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TJAC 0000338-68.2003.8.01.0000

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA.

Data do Julgamento : 24/06/2003

Data da Publicação : Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA.

Classe/Assunto : Conflito de competência / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0048921-84.2003.8.01.0000

Ementa

Apelação Cível. Ação de Depósito. Falta de interesse de agir. Extinção do Processo. Sentença reformada. Trânsito em julgado. Juízo singular. Nova discussão da matéria decidida. Impossibilidade. Preclusão.

Data do Julgamento : Ementa: Apelação Cível. Ação de Depósito. Falta de interesse de agir. Extinção do Processo. Sentença reformada. Trânsito em julgado. Juízo singular. Nova discussão da matéria decidida. Impossibilidade. Preclusão.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0004852-03.1999.8.01.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO.

Data do Julgamento : 18/11/2003

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO.

Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0016377-74.2002.8.01.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. LUGAR DO DANO. DOMICÍLIO DO RÉU. FORO COMPETENTE. DECISÃO. NATUREZA.

Data do Julgamento : 11/05/2004

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. LUGAR DO DANO. DOMICÍLIO DO RÉU. FORO COMPETENTE. DECISÃO. NATUREZA.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000378-50.2003.8.01.0000

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. DEVEDOR. CONSENTIMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO.

Data do Julgamento : 16/03/2004

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. DEVEDOR. CONSENTIMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Feijó

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TJAC 0003223-91.1999.8.01.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. LINHA TELEFÔNICA. VENDA A TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA. PROVA. DÉBITO. RESPONSABILIDADE.

Data do Julgamento : 28/05/2004

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. LINHA TELEFÔNICA. VENDA A TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA. PROVA. DÉBITO. RESPONSABILIDADE.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000940-61.2000.8.01.0001

Ementa

Apelação Cível. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade Civil. Danos morais. Cartão de Crédito. Solicitação pelo serviço de telemarkting. Uso por terceiro. Inscrição no Serasa. Ato ilícito. Indenização devida.

Data do Julgamento : Ementa: Apelação Cível. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade Civil. Danos morais. Cartão de Crédito. Solicitação pelo serviço de telemarkting. Uso por terceiro. Inscrição no Serasa. Ato ilícito. Indenização devida.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 9000315-37.2001.8.01.0000

Ementa

Agravo Regimental. Ação Civil Pública. Promotor de Justiça. Incapacidade Postulatória. Ratificação. Petição Inicial. Inépcia. Despacho. Preliminar rejeitada.

Data do Julgamento : 10/12/2003

Data da Publicação : Ementa: Agravo Regimental. Ação Civil Pública. Promotor de Justiça. Incapacidade Postulatória. Ratificação. Petição Inicial. Inépcia. Despacho. Preliminar rejeitada.

Classe/Assunto : Ação Civil Pública / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator(a) : Arquilau de Castro Melo

Comarca : Xapuri

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TJAC 0008901-82.2002.8.01.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Data do Julgamento : 30/09/2003

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0008903-52.2002.8.01.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Data do Julgamento : 30/09/2003

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0014519-08.2002.8.01.0001

Ementa

Apelação Cível. Embargos à Execução. Liqüidação. Cálculo aritmético. Desnecessidade. Juros de mora. Correção monetária. Termo inicial. Coisa julgada.

Data do Julgamento : 29/06/2004

Data da Publicação : Ementa: Apelação Cível. Embargos à Execução. Liqüidação. Cálculo aritmético. Desnecessidade. Juros de mora. Correção monetária. Termo inicial. Coisa julgada.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000491-04.2003.8.01.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CÓPIA DA PETIÇÃO - JUNTADA AOS AUTOS - OBRIGATORIEDADE.

Data do Julgamento : 26/08/2003

Data da Publicação : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CÓPIA DA PETIÇÃO - JUNTADA AOS AUTOS - OBRIGATORIEDADE.

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000514-47.2003.8.01.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - PRAZO.

Data do Julgamento : 02/12/2003

Data da Publicação : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - PRAZO.

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000583-79.2003.8.01.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO FEDERAL COMO RÉ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

Data do Julgamento : 30/09/2003

Data da Publicação : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO FEDERAL COMO RÉ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Tarauacá

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TJAC 0002783-90.2002.8.01.0001

Ementa

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Danos materiais. Pessoa jurídica. Audiência de instrução e julgamento. Depoimento pessoal. Intimação válida. Pena de confissão.

Data do Julgamento : Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Danos materiais. Pessoa jurídica. Audiência de instrução e julgamento. Depoimento pessoal. Intimação válida. Pena de confissão.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0012326-59.1998.8.01.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA.

Data do Julgamento : 11/05/2004

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0004191-87.2000.8.01.0001

Ementa

Apelação Cível. Ação de Indenização. Matéria em Informativo. Responsabilidade. Ofensas. Danos morais. Quantum.

Data do Julgamento : 01/07/2004

Data da Publicação : Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização. Matéria em Informativo. Responsabilidade. Ofensas. Danos morais. Quantum.

Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000619-24.2003.8.01.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTARIANTE - REMOÇÃO DE OFÍCIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE.

Data do Julgamento : 02/03/2004

Data da Publicação : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTARIANTE - REMOÇÃO DE OFÍCIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE.

Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 0000699-85.2003.8.01.0000

Ementa

REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 10 - PROPOSTA ACOLHIDA - EXPEDIÇÃO DE EMENDA REGIMENTAL.

Data do Julgamento : 28/05/2003

Data da Publicação : Ementa: REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 10 - PROPOSTA ACOLHIDA - EXPEDIÇÃO DE EMENDA REGIMENTAL.

Classe/Assunto : Processo Administrativo / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Tribunal Pleno Administrativo

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Rio Branco

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TJAC 9000336-52.1997.8.01.0000

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DESNECESSIDADE.

Data do Julgamento : 12/12/2003

Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DESNECESSIDADE.

Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Samoel Evangelista

Comarca : Tarauacá

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Jurisprudência