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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO. 1 - O excesso de prazo na formação da culpa é aceitável diante da complexidade do delito. 2 - Condição subjetiva favorável, por si só, não autoriza a liberdade provisória. 3 - Negada a ordem.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO. 1 - O excesso de prazo na formação da culpa é aceitável diante da complexidade do delito. 2 - Condição subjetiva favorável, por si só, não autoriza a liberdade provisória. 3 - Negada a ordem.
Data do Julgamento:22/07/2010
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Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ACERVO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO REDUTOR DESCRITO NO ART. 33, §4º, DA LEI N.º 11.343/2006 - INVIABILIDADE. 1. Emergindo dos autos elementos que confirmam a conduta delitiva do agente, incabível o pleito absolutório por insuficiência probatória. 2. Escorreita a dosimetria da pena operada em consonância com os vetores dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal. 3. Constatando-se a inexistência de bons antecedentes aliada a dedicação do réu à atividades criminosa, inviável a aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. 4. Recurso improvido.
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ACERVO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO REDUTOR DESCRITO NO ART. 33, §4º, DA LEI N.º 11.343/2006 - INVIABILIDADE. 1. Emergindo dos autos elementos que confirmam a conduta delitiva do agente, incabível o pleito absolutório por insuficiência probatória. 2. Escorreita a dosimetria da pena operada em consonância com os vetores dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal. 3. Constatando-se...
Data do Julgamento:29/04/2010
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - ACERVO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO D
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
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PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM RAZÃO. NULIDADE RELATIVA. PROMOTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM RAZÃO. NULIDADE RELATIVA. PROMOTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Correição Parcial / Vício Formal do Julgamento
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE NO ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE NO ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NA ARMA DE FOGO. É PRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES DO STJ E STF. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NA ARMA DE FOGO. É PRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES DO STJ E STF. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE NO ÂMBITO DOMÉSTICO. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE NO ÂMBITO DOMÉSTICO. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE NO ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE NO ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE EM ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE EM ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento:25/07/2018
Data da Publicação:26/07/2018
Classe/Assunto:Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO CUMPRIMENTO DA PENA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO CUMPRIMENTO DA PENA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ DECRETAR, EX OFFCIO, A CUSTÓDIA PREVENTIVA, NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, SEM PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPERVENIENTE SOLTURA DO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ DECRETAR, EX OFFCIO, A CUSTÓDIA PREVENTIVA, NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, SEM PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPERVENIENTE SOLTURA DO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:18/07/2018
Data da Publicação:18/07/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/07/2018
Data da Publicação:18/07/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE RISCO À SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU ENCONTRADO PORTANDO ARMA EM VIA PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE RISCO À SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU ENCONTRADO PORTANDO ARMA EM VIA PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:18/07/2018
Data da Publicação:18/07/2018
Classe/Assunto:Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:18/07/2018
Data da Publicação:18/07/2018
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:11/07/2018
Data da Publicação:12/07/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEFESA SUSTENTOU A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEFESA SUSTENTOU A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO IMPOSTA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DA PRISÃO IMPOSTA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:11/07/2018
Data da Publicação:12/07/2018
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
