Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - CESP - POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ - PERMISSÃO E CONSENTIMENTO DA PROPRIETÁRIA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - CESP - POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ - PERMISSÃO E CONSENTIMENTO DA PROPRIETÁRIA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS ARTS. 927 DO CPC - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM A SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
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'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS ARTS. 927 DO CPC - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM A SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/03/2011
Data da Publicação:04/04/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - PRÁTICA DE SURFE FERROVIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - PRÁTICA DE SURFE FERROVIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPROVIDO - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENTES - PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - INCABÍVEL NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPROVIDO - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENTES - PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - INCABÍVEL NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:29/03/2011
Data da Publicação:04/04/2011
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO APLICABILIDADE DA LEI 11.482/07 - SINISTRO OCORRIDO ANTES DE SUA VIGÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DANOSO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO SINISTRO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO APLICABILIDADE DA LEI 11.482/07 - SINISTRO OCORRIDO ANTES DE SUA VIGÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DANOSO - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO SINISTRO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
' CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL RESIDUAL E 10ª VARA CÍVEL RESIDUAL - AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS - MESMO FATO - CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA - CONFLITO PROCEDENTE. '
Ementa
' CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL RESIDUAL E 10ª VARA CÍVEL RESIDUAL - AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS - MESMO FATO - CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA - CONFLITO PROCEDENTE. '
Data do Julgamento:29/03/2011
Data da Publicação:04/04/2011
Classe/Assunto:Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Ementa:
'AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO DA EMPRESA DE TELEFONIA - FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO DA EMPRESA DE TELEFONIA - FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:29/03/2011
Data da Publicação:04/04/2011
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
'AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO- DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE - COMPROVADO NOS AUTOS - NEXO CAUSAL PRESENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA E CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO ACIDENTE - ARTIGO 3°, ALÍNEA B DA LEI N° 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO- DPVAT -INVALIDEZ PERMANENTE - COMPROVADO NOS AUTOS - NEXO CAUSAL PRESENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA E CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO ACIDENTE - ARTIGO 3°, ALÍNEA B DA LEI N° 6.194/74 - JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS QUE COMPROVAM AS APEGAÇÕES DO AUTOR - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS QUE COMPROVAM AS APEGAÇÕES DO AUTOR - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FATURA QUITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FATURA QUITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE - AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - INFECÇÃO HOSPITALAR - FALECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - MORTE DE PAI - PRESUNÇÃO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM MONTANTE QUE NÃO OBSERVOU AS PECULIARIDADES DA CAUSA E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SANTA CASA - ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - INFECÇÃO HOSPITALAR - FALECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - MORTE DE PAI - PRESUNÇÃO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM MONTANTE QUE NÃO OBSERVOU AS PECULIARIDADES DA CAUSA E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SANTA CASA - ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU NÃO PROVIDO.'
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ - CORRETA VALORAÇÃO DAS PROVAS PELA MAGISTRADA A QUO - COMISSÃO POR INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL RURAL - DEVIDA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - MERO ABORRECIMENTO - SUCUMBÊNCIA - PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 21 DO CPC - HONORÁRIOS - ART. 20, § 3º, DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.'
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'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ - CORRETA VALORAÇÃO DAS PROVAS PELA MAGISTRADA A QUO - COMISSÃO POR INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL RURAL - DEVIDA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - MERO ABORRECIMENTO - SUCUMBÊNCIA - PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 21 DO CPC - HONORÁRIOS - ART. 20, § 3º, DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.'
Data do Julgamento:26/02/2008
Data da Publicação:17/03/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - ÍNDICE INPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - ÍNDICE INPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.'
