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PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ARTIGO 180 DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE - DIREITO A FIANÇA CONCEDIDO EM INSTÂNCIA ORIGINÁRIA - ORDEM PREJUDICADA.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ARTIGO 180 DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE - DIREITO A FIANÇA CONCEDIDO EM INSTÂNCIA ORIGINÁRIA - ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento:26/03/2009
Data da Publicação:08/04/2009
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
Data do Julgamento:24/03/2009
Data da Publicação:07/04/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO. INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE.
Data do Julgamento:24/03/2009
Data da Publicação:07/04/2009
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACEN JUD. PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO. INUTILIDADE.
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACEN JUD. PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO. INUTILIDADE.
Data do Julgamento:24/03/2009
Data da Publicação:07/04/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DO APELO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXIGIBILIDADE A PARTIR DA DATA CONTRATADA. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO.
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DO APELO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXIGIBILIDADE A PARTIR DA DATA CONTRATADA. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO.
Data do Julgamento:13/01/2009
Data da Publicação:05/02/2009
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
