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AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NOMEAÇÃO À AUTORIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CHAMAMENTO AO PROCESSO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NOMEAÇÃO À AUTORIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CHAMAMENTO AO PROCESSO.
Data do Julgamento:26/08/2003
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NOMEAÇÃO À AUTORIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CHAMAMENTO AO PROCESSO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TETO REMUNERATÓRIO E SUBTETO - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO E REEXAME IMPROCEDENTE - POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TETO REMUNERATÓRIO E SUBTETO - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO E REEXAME IMPROCEDENTE - POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO.
Data do Julgamento:26/08/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TETO REMUNERATÓRIO E SUBTETO - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO E REEXAME IMPROCEDENTE - POSTERIOR ACORDO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
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REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Data do Julgamento:10/02/2003
Data da Publicação:Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS - COBRANÇA - PREFEITO - AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS - COBRANÇA - PREFEITO - AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Data do Julgamento:25/06/2003
Data da Publicação:Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS - COBRANÇA - PREFEITO - AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
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REVISÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - CRIME CONTRA A VIDA - EVIDÊNCIA DOS AUTOS - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - ARTIGO 580 DO CPP - APLICAÇÃO.
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REVISÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - CRIME CONTRA A VIDA - EVIDÊNCIA DOS AUTOS - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - ARTIGO 580 DO CPP - APLICAÇÃO.
Data do Julgamento:15/08/2003
Data da Publicação:Ementa: REVISÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - CRIME CONTRA A VIDA - EVIDÊNCIA DOS AUTOS - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - ARTIGO 580 DO CPP - APLICAÇÃO.
Classe/Assunto:Revisão Criminal / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL.
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL.
Data do Julgamento:16/03/2004
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFICIO. COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EDITAL - CORREIO ELETRÔNICO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EDITAL - CORREIO ELETRÔNICO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento:09/09/2003
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EDITAL - CORREIO ELETRÔNICO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Data do Julgamento:27/10/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
