPR 0003815-57.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS – CONCESSÃO DE MEDIDACAUTELAR ALTERNATIVA PELO JUÍZO DE ORIGEM - PERDA DOOBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0003815-57.2018.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Antonio Carlos Choma - J. 28.02.2018)
Data do Julgamento : 28/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal
Relator(a) : Antonio Carlos Choma
Comarca : Cambé
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TJPR 0004096-13.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
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1. Trata-se de com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado Dr. Altair Buratto emhabeas corpus,favor de Jone Marques, objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, denunciado comoincurso nas sanções do art. 121, §2º, inc. II, do Código Penal.Indeferido o pedido liminar (mov. 5.1), o impetrante noticiou a revogação da prisão preventiva pelo r.Juízo e postulou o arquivamento do (movs. 13.1 e 13.2).a quo writ (TJPR - 1ª C.Criminal - 0004096-13.2018.8.16.0000 - Rio Branco do Sul - Rel.: Macedo Pacheco - J. 28.02.2018)
Data do Julgamento : 28/02/2018 00:00:00
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Macedo Pacheco
Comarca : Rio Branco do Sul
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