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Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Danos morais. Advogado. Entrevista. Expressões ofensivas. Inviolabilidade. Sentença. Fundamentação. Valor da indenização. Critérios.
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Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Danos morais. Advogado. Entrevista. Expressões ofensivas. Inviolabilidade. Sentença. Fundamentação. Valor da indenização. Critérios.
Data do Julgamento:Ementa:
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Danos morais. Advogado. Entrevista. Expressões ofensivas. Inviolabilidade. Sentença. Fundamentação. Valor da indenização. Critérios.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - VÍTIMA DE ROUBO CONFUNDIDA COM O AUTOR DO FATO - PRISÃO EM FLAGRANTE ILEGAL - RECOLHIMENTO AO PRESÍDIO - FALTA DE CAUTELA - INDEVIDA APREENSÃO DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - VÍTIMA DE ROUBO CONFUNDIDA COM O AUTOR DO FATO - PRISÃO EM FLAGRANTE ILEGAL - RECOLHIMENTO AO PRESÍDIO - FALTA DE CAUTELA - INDEVIDA APREENSÃO DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
Data do Julgamento:27/10/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - VÍTIMA DE ROUBO CONFUNDIDA COM O AUTOR DO FATO - PRISÃO EM FLAGRANTE ILEGAL - RECOLHIMENTO AO PRESÍDIO - FALTA DE CAUTELA - INDEVIDA APREENSÃO DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E M
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Data do Julgamento:27/10/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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MANDADO DE SEGURANÇA - EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO DE ESCOLA - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO - REQUISITO PREVISTO NO EDITAL.
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MANDADO DE SEGURANÇA - EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO DE ESCOLA - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO - REQUISITO PREVISTO NO EDITAL.
Data do Julgamento:11/06/2003
Data da Publicação:Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO DE ESCOLA - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO - REQUISITO PREVISTO NO EDITAL.
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
Data do Julgamento:09/03/2004
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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1.Firmou-se a jurisprudência desta Colenda Câmara, no esteio da de outros Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não ficando demonstrado o prejuízo do credor e estando a dívida em juízo, é vedada, em princípio, a inscrição do devedor no Serasa e congêneres.
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1.Firmou-se a jurisprudência desta Colenda Câmara, no esteio da de outros Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não ficando demonstrado o prejuízo do credor e estando a dívida em juízo, é vedada, em princípio, a inscrição do devedor no Serasa e congêneres.
Data do Julgamento:11/11/2002
Data da Publicação:Ementa: 1.Firmou-se a jurisprudência desta Colenda Câmara, no esteio da de outros Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não ficando demonstrado o prejuízo do credor e estando a dívida em juízo, é vedada, em princípio, a i
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE CONCEITO OFENSIVO ATRAVÉS DA IMPRENSA - EXPULSÃO DE EMPREGADO DO LOCAL DE TRABALHO - FALTA DE COMUNICAÇÃO DE DEMISSÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE CONCEITO OFENSIVO ATRAVÉS DA IMPRENSA - EXPULSÃO DE EMPREGADO DO LOCAL DE TRABALHO - FALTA DE COMUNICAÇÃO DE DEMISSÃO.
Data do Julgamento:31/03/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE CONCEITO OFENSIVO ATRAVÉS DA IMPRENSA - EXPULSÃO DE EMPREGADO DO LOCAL DE TRABALHO - FALTA DE COMUNICAÇÃO DE DEMISSÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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Apelação Cível e Reexame Necessário. Ação Monitória. Embargos. Processual Civil. Contrato de abertura de crédito. Débito original.
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Apelação Cível e Reexame Necessário. Ação Monitória. Embargos. Processual Civil. Contrato de abertura de crédito. Débito original.
Data do Julgamento:17/08/2004
Data da Publicação:Ementa: Apelação Cível e Reexame Necessário. Ação Monitória. Embargos. Processual Civil. Contrato de abertura de crédito. Débito original.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Data do Julgamento:27/10/2003
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - SOCIEDADE ANÔNIMA - PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO - CONSERVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADQUIRENTE DO ATIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 652 DO CPC.
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CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 652 DO CPC.
Data do Julgamento:18/11/2002
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 652 DO CPC.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. FALTA. RECURSOS PÚBLICOS. DESVIO. COMPROVAÇÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. FALTA. RECURSOS PÚBLICOS. DESVIO. COMPROVAÇÃO.
Data do Julgamento:20/05/2004
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. FALTA. RECURSOS PÚBLICOS. DESVIO. COMPROVAÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL- CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INSTALAÇÃO DE FÁBRICA - ATIVIDADE NÃO AUTORIZADA - ZONA INCOMPATÍVEL - NORMAS MUNICIPAIS
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL- CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INSTALAÇÃO DE FÁBRICA - ATIVIDADE NÃO AUTORIZADA - ZONA INCOMPATÍVEL - NORMAS MUNICIPAIS
Data do Julgamento:22/04/2003
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL- CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INSTALAÇÃO DE FÁBRICA - ATIVIDADE NÃO AUTORIZADA - ZONA INCOMPATÍVEL - NORMAS MUNICIPAIS
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
