AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRINGINDO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO, PASSANDO A PERMITI-LA, APENAS, QUANDO O SEU NÍVEL ESTIVER ABAIXO DA COTA DE 5 METROS; NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR A LIBERDADE DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE; INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRINGINDO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO, PASSANDO A PERMITI-LA, APENAS, QUANDO O SEU NÍVEL ESTIVER ABAIXO DA COTA DE 5 METROS; NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR A LIBERDADE DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE; INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Data do Julgamento:17/08/2009
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REST
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRINGINDO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO, PASSANDO A PERMITI-LA, APENAS, QUANDO O SEU NÍVEL ESTIVER ABAIXO DA COTA DE 5 METROS; NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR A LIBERDADE DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE; INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRINGINDO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO, PASSANDO A PERMITI-LA, APENAS, QUANDO O SEU NÍVEL ESTIVER ABAIXO DA COTA DE 5 METROS; NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR A LIBERDADE DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE; INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Data do Julgamento:17/08/2009
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REST
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO NEGOCIAL; QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO; NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO; NÃO APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC; CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO INSANÁVEL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO NEGOCIAL; QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO; NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO; NÃO APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC; CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO INSANÁVEL.
Data do Julgamento:17/07/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO NEGOCIAL; QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO; NECESSIDADE DE
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRINGINDO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO, PASSANDO A PERMITI-LA, APENAS, QUANDO O SEU NÍVEL ESTIVER ABAIXO DA COTA DE 5 METROS; NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR A LIBERDADE DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE; INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESTRINGINDO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO, PASSANDO A PERMITI-LA, APENAS, QUANDO O SEU NÍVEL ESTIVER ABAIXO DA COTA DE 5 METROS; NECESSIDADE DE SE RESTRINGIR A LIBERDADE DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE; INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Data do Julgamento:17/08/2009
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMPRESA QUE EXPLORA, COMERCIALMENTE, A EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACRE; ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, QUE EXPEDIU MEDIDA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REST
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; TRATAMENTO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE; REDE PÚBLICA; FORNO DE BIER; EXPOSIÇÃO EXCESSIVA; QUEIMADURAS; NEXO DE CAUSALIDADE; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; TRATAMENTO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE; REDE PÚBLICA; FORNO DE BIER; EXPOSIÇÃO EXCESSIVA; QUEIMADURAS; NEXO DE CAUSALIDADE; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; TRATAMENTO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE; REDE PÚBLICA; FORNO DE BIER; EXPOSIÇÃO EXCESSIVA; QUEIMADURAS; NEXO DE CAUSALIDADE; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONO-CRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONO-CRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:14/08/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONO-CRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE CAUSADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO; PRESCRIÇÃO; DIREITO INTERTEMPORAL; INTERPRETAÇÃO DO ART. 2.028, DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE CAUSADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO; PRESCRIÇÃO; DIREITO INTERTEMPORAL; INTERPRETAÇÃO DO ART. 2.028, DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Data do Julgamento:17/08/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE CAUSADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO; PRESCRIÇÃO; DIREITO INTERTEMPORAL; INTERPRETAÇÃO DO ART. 2.028, DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR EMPREITEIRA NA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA; INADMISSIBILIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO E DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PREPOSTO, TENDO A LIDE PRINCIPAL E A SECUNDÁRIA FUNDAMENTOS DISTINTOS; IMPOSSIBILIDADE DE INTRODUZIR ELEMENTO NOVO; NECESSIDADE DE SE COMPROVAR, APENAS, QUE A EMPREITEIRA AGIU COM CULPA, PRATICANDO ATO ILÍCITO; BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ATESTANDO, COM FÉ PÚBLICA, QUE A OBRA NÃO ESTAVA ADEQUADAMENTE SINALIZADA; CONFIGURAÇÃO DA CULPA POR NEGLIGÊNCIA DO PREPOSTO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR EMPREITEIRA NA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA; INADMISSIBILIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO E DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PREPOSTO, TENDO A LIDE PRINCIPAL E A SECUNDÁRIA FUNDAMENTOS DISTINTOS; IMPOSSIBILIDADE DE INTRODUZIR ELEMENTO NOVO; NECESSIDADE DE SE COMPROVAR, APENAS, QUE A EMPREITEIRA AGIU COM CULPA, PRATICANDO ATO ILÍCITO; BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ATESTANDO, COM FÉ PÚBLICA, QUE A OBRA NÃO ESTAVA ADEQUADAMENTE SINALIZADA...
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR EMPREITEIRA NA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA; INADMISSIBILIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLIC
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. DESBLOQUEIO DE VALORES. DEFERIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. DESBLOQUEIO DE VALORES. DEFERIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO.
Data do Julgamento:14/08/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. DESBLOQUEIO DE VALORES. DEFERIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL; ADMINISTRATIVO; MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; LEGALIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A AVALIAÇÃO DA PERSONALIDADE DE CANDIDATOS AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL; ADMINISTRATIVO; MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; LEGALIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A AVALIAÇÃO DA PERSONALIDADE DE CANDIDATOS AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA.
Data do Julgamento:18/08/2009
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL; ADMINISTRATIVO; MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; LEGALIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA A AVALIAÇÃO DA PERSONALIDADE DE CANDIDATOS AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS POR SERVIDOR DE PREFEITURA MUNICIPAL; CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. TÉRMINO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A FGTS.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS POR SERVIDOR DE PREFEITURA MUNICIPAL; CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. TÉRMINO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A FGTS.
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS POR SERVIDOR DE PREFEITURA MUNICIPAL; CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. TÉRMINO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A FGTS.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
