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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - UNIFICAÇÃO DAS PENAS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
12/12/2008
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL PENAL - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
12/12/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Reexame Necessário. Execução. Embargos. Extinção.
Data do Julgamento
:
22/01/2008
Data da Publicação
:
12/12/2008
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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Conflito de Competência. Restos mortais. Remoção. Autorização.
Data do Julgamento
:
27/11/2007
Data da Publicação
:
12/12/2008
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. SISTEMA BACEN-JUD. TENTATIVA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. INUTILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/12/2008
Data da Publicação
:
12/12/2008
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES GRAVES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE VIDA DEMONSTRADO.
Data do Julgamento
:
19/11/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - CONCESSÃO - JUÍZO IMPETRADO - PREJUDICIALIDADE.
Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA - ACOLHIMENTO.
Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
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Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
10/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
10/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
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Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
10/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
10/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
10/12/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
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