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Jurisprudência

TJAC 9001641-56.2006.8.01.0000
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ESTUPRO - NÃO COMPROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONSTATAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 01/12/2008
Data da Publicação : 10/12/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Tarauacá
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TJAC 0000428-31.2007.8.01.0002
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE E RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - INADIMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 01/12/2008
Data da Publicação : 10/12/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0008794-96.2006.8.01.0001
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AO ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - PERDÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento : 09/10/2008
Data da Publicação : 30/10/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001156-44.2008.8.01.0000
Ementa
V.V. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGU-RANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. INABILITAÇÃO DO CANDIDATO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA PERICIAL. INADEQUAÇÃO. CERTAME. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. REPRESENTANTE. PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA. INICIAL. REFERÊNCIA. NULIDADE DA ETAPA. PEDIDO EXPRESSO. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento : 30/07/2008
Data da Publicação : 13/08/2008
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002309-15.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 19/11/2008
Data da Publicação : 09/12/2008
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Tribunal de Justiça
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TJAC 0010893-73.2005.8.01.0001
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 09/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0200098-98.2008.8.01.0007
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SUPRESSÃO DE PREPOSIÇÃO QUE ANTECEDE PATRONÍMICO.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 09/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Xapuri
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TJAC 0003659-72.2007.8.01.0000
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ATIVO. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 09/12/2008
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Bujari
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TJAC 9001900-83.9999.8.01.0000
Ementa
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONVÊNIO MUNICIPAL. EX-PREFEITO. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 05/12/2008
Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 0000761-51.2005.8.01.0002
Ementa
DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELA MUNICIPALIDADE À ENTE PÚBLICO ESTADUAL. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS. CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 05/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Cruzeiro do Sul
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TJAC 9001864-09.2006.8.01.0000
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. REDUÇÃO DO ALCANCE DO ATO CONSTRITIVO. POSSE DO APELADO SOBRE FRAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRITO.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 05/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Tarauacá
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TJAC 0002539-25.2006.8.01.0001
Ementa
REVISIONAL DE CONTRATOS DE MÚTUO. REVISÃO DE CONTRÁTOS PRETÉRITOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ILEGALIDADE. VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 05/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0193970-64.2000.8.01.0194
Data do Julgamento : 30/09/2008
Data da Publicação : 07/10/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002468-55.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 05/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0002637-42.2008.8.01.0000
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COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NA LEI 11.482/2007. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . JUROS MORATÓRIOS.
Data do Julgamento : 02/12/2008
Data da Publicação : 05/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Rio Branco
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TJAC 9001780-13.2003.8.01.0000
Data do Julgamento : 20/11/2008
Data da Publicação : 04/12/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Senador Guiomard
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TJAC 0002390-61.2008.8.01.0000
Data do Julgamento : 19/11/2008
Data da Publicação : 03/12/2008
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0001937-54.1994.8.01.0001
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Processo Civil. Reexame Necessário. Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício.
Data do Julgamento : 15/01/2008
Data da Publicação : 02/12/2008
Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0015513-60.2007.8.01.0001
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Reexame Necessário. Concurso público. Posse. Antecedentes criminais. Conduta social. Compatibilidade. Exercício. Cargo.
Data do Julgamento : 22/01/2008
Data da Publicação : 02/12/2008
Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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TJAC 0005101-46.2002.8.01.0001
Ementa
Ação Civil Pública. Criança e adolescente. Políticas públicas. Implementação.
Data do Julgamento : 20/11/2007
Data da Publicação : 02/12/2008
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
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