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Jurisprudência

TJPA 0031734-80.2015.8.14.0000
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SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEIL ISOLADA PROCESSO Nº 0031734-80.2015.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: BELÉM - 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL AGRAVANTES: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA.; ASCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e; PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. ADVOGADO: LUCAS NUNES CHAMA e outros AGRAVADO: WALDIR JOSÉ COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: Johny Fernandes Giffoni (defensor) RELATOR: JOSÉ ROBERTO P. M. BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO DECISÃO MONOCRÁTICA        Trata-se de Recurso de Agravo de Instrum...
Data do Julgamento : 24/08/2015
Data da Publicação : 24/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0008528-29.2007.8.14.0301
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SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM APELAÇÃO CIVEL N° 2013.3.020723-9 APELANTE: ANTÔNIO LOPES GUIMARÃES APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO DO ESTADO. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO DECRETO N. 20.910/1932. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se às causa em que for parte Fazenda Pública o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto n. 20.910/193...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0044739-72.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0044739-72.2015.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: T. R. R. M. L. representado por T. R. M. R. Advogado (a): Dra. Izabela Ribeiro Russo Rodrigues - OAB/PA nº 6983-B. AGRAVADO: M. M. L. Advogado (a): Dr. José Célio Santos Lima - OAB/PA nº 6258 e outra. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS. 1- Está comprova...
Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0043778-34.2015.8.14.0000
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PROCESSO Nº 0043778-34.2015.8.14.0000 CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTE: MARY PEREIRA DOS SANTOS. Advogado (a): Dra. Lilian do Socorro de Sena Monteiro - OAB/PA nº 9846. IMPETRADA: MM. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. SENTENÇA. DECISÃO JUDICIAL DA QUAL CABE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. SEGURANÇA DENEGADA. ARTIGO 5º, II DA LEI Nº 12.016/2009. SÚMULA 267 DO STF. 1 - A Ação mandamental não se c...
Data do Julgamento : 19/08/2015
Data da Publicação : 19/08/2015
Órgão Julgador : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Relator(a) : CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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TJPA 0002913-07.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº ° 0002913-07.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE FAZENDA) APELANTE: ESTADO DO PARÁ (Procurador Afonso Carlos Paulo de Oliveira Junior) APELADO: DOMINGOS MILTON ALVES DE SOUZA (Advogado Rone Messias Da Silva) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO             DECISÃO MONOCRÁTICA:             Tratam os presentes autos de REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ co...
Data do Julgamento : 14/08/2015
Data da Publicação : 14/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0001123-78.2006.8.14.0008
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PROCESSO Nº 2014.3.016189-8 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: RAIMUNDO ALBERTO MENEZES DIAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RAIMUNDO ALBERTO MENEZES DIAS, escudado no art. 105, III, a, da CF/88 c/c os art. 541/CPC e arts. 243 e seguintes do RISTJ, interpôs o RECURSO ESPECIAL, fls. 439/449, contra o acórdão n.º 141.465, deste Tribunal, assim ementado: Acórdão n.º 141.465 (fls. 426/426v): ¿EMENTA. APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, IV (DUAS VEZES) C/C ART. 70, DO CP. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II (QUARTO VEZES) C/C ART. 70, DO CP. CONCURSO FORMAL. PLE...
Data do Julgamento : 14/08/2015
Data da Publicação : 14/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0001325-20.2012.8.14.0003
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  Gabinete da Des.ª Maria de Nazaré Saavedra guimarães        4ª Câmara Cível Isolada REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL N. 00013252020128140003 APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTA HELENA BEZERRA DOREA APELADO: ROBSON ARLAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERER PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE...
Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 12/08/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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TJPA 0043813-91.2015.8.14.0000
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D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESTADO DO PARÁ pedido de Efeito Suspensivo, contra decisão do Juízo a quo da 3ª Vara da Fazenda Pública em Belém, que deferiu o pedido de liminar requerido nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Processo Nº: 0036589-72.2015.8.14.0301), ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com fundamento nos arts. 522, 527, III e 558 do CPC e demandados Estado do Pará e outros. Em suas razões recursais, narra o agravante que o agravado (Ministério Público do Estado do Pará) ajuizou Ação Civil P...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0043780-04.2015.8.14.0000
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PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. POSSIBILIDADE. 1. Presumível a hipossuficiência da parte e, portanto, a necessidade da assistência judiciária gratuita nos casos em que a pessoa física perceba o valor mensal inferior a três salários mínimos, nos termos da Lei 1.060/50. 2. Agravo de Instrumento a que se dá provimento monocraticamente, nos termos do art. 557, §1°-A DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SILMARA WILLIANA DE SOUZA RIBEIRO contr...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0001843-70.2011.8.14.0013
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PROCESSO Nº 0001843-70.2011.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADA: AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO (proc. estadual) SENTENCIADOS/APELADOS: RAIMUNDO DE ARAUJO P. NETO e outros ADVOGADO: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES - OAB/PA - 3.334 e outro RELATOR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR DECISÃO MONCRÁTICA RELATÓRIO        Os autos tratam de REEXAME DE SENTENÇA e APELAÇÃO interposto pelo ESTADO DO P...
Data do Julgamento : 10/08/2015
Data da Publicação : 10/08/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0005255-17.2012.8.14.0045
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET PROCESSO Nº 2014.3.020580-2      SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RODRIGO BAIA NOGUEIRA - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: ADRIANO CAMPELO DIAS ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO M...
Data do Julgamento : 07/08/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0055642-78.2011.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET PROCESSO Nº 0055642-78.2011.8.14.0301      SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE BELÉM/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: ADILSON BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DIOGO CUNHA PEREIRA RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET....
Data do Julgamento : 07/08/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0008130-25.2011.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET PROCESSO Nº 2014.3.016051-9      SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE TUCURUÍ/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA SENTENCIADO/APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: DIEGO CASTELO BRANCO - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO/APELANTE: JEVES COSTA RAMOS ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁT...
Data do Julgamento : 07/08/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0003429-16.2008.8.14.0028
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0003429-16.2008.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: Marabá SUSCITANTE: Juízo de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Marabá (Tribunal do Júri) SUSCITADO: Juízo de Direito da 5ª Vara Penal da Comarca de Marabá (Juízo Singular) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar          Vistos, etc...          Trata-se de Conflito Negativo de Competência em que figura como suscitante o Juiz de Direito da 3ª Vara Penal da Comarca de Marabá (Vara do Tribunal do Júri),...
Data do Julgamento : 07/08/2015
Data da Publicação : 07/08/2015
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO
Relator(a) : VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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TJPA 0005279-45.2012.8.14.0045
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PROCESSO Nº 2014.3.020100-8      SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RODRIGO BAIA NOGUEIRA - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: RODRIGO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0011460-59.2011.8.14.0051
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PROCESSO Nº 0011460-59.2011.8.14.0051 SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO- PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: FRANK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL in...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005248-25.2012.8.14.0045
Ementa
PROCESSO Nº 2014.3.020010-9 SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RODRIGO BAIA NOGUEIRA - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: VALMY COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PAR...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005257-84.2012.8.14.0045
Ementa
PROCESSO Nº 2014.3.019504-5 SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RODRIGO BAIA NOGUEIRA - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: CLEBER PINTO SANTOS ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ (79/8...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005343-55.2012.8.14.0045
Ementa
PROCESSO Nº 2014.3.019633-2      SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA SENTENCIADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RODRIGO BAIA NOGUEIRA - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO: SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ES...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0008257-69.2011.8.14.0051
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PROCESSO Nº 2014.3.014624-6      SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA DE TUCURUÍ/PA SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA SENTENCIADO/APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: DIEGO CASTELO BRANCO - PROC. ESTADO SENTENCIADO/APELADO/APELANTE: JOSÉ ARIMATEIA PINHEIRO VERAS ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS E OUTRO RELATORA: DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 557, §1º-A CPC)       Tratam-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÕES CÍVEIS interposta...
Data do Julgamento : 06/08/2015
Data da Publicação : 06/08/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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