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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO; RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO; RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
Data do Julgamento:25/08/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO; REST
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; DECADÊNCIA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIAL MILITAR; EXAME PSICOTÉCNICO; CANDIDATO NÃO RECOMENDADO; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRI-TO DO ATO ADMINISTRATIVO.
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; DECADÊNCIA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIAL MILITAR; EXAME PSICOTÉCNICO; CANDIDATO NÃO RECOMENDADO; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRI-TO DO ATO ADMINISTRATIVO.
Data do Julgamento:14/10/2009
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA; DECADÊNCIA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIAL MILITAR; EXAME PSICOTÉCNICO; CANDIDATO NÃO RECOMENDADO; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODE
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. INDICADOR DE PREÇO. ARROBA DO BOI GORDO. REVISÃO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. INDICADOR DE PREÇO. ARROBA DO BOI GORDO. REVISÃO.
Data do Julgamento:24/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. INDICADOR DE PREÇO. ARROBA DO BOI GORDO. REVISÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PENAL E PROCESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 / 2006; CONDENAÇÃO DO ACUSADO QUE SE BASEIA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE LAVRARAM O FLAGRANTE; ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA PARA DEFLAGRAR A AÇÃO POLICIAL.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 / 2006; CONDENAÇÃO DO ACUSADO QUE SE BASEIA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE LAVRARAM O FLAGRANTE; ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA PARA DEFLAGRAR A AÇÃO POLICIAL.
Data do Julgamento:14/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 / 2006; CONDENAÇÃO DO ACUSADO QUE SE BASEIA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE LAVRARAM O FLAGRANTE
Classe/Assunto:Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MO-NOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MO-NOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:10/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DECISÃO MO-NOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SER-VIÇOS ESSENCIAIS; SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; REFORMA DA DECI-SÃO.
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SER-VIÇOS ESSENCIAIS; SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; REFORMA DA DECI-SÃO.
Data do Julgamento:10/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SER-VIÇOS ESSENCIAIS; SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; REFORMA DA DECI-SÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIAL MILITAR; PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA; EXAME PSICOTÉCNICO; CANDIDATO NÃO RECOMENDADO; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIAL MILITAR; PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA; EXAME PSICOTÉCNICO; CANDIDATO NÃO RECOMENDADO; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.
Data do Julgamento:18/11/2009
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIAL MILITAR; PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA; EXAME PSICOTÉCNICO; CANDIDATO NÃO RECOMENDADO; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:20/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:03/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO OU DA SUA REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES, SE NÃO FOR POSSÍVEL A RECUPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL; RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO OU DA SUA REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES, SE NÃO FOR POSSÍVEL A RECUPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL; RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
Data do Julgamento:24/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; AUXÍLIO-DOENÇA; EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO ANTES DA PLENA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO OU DA
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA; EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE EXIGE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; LICITANTE, DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS, QUE MUDOU O ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO, MAS NÃO APRESENTOU À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA FASE DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A NOVA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO; LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO EDITAL; INABILITAÇÃO MANTIDA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA; EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE EXIGE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; LICITANTE, DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS, QUE MUDOU O ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO, MAS NÃO APRESENTOU À COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA FASE DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A NOVA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO; LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO EDITAL; INABILITAÇÃO MANTIDA.
Data do Julgamento:19/11/2009
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA; EDITAL DE LICITAÇÃO, PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE EXIGE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO.
Data do Julgamento:30/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVEDORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO; MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIA MILITAR; EXAME DE SAÚDE; UTILIZAÇÃO DE CIMENTO PROVISÓRIO EM PRÓTESE DENTÁRIA; CANDIDATO INAPTO; DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; EXCLUSÃO DO CERTAME; DENEGAÇÃO DO MANDAMUS.
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ADMINISTRATIVO; MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIA MILITAR; EXAME DE SAÚDE; UTILIZAÇÃO DE CIMENTO PROVISÓRIO EM PRÓTESE DENTÁRIA; CANDIDATO INAPTO; DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; EXCLUSÃO DO CERTAME; DENEGAÇÃO DO MANDAMUS.
Data do Julgamento:09/12/2009
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO; MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIA MILITAR; EXAME DE SAÚDE; UTILIZAÇÃO DE CIMENTO PROVISÓRIO EM PRÓTESE DENTÁRIA; CANDIDATO INAPTO; DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁ
Classe/Assunto:Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:10/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:10/11/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
