Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NO ATO DE PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.DE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.DADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMIC�IO TENTADO. DECIS� DE PRON�CIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE IND�IOS M�IMOS DE AUTORIA. IMPROCED�CIA. PROVA PROCESSUAL A DEMONSTRAR QUE O RECORRENTE FOI O POSSIVELMENTE O AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO DESFERIDOS. NECESSIDADE DE SUJEI�O DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO J�I. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. NIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA FUNDADO EM AFIRMA�ES GEN�ICAS OU ABSTRATAS. LITISPEND�CIA COM OUTRO HABEAS CORPUS. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ID�TICOS. N� CONHECIMENTO DO WRIT. ART. 3� DO CPP C/C ART. 485, V DO CPC. EXTIN�O DO REM�IO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO M�ITO. UNANIMIDADE. NIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. LATROC�IO. MESMOS ARGUMENTOS PARA AMBOS OS APELANTES. REAN�ISE DAS CIRCUNST�CIAS JUDICIAIS AVALIADAS NEGATIVAMENTE. VETOR DAS CIRCUNST�CIAS DO CRIME MANTIDO EM DESFAVOR DOS APELANTES E REAVALIADO QUANTO AO COMPORTAMENTO DA V�IMA. PENA FINAL DIMINU�A. REDU�O PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.IMIDADE.

ACÓRDÃO N.º 2.0114/2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95 APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. TESE ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SANÇÃO INEXISTENTE NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PARA TAIS HIPÓTESES. NO MAIS, IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA E EM EVIDENTE PREJUÍZO AO AUTOR, DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA MENCIONADA LEI ESPECIAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. CONTA-POUPANÇA. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO DE OFICIO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PROVAS. CERCEAMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. APLICAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. JULGAMENTO IMEDIATO. ART. 515, §3º, CPC. INVALIDEZ PERMANENTE. RELATÓRIO MÉDICO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MODIFICADA. A aplicação do rito sumário não autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito, em face da ausência da parte autora à audiência conciliatória, cuja penalidade sequer foi prevista na legislação processual aplicável. Inteligência do artigo 277 do CPC. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJRS, Apelação Cível Nº 70034760298, Quinta Câmara Cível, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Jul

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A PRONÚNCIA. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA A ANÁLISE COM MAIS AMPLITUDE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUS�CIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA.ADA.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUS�CIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.ADE.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. CRIMES DE CAL�IA E DIFAMA�O. PRATICADO CONTRA V�IMA COM SESSENTA ANOS DE IDADE. AUS�CIA DE VULNERABILIDADE DA V�IMA COMO CIRCUNST�CIA DETERMINANTE PARA A PR�ICA DO DELITO. COMPET�CIA DO JU�O COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARA�O DE COMPET�CIA DA 6� VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UN�IME.TAL. UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRATICADO CONTRA V�IMA ADOLESCENTE. AUS�CIA DE VULNERABILIDADE DA V�IMA. CRIME PRATICADO ALEATORIAMENTE CONTRA MENOR DE IDADE. COMPET�CIA DO JU�O COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARA�O DE COMPET�CIA DA 8� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA. DECIS� UN�IME.O UNÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGA�O DA EXIST�CIA DE CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUS� DE CULPABILIDADE. INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INVIABILIDADE. N� JUSTIFICA A FALTA DO PORTE COM O ARGUMENTO DE MEDO DA V�IMA EM SER ASSALTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UN�IME. ÂNIME.

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. PER�IA NA ARMA. COMPROVA�O DE SUA POTENCIALIDADE LESIVA. DESNECESSIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES DO STJ e STF. APELA�O CONHECIDA E IMPROVIDA. UN�IME.NIME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REFORMA DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. BIS IN IDEM. CARACTERIZADO. MESMOS FUNDAMENTOS DOS MAUS ANTECEDENTE PARA EXASPERAR A PENA-BASE. REDU�O DA PENA FINAL. CORRE�O DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDU�O EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UN�IME. IME.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE COM SAÚDE DEBILITADA. ARGUMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM.. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NO AUTO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.