Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DOCUMENTOS PERDIDOS - CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO - FALTA DE CAUTELA DO FORNECEDOR - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DOCUMENTOS PERDIDOS - CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO - FALTA DE CAUTELA DO FORNECEDOR - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/04/2009
Data da Publicação:13/04/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALORES PAGOS A TÍTULO DE IMPLANTAÇÃO/EXPANSÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO LOCAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALORES PAGOS A TÍTULO DE IMPLANTAÇÃO/EXPANSÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO LOCAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:14/05/2009
Data da Publicação:21/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES - LEI ESPECÍFICA - SEPARAÇÃO DOS PODERES - RAZÕES RECURSAIS QUE INSISTEM NA TESE APRESENTADA NA APELAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS - REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES - LEI ESPECÍFICA - SEPARAÇÃO DOS PODERES - RAZÕES RECURSAIS QUE INSISTEM NA TESE APRESENTADA NA APELAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:12/05/2009
Data da Publicação:21/05/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVADOS - EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM VALOR EXCESSIVO - MINORAÇÃO.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVADOS - EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM VALOR EXCESSIVO - MINORAÇÃO.'
Data do Julgamento:02/04/2009
Data da Publicação:13/04/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - CORTE DE ENERGIA - CONTA ADIMPLIDA - DANO MATERIAL INDEVIDO ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - CORTE DE ENERGIA - CONTA ADIMPLIDA - DANO MATERIAL INDEVIDO ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:14/05/2009
Data da Publicação:20/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDOS DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL -POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO-PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDOS DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES, PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL -POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO-PROVIDO. '
Data do Julgamento:26/02/2009
Data da Publicação:27/03/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA NO ANTEBRAÇO ESQUERDO - SENTENÇA QUE FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM 4 (QUATRO) VEZES O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, CONSIDERANDO QUE O RECEBIMENTO DO VALOR NA VIA ADMINISTRATIVA É UM POUCO MAIOR DO QUE ESTE VALOR, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA QUE GARANTE O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE A INVALIDEZ PERMANENTE SER TOTAL OU PARCIAL - SALÁRIO-MÍNIMO QUE DEVE SER AQUELE VIGENTE À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO, DATA A PARTIR DA QUAL TAMBÉM INCIDE A CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA NO ANTEBRAÇO ESQUERDO - SENTENÇA QUE FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM 4 (QUATRO) VEZES O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, CONSIDERANDO QUE O RECEBIMENTO DO VALOR NA VIA ADMINISTRATIVA É UM POUCO MAIOR DO QUE ESTE VALOR, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA QUE GARANTE O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE A INVALIDEZ PERMANENTE SER TOTAL OU PARCIAL - SALÁRIO-MÍNIMO QUE...
Data do Julgamento:14/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO POR POLICIAIS MILITARES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABUSO NÃO DEMONSTRADO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPROVIDO. '
Ementa
' AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÃO POR POLICIAIS MILITARES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABUSO NÃO DEMONSTRADO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:07/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LEI N. 6.194/74 - TEORIA DO RISCO - ADOÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS - ART. 205 DO CC/02 - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ART. 515, § 1º, DO CPC - QUESTÕES SUSCITADAS E DISCUTIDAS QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO MAGISTRADO - RESOLUÇÕES DO CNSP - CONTRARIEDADE AO TEXTO DE LEI - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - ADMISSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LEI N. 6.194/74 - TEORIA DO RISCO - ADOÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS - ART. 205 DO CC/02 - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ART. 515, § 1º, DO CPC - QUESTÕES SUSCITADAS E DISCUTIDAS QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO MAGISTRADO - RESOLUÇÕES DO CNSP - CONTRARIEDADE AO TEXTO DE LEI - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - ADMISSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/09/2008
Data da Publicação:15/10/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA - NÃO VERIFICAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGALIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA - NÃO VERIFICAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGALIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO - NEGLIGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:28/04/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÕES CÍVEIS - ENERGIA ELÉTRICA - DEFEITO INTERNO NO MEDIDOR DE CONSUMO - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO COM BASE NO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - LEGALIDADE - EXIGIBILIDADE DA FATURA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA PRETÉRITA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COBRANÇA - ABUSIVIDADE DA CONDUTA - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUZIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - RECURSOS DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - ENERGIA ELÉTRICA - DEFEITO INTERNO NO MEDIDOR DE CONSUMO - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO COM BASE NO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL - LEGALIDADE - EXIGIBILIDADE DA FATURA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA PRETÉRITA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COBRANÇA - ABUSIVIDADE DA CONDUTA - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUZIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - RECURSOS DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Data do Julgamento:28/04/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REVELIA - RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL - CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AFASTADA - RECURSO ADESIVO - REDUÇÃO DO QUANTUM - REJEITADA - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REVELIA - RECURSO PRINCIPAL - DANO MORAL - CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AFASTADA - RECURSO ADESIVO - REDUÇÃO DO QUANTUM - REJEITADA - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL NA SENTENÇA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Data do Julgamento:05/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MARCA COMERCIAL - REGISTRO NO INPI - EFICÁCIA ERGA OMNES - INDENIZAÇÃO - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MARCA COMERCIAL - REGISTRO NO INPI - EFICÁCIA ERGA OMNES - INDENIZAÇÃO - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGEPEN - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGEPEN - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. '
Data do Julgamento:07/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE ESCOLA ESTADUAL QUE ACABA POR LESIONAR ESTUDANTE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE ESCOLA ESTADUAL QUE ACABA POR LESIONAR ESTUDANTE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/05/2009
Data da Publicação:19/05/2009
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
