Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - CONFIGURAÇÃO - REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - ADMISSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - CONFIGURAÇÃO - REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - ADMISSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE.
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - AUTORIA E MATERIALIDADE EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - IMPROCEDÊNCIA - QUALIFICADORAS - COERÊNCIA COM O RELATO DOS FATOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA - TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - AUTORIA E MATERIALIDADE EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - IMPROCEDÊNCIA - QUALIFICADORAS - COERÊNCIA COM O RELATO DOS FATOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA - TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa:
ADMINISTRATIVO. RECURSO. GRATIFICAÇÃO DE TURMA RECURSAL. MAGISTRADO SUPLENTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DE TITULAR. PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA JÁ EFETIVADO. INDEFERIMENTO.
Ementa
ADMINISTRATIVO. RECURSO. GRATIFICAÇÃO DE TURMA RECURSAL. MAGISTRADO SUPLENTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DE TITULAR. PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA JÁ EFETIVADO. INDEFERIMENTO.
Data do Julgamento:06/05/2009
Data da Publicação:13/05/2009
Classe/Assunto:Recurso Administrativo / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSO CIVIL. ESTAGIÁRIO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRÁTICA DE ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE ADVOGADO. CONTESTAÇÃO ORAL EM AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ESTAGIÁRIO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRÁTICA DE ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE ADVOGADO. CONTESTAÇÃO ORAL EM AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:06/05/2009
Data da Publicação:13/05/2009
Classe/Assunto:Recurso Administrativo / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI ANTITÓXICO - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 34 DA LEI 11.343/2006 - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI ANTITÓXICO - INADMISSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 34 DA LEI 11.343/2006 - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento:Data de publicação:
26/01/2009
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVIS
