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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
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PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO DIAS; INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; APELAÇÃO CÍVEL JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPERAM O PRAZO PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APE-LAÇÃO; REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO D
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO; TEMPESTIVIDADE; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO; TEMPESTIVIDADE; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:06/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO; TEMPESTIVIDADE; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:01/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO: REJEIÇÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CONSELHEIRO TUTELAR QUE PRETENDE UMA TERCEIRA RECON-DUÇÃO AO CARGO; VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 132, DO ECA; DENEGAÇÃO DA LIMINAR MANTIDA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO: REJEIÇÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CONSELHEIRO TUTELAR QUE PRETENDE UMA TERCEIRA RECON-DUÇÃO AO CARGO; VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 132, DO ECA; DENEGAÇÃO DA LIMINAR MANTIDA.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: REJEIÇÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CONSELHEIRO TUTELAR QUE PRETENDE UMA TERCEIRA RECON-DUÇÃO AO CARGO; VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 132, DO ECA; DENEGAÇÃO DA LIMINAR MANTIDA.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO: PRISÃO ILEGAL; FALHA OU DEFICI-ÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JUDICIÁRIO; PRISÃO DE PESSOA INOCENTE EM LUGAR DO VERDADEIRO AUTOR DO DELITO; ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ILEGALMENTE PRESA EM VIRTUDE DE SEMELHANÇA DE NOMES; DANO MORAL CONFIGURADO; ARBITRAMENTO; OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO CONCEITO DE EQÜIDADE, QUANDO É VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA; NECESSIDADE DE SE MANTER A PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E O DOS HONORÁRIOS.
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO: PRISÃO ILEGAL; FALHA OU DEFICI-ÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JUDICIÁRIO; PRISÃO DE PESSOA INOCENTE EM LUGAR DO VERDADEIRO AUTOR DO DELITO; ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ILEGALMENTE PRESA EM VIRTUDE DE SEMELHANÇA DE NOMES; DANO MORAL CONFIGURADO; ARBITRAMENTO; OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO CONCEITO DE EQÜIDADE, QUANDO É VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA; NECESSIDADE DE SE MANTER A PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E O DOS HONORÁRIOS.
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO: PRISÃO ILEGAL; FALHA OU DEFICI-ÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JUDICIÁRIO; PRISÃO DE PESSOA INOCENTE EM LUGAR DO VERDADEIRO AUTOR DO DELITO; ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ILEGALMENTE PRESA EM VIRTUDE DE S
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR INOMINADA LOTEAMENTO DESAPROPRIAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES OBRIGAÇÃO DE FAZER COAÇÃO INADMISSIBILIDADE SÚMULA 323, DO STF.
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PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR INOMINADA LOTEAMENTO DESAPROPRIAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES OBRIGAÇÃO DE FAZER COAÇÃO INADMISSIBILIDADE SÚMULA 323, DO STF.
Data do Julgamento:27/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA CAUTELAR INOMINADA LOTEAMENTO DESAPROPRIAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES OBRIGAÇÃO DE FAZER COAÇÃO INADMISSIBILIDADE SÚMULA 323, DO STF.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESÍDIA. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
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CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESÍDIA. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento:29/10/2009
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESÍDIA. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA. DANO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEV
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:22/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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VV. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SAQUE BANCÁRIO EFETUADO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA. RESTITUIÇÃO DA SOMA SACADA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO VALOR. EXTENSÃO DA LESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL.
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VV. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SAQUE BANCÁRIO EFETUADO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA. RESTITUIÇÃO DA SOMA SACADA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO VALOR. EXTENSÃO DA LESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL.
Data do Julgamento:09/06/2009
Data da Publicação:Ementa: VV. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SAQUE BANCÁRIO EFETUADO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA. RESTITUIÇÃO DA SOMA SACADA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO VALOR. EXTENSÃO DA LESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DIVERGENCIA COM O COMANDO SENTENCIAL. HOMOLOGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DIVERGENCIA COM O COMANDO SENTENCIAL. HOMOLOGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO.
Data do Julgamento:08/07/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DIVERGENCIA COM O COMANDO SENTENCIAL. HOMOLOGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO MORAL; VEICULAÇÃO PELA IMPRENSA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA; LIMITAÇÕES AO DIREITO DE INFORMAR; PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO MORAL; VEICULAÇÃO PELA IMPRENSA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA; LIMITAÇÕES AO DIREITO DE INFORMAR; PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Data do Julgamento:22/06/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO MORAL; VEICULAÇÃO PELA IMPRENSA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA; LIMITAÇÕES AO DIREITO DE INFORMAR; PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VEICULAÇÃO, PELA IMPRENSA, DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA; LIMITAÇÕES AO DIREITO DE INFORMAR; PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VEICULAÇÃO, PELA IMPRENSA, DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA; LIMITAÇÕES AO DIREITO DE INFORMAR; PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Data do Julgamento:22/06/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VEICULAÇÃO, PELA IMPRENSA, DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA INVERÍDICA; LIMITAÇÕES AO DIREITO DE INFORMAR; PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO; ENQUADRAMENTO OU REENQUADRAMENTO FUNCIONAL; PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E NÃO DAS PRESTAÇÕES DELE DECORRENTES.
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ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO; ENQUADRAMENTO OU REENQUADRAMENTO FUNCIONAL; PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E NÃO DAS PRESTAÇÕES DELE DECORRENTES.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO; ENQUADRAMENTO OU REENQUADRAMENTO FUNCIONAL; PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E NÃO DAS PRESTAÇÕES DELE DECORRENTES.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, PREVISTO NA LEI N. 1.384 / 01, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL, QUE REMUNERA O TRABALHO REALIZADO EM PLANTÃO NOTURNO E ALÉM DA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS.
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, PREVISTO NA LEI N. 1.384 / 01, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL, QUE REMUNERA O TRABALHO REALIZADO EM PLANTÃO NOTURNO E ALÉM DA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, PREVISTO NA LEI N. 1.384 / 01, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL, QUE REMUNERA O TRABALHO REA
Classe/Assunto:Apelação / Adicional de Serviço Noturno
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, PREVISTO NA LEI N. 1.384 / 01, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL, QUE REMUNERA O TRABALHO REALIZADO EM PLANTÃO NOTURNO E ALÉM DA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS.
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, PREVISTO NA LEI N. 1.384 / 01, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL, QUE REMUNERA O TRABALHO REALIZADO EM PLANTÃO NOTURNO E ALÉM DA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS.
Data do Julgamento:14/07/2009
Data da Publicação:Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS POR SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL; REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, PREVISTO NA LEI N. 1.384 / 01, QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL, QUE REMUNERA O TRABALHO REALIZAD
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
