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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO NÃO CONFIRMADA - AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL - PENA INALTERADA - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PARCIAL PROVIMENTO.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO NÃO CONFIRMADA - AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL - PENA INALTERADA - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PARCIAL PROVIMENTO.
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APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INCORRÊNCIA - DECISÃO ESCORADA NOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - SOBERANIA NÃO MACULADA - EXARCEBAÇÃO DA REPRIMENDA POSTA NÃO VERIFICADA.
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APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INCORRÊNCIA - DECISÃO ESCORADA NOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - SOBERANIA NÃO MACULADA - EXARCEBAÇÃO DA REPRIMENDA POSTA NÃO VERIFICADA.
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APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO EXISTENTE NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NAS FASES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
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APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS - MEROS INDÍCIOS - CONTRADIÇÃO EXISTENTE NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NAS FASES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPENCENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA.
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPENCENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA.
Data do Julgamento:10/12/2008
Data da Publicação:17/12/2008
Classe/Assunto:Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
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RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE ANATOMIA E CITOPATOLOGIA. LAUDO DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO E DESVESTIDO DE INFORMAÇÕES CLARAS E OBJETIVAS. DEVER DE INDENIZAR.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE ANATOMIA E CITOPATOLOGIA. LAUDO DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO E DESVESTIDO DE INFORMAÇÕES CLARAS E OBJETIVAS. DEVER DE INDENIZAR.
Data do Julgamento:09/12/2008
Data da Publicação:16/12/2008
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
