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TJAC 0000791-58.2006.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EFEITO SUSPENSIVO; PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO; POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; REVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDE O EFEITO SUSPENSIVO.

Data do Julgamento : 26/05/2006

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EFEITO SUSPENSIVO; PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO; POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; REVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDE O EFEITO SUSPENSIVO.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Xapuri

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TJAC 0001141-46.2006.8.01.0000

Ementa

PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REITERAÇÃO; VÍCIO OCORRIDO NO ACÓRDÃO JÁ IMPUGNADO PELOS EMBARGOS ANTERIORES; PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

Data do Julgamento : 22/08/2006

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REITERAÇÃO; VÍCIO OCORRIDO NO ACÓRDÃO JÁ IMPUGNADO PELOS EMBARGOS ANTERIORES; PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Tarauacá

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TJAC 0015293-04.2003.8.01.0001

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE.

Data do Julgamento : 21/11/2006

Data da Publicação : Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE.

Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0015179-94.2005.8.01.0001

Ementa

PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO; REEXAME DA CAUSA.

Data do Julgamento : 10/10/2006

Data da Publicação : Ementa: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO; REEXAME DA CAUSA.

Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001505-18.2006.8.01.0000

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA; IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A MEDIDA LIMINAR; AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS

Data do Julgamento : 20/09/2006

Data da Publicação : Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA; IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A MEDIDA LIMINAR; AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001821-31.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001822-16.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001823-98.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001825-68.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001826-53.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001827-38.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001828-23.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001830-90.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001831-75.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001832-60.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001833-45.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001834-30.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001836-97.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001842-07.2006.8.01.0000

Ementa

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 04/10/2006

Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; PEDIDO DE LIMINAR REJEITADO; AGRAVO REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0001187-42.2000.8.01.0001

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE OMIS-SÃO E OBSCURIDADE.

Data do Julgamento : 06/03/2007

Data da Publicação : Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE OMIS-SÃO E OBSCURIDADE.

Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges

Comarca : Rio Branco

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Jurisprudência