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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:04/12/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:04/12/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL; DECISÃO MONOCRÁTI-CA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS; LIMITADA À TAXA DO CONTRATO - PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL; DISCUSSÃO JUDICIAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO; SUSTAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE.
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS; LIMITADA À TAXA DO CONTRATO - PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL; DISCUSSÃO JUDICIAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO; SUSTAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE.
Data do Julgamento:25/06/2007
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; LIMITAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊN
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL E REGISTRO PÚBLICO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS; AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; NECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS NAS ALTERAÇÕES ANTERIORES, QUE FORAM REGISTRADAS MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.
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PROCESSUAL CIVIL E REGISTRO PÚBLICO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS; AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; NECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS NAS ALTERAÇÕES ANTERIORES, QUE FORAM REGISTRADAS MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.
Data do Julgamento:10/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL E REGISTRO PÚBLICO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS; AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS; NECESSIDADE DE EXPRESSA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APU
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: AÇÃO ORDINÁRIA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO:
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TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: AÇÃO ORDINÁRIA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO:
Data do Julgamento:28/09/2009
Data da Publicação:Ementa: TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: AÇÃO ORDINÁRIA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO:
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTE UNILATERAL. SUSPENSÃO; APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; DEFERIMENTO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTE UNILATERAL. SUSPENSÃO; APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; DEFERIMENTO.
Data do Julgamento:06/10/2009
Data da Publicação:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTE UNILATERAL. SUSPENSÃO; APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; DEFERIMENTO.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL: ANULATÓRIA; IMÓVEL RURAL; ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO E COMPRA E VENDA; DOCUMENTO FALSO; INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS.
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PROCESSUAL CIVIL: ANULATÓRIA; IMÓVEL RURAL; ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO E COMPRA E VENDA; DOCUMENTO FALSO; INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS.
Data do Julgamento:28/09/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL: ANULATÓRIA; IMÓVEL RURAL; ESCRITURA PÚBLICA DE COMPROMISSO E COMPRA E VENDA; DOCUMENTO FALSO; INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PENAL E PROSESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME DE ESTUPRO; ADMISSIBILIDADE DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA MENOR DE IDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA; CONDENAÇÃO MANTIDA; CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA; POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, SE EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU.
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PENAL E PROSESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME DE ESTUPRO; ADMISSIBILIDADE DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA MENOR DE IDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA; CONDENAÇÃO MANTIDA; CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA; POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, SE EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU.
Data do Julgamento:14/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PENAL E PROSESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME DE ESTUPRO; ADMISSIBILIDADE DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA MENOR DE IDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA; CONDENAÇÃO MANTIDA; CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PEN
Classe/Assunto:Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ADIANTAMENTO DE VALOR PARA CIRURGIA. PREÇO MAIOR QUE O CONSTANTE DA TABELA. RESTITUIÇÃO PARCELADA DA DIFERENÇA. MANUTENÇÃO DO DESCONTO MENSAL.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ADIANTAMENTO DE VALOR PARA CIRURGIA. PREÇO MAIOR QUE O CONSTANTE DA TABELA. RESTITUIÇÃO PARCELADA DA DIFERENÇA. MANUTENÇÃO DO DESCONTO MENSAL.
Data do Julgamento:28/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ADIANTAMENTO DE VALOR PARA CIRURGIA. PREÇO MAIOR QUE O CONSTANTE DA TABELA. RESTITUIÇÃO PARCELADA
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL: BARREIRA POLICIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
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CIVIL E PROCESSUAL: BARREIRA POLICIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
Data do Julgamento:28/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL: BARREIRA POLICIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: ACIDENTE DE TRÂNSITO; INDENIZAÇÃO; DANOS MATERIAIS E MORAIS; LAUDO PERICIAL; AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO COM ASSISTENTE TÉCNICO; PEDIDO DE NULIDADE DO LAUDO; INDEFERIMENTO; AGRAVO RETIDO; PROCEDÊNCIA.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: ACIDENTE DE TRÂNSITO; INDENIZAÇÃO; DANOS MATERIAIS E MORAIS; LAUDO PERICIAL; AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO COM ASSISTENTE TÉCNICO; PEDIDO DE NULIDADE DO LAUDO; INDEFERIMENTO; AGRAVO RETIDO; PROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento:24/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: ACIDENTE DE TRÂNSITO; INDENIZAÇÃO; DANOS MATERIAIS E MORAIS; LAUDO PERICIAL; AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO COM ASSISTENTE TÉCNICO; PEDIDO DE NULIDADE DO LAUDO; INDEFERIMENTO; AGRAVO RETIDO; PROCEDÊN
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENFEITORIAS ÁREA DE PASTAGEM IMÓVEL ABANDONADO HÁ QUASE TRINTA ANOS RECOMPOSIÇÃO DA PASTAGEM VALOR EQUIVALENTE AO DE IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM EM MATA BRUTA INDENIZAÇÃO DEVIDA.
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PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENFEITORIAS ÁREA DE PASTAGEM IMÓVEL ABANDONADO HÁ QUASE TRINTA ANOS RECOMPOSIÇÃO DA PASTAGEM VALOR EQUIVALENTE AO DE IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM EM MATA BRUTA INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento:27/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENFEITORIAS ÁREA DE PASTAGEM IMÓVEL ABANDONADO HÁ QUASE TRINTA ANOS RECOMPOSIÇÃO DA PASTAGEM VALOR EQUIVALENTE AO DE IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM EM MATA BRUTA INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. CONTRATO PÚBLICO. A-QUISIÇÃO DE MATERIAIS. RECEBIMENTO DOS MATERIAIS ATESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. NULIDADE DO CONTRATO DECLARADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO PAGAMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. CONTRATO PÚBLICO. A-QUISIÇÃO DE MATERIAIS. RECEBIMENTO DOS MATERIAIS ATESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. NULIDADE DO CONTRATO DECLARADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO PAGAMENTO.
Data do Julgamento:06/10/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. CONTRATO PÚBLICO. A-QUISIÇÃO DE MATERIAIS. RECEBIMENTO DOS MATERIAIS ATESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL. NULIDADE DO CONTRATO DECLARADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO PAGAMENTO.
Classe/Assunto:Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SE AINDA NÃO FOI CITADO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
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PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SE AINDA NÃO FOI CITADO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO.
Data do Julgamento:Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO; DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SE AINDA NÃO FOI CITADO; DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR; AUSÊNCIA D
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; EMBARGOS DO DEVEDOR; PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA; DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL; DECISÃO QUE O HOMOLOGA; REFORMA.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; EMBARGOS DO DEVEDOR; PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA; DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL; DECISÃO QUE O HOMOLOGA; REFORMA.
Data do Julgamento:08/09/2009
Data da Publicação:Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; EMBARGOS DO DEVEDOR; PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA; DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL; DECISÃO QUE O HOMOLOGA; REFORMA.
Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊN
PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO NEGOCIAL; QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO; NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO; NÃO APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC; CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO INSANÁVEL.
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO NEGOCIAL; QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO; NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO; NÃO APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC; CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA; VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO INSANÁVEL.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO NEGOCIAL; QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO; NECESSIDADE DE
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
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PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; VEDAÇÃO DE SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Data do Julgamento:21/07/2009
Data da Publicação:Ementa: PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS; TAXA DE JUROS; NÃO APLICABILIDADE DO DECRETO 22.626 / 33; ALTERAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL; POSSIBILIDADE; COMISSÃO DE PERMANÊN
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
