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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊN
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA POSSE. SUSPENSÃO. DECRETO LEGISLATIVO DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO. FALTA DE INTERRESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO.
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CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA POSSE. SUSPENSÃO. DECRETO LEGISLATIVO DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO. FALTA DE INTERRESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA POSSE. SUSPENSÃO. DECRETO LEGISLATIVO DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO. FALTA DE INTERRESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER O JUIZ QUE HAVIA COISA JULGADA EM WRIT ANTERIOR; INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA; COISA JULGADA AFASTADA; ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
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PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER O JUIZ QUE HAVIA COISA JULGADA EM WRIT ANTERIOR; INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA; COISA JULGADA AFASTADA; ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento:13/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA; EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ENTENDER O JUIZ QUE HAVIA COISA JULGADA EM WRIT ANTERIOR; INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA; COISA JUL
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; EMBARGOS DO DEVEDOR; PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA; DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL; DECISÃO QUE O HOMOLOGA; REFORMA.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; EMBARGOS DO DEVEDOR; PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA; DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL; DECISÃO QUE O HOMOLOGA; REFORMA.
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; EMBARGOS DO DEVEDOR; PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA; DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL; DECISÃO QUE O HOMOLOGA; REFORMA.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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APELAÇÃO CÍVEL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS; NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EM OUTRO PROCESSO; EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO ÓRGÃO DA FÉ PÚBLICA, ATESTANDO QUE O AUTOR DA QUERELA, QUANDO ERA RÉU EM OUTRA DEMANDA, DEIXOU DE ASSINAR O MANDADO DE CITAÇÃO; PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
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APELAÇÃO CÍVEL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS; NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EM OUTRO PROCESSO; EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO ÓRGÃO DA FÉ PÚBLICA, ATESTANDO QUE O AUTOR DA QUERELA, QUANDO ERA RÉU EM OUTRA DEMANDA, DEIXOU DE ASSINAR O MANDADO DE CITAÇÃO; PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS; NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EM OUTRO PROCESSO; EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO ÓRGÃO DA FÉ PÚBLICA, ATESTANDO QUE O AUTOR DA QUERELA, QUANDO ERA RÉU EM OUTRA DEMA
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO: MORTE DE ESTUDANTE POR AFOGAMENTO EM ATIVIDADE EXTRACURRICULAR REALIZADA PELA ESCOLA PÚBLICA EM QUE ESTUDA; IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DOS ORGANIZADORES DO EVENTO; CULPA IN VIGILANDO; DEVER DE INDENIZAR QUE SE ATRIBUI À PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO A QUE PERTENCE A ESCOLA; ATO CULPOSO DOS AGENTES PÚBLICOS; VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE OBSERVA OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS CASOS QUE ENVOLVEM A MORTE DE MENOR QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA; PENSÃO EQUIVALENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS E, DAÍ EM DIANTE, EQUIVALENTE A 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ A DATA EM QUE COMPLETARIA 65 ANOS OU, SE FOR O CASO, ATÉ A DATA EM QUE FALECER O EVENTUAL BENEFICIÁRIO; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, POR EQÜIDADE, EM 10% SOBRE AS SOMAS DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, MAIS DOZE DAS VINCENDAS, MESMO QUANDO VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA.
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RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO: MORTE DE ESTUDANTE POR AFOGAMENTO EM ATIVIDADE EXTRACURRICULAR REALIZADA PELA ESCOLA PÚBLICA EM QUE ESTUDA; IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DOS ORGANIZADORES DO EVENTO; CULPA IN VIGILANDO; DEVER DE INDENIZAR QUE SE ATRIBUI À PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO A QUE PERTENCE A ESCOLA; ATO CULPOSO DOS AGENTES PÚBLICOS; VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE OBSERVA OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS CASOS QUE ENVOLVEM A MORTE DE MENOR QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA; PENSÃO EQUIVALENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ A DATA EM QUE A...
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO: MORTE DE ESTUDANTE POR AFOGAMENTO EM ATIVIDADE EXTRACURRICULAR REALIZADA PELA ESCOLA PÚBLICA EM QUE ESTUDA; IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DOS ORGANIZADORES DO EVENTO; CULPA IN VIGILANDO; DEVER DE
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PREVISTA EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS TESTES EM DATA POSTERIOR.
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PROCESSUAL CIVIL: PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PREVISTA EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS TESTES EM DATA POSTERIOR.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PREVISTA EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO; IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS TESTES EM DATA POSTERIOR.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
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PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento:13/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; COMPETÊNC
Classe/Assunto:Conflito de competência / Assunto não Especificado
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PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO.
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PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO D
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO D
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO; EXCESSO DE EXECUÇÃO; CORREÇÃO MONETÁRIA; TERMO INICIAL.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO; EXCESSO DE EXECUÇÃO; CORREÇÃO MONETÁRIA; TERMO INICIAL.
Data do Julgamento:20/10/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO; EXCESSO DE EXECUÇÃO; CORREÇÃO MONETÁRIA; TERMO INICIAL.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO D
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO D
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO ATROPELAMENTO MORTE PROVA PERICIAL APONTANDO CULPA DO CONDUTOR PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINARIO INDEFERIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO ATROPELAMENTO MORTE PROVA PERICIAL APONTANDO CULPA DO CONDUTOR PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINARIO INDEFERIMENTO.
Data do Julgamento:29/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO ATROPELAMENTO MORTE PROVA PERICIAL APONTANDO CULPA DO CONDUTOR PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINARIO INDEFERIMENTO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO D
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
